Blog de Medicina do Trabalho

Em vigor desde 6 de abril de 2026, a lei obriga a informar, conscientizar e orientar. Não obriga a vacinar nem a pagar exame. Veja os deveres do art. 169-A, a falta abonada e como registrar.

A norma não escolhe o lugar do exame, escolhe as condições. Quatro variáveis decidem: volume do lote, tempo parado, complementares de equipamento fixo e prazo do ASO. O modelo misto quase sempre vence.

A dispensa do PCMSO só vale para ME e EPP de graus 1 e 2 sem risco, e mesmo assim os exames continuam obrigatórios. A comparação honesta é por porte, risco e volume, com a conta na mão.

A lista oficial do Ministério da Saúde já inclui F43 e Z73.0 com fatores psicossociais como causa. Veja como o nexo é reconhecido, inclusive pelo INSS sem ninguém pedir, e o que a NR-7 manda fazer.

Não é laudo sobre pessoas: é identificar e avaliar os fatores psicossociais do trabalho dentro da AEP. O passo a passo do guia do MTE e o que a fiscalização vai pedir, pelas respostas oficiais de 2026.

O motorista tem mais normas sobre a própria saúde que qualquer função. Veja as exposições mapeadas, o toxicológico com sigilo e o que o PCMSO da transportadora precisa ter.

Postura, tela, repetição, iluminação, pressão de tempo: os dez riscos do escritório, com o item da NR-17 e da NR-1 que os alcança e a medida que resolve cada um.

Agendar em lote é executar o PCMSO por grupo de função dentro das janelas da NR-7. O passo a passo, o que fica fora do lote e o que ele precisa entregar no fim.

A norma cobra resultado, não modelo. Volume, filiais, custo fixo e guarda do prontuário decidem entre estrutura própria e parceira. Cinco perguntas para fechar a conta.

ASO por videochamada não existe. A única exceção é o expatriado, em interconsulta. Veja o que a telemedicina pode fazer na saúde ocupacional sem tocar na vedação.

Sensor de fadiga e colete com acelerômetro não são EPI: são instrumento. Veja onde a NR-1 os aproveita, o que a NR-6 exige e como não transformar prevenção em vigilância.

Três lacunas documentais geram quase todo o passivo de SST, e cada uma tem item de norma que a previne. O artigo mostra o que manter, por quanto tempo e como provar.

A fiscalização tem rito próprio na NR-28 e lista de documentos na NR-1. O guia mostra os prazos, o que apresentar, os cinco pontos que mais autuam e como agir no dia da visita.

A perícia examina o trabalhador e os documentos da empresa. Veja o que o perito procura, quem pode ser assistente técnico e as lacunas que fazem a empresa perder.

Não há portaria de 2026 na NR-7. A mudança veio pela NR-1 e chega ao periódico pelos riscos que o ASO descreve. Veja o que o trabalhador leva e o que a empresa entrega.

A regra única de periódico anual erra para os dois lados. O artigo mostra como montar a convocação por risco, com as janelas dos itens 7.5.8 e 7.5.13 da NR-7.

Contar o prazo do aviso, dispensar o exame por ter periódico recente sem checar a janela, ASO sem riscos: os erros do demissional que viram processo, e a regra certa para cada um.

A primeira pergunta do desligamento é ao PCMSO: qual a data do último exame clínico? A partir dela, o checklist que evita demissional vencido e pendência no eSocial.

A reabilitação é serviço obrigatório da Previdência, artigos 89 e 90 da Lei 8.213/1991. O artigo mostra o rito, a readaptação na empresa e o exame de retorno da NR-7.

Não existe terceira categoria no ASO. Quando aparece restrição, o médico está definindo a aptidão sem determinada tarefa. Como a empresa aplica isso sem criar passivo.