Blog de Medicina do Trabalho

A Lei 6.019 e a NR-1 dividem a segurança do terceirizado entre quem contrata e quem presta o serviço. O que cada lado precisa fazer e entregar, item por item.

O checklist de SSMA que grandes contratantes pedem na homologação de fornecedores, a base legal por trás da cobrança e a ordem que libera a entrada mais rápido.

SSMA, QSMS, QSSMA, HSE e QHSE falam da mesma coisa. O que entra em cada pilar, o que a lei realmente obriga e por que fornecedores são cobrados por isso.

As nove informações mínimas do item 1.5.7.3.2 da NR-1, alínea por alínea, o roteiro em seis passos por função e o defeito que derruba o PGR na fiscalização: risco listado sem caracterizar a exposição.

A NR-1 não cria treinamento com carga horária própria: o item 1.7 é a regra de todos os treinamentos das outras NRs. Inicial, periódico e eventual, os sete campos do certificado, aproveitamento por até dois anos e EAD dentro do Anexo II.

Não existe lista fixa por cargo: o exame nasce da exposição que o PGR do canteiro atribui a cada função. O mapa de pedreiro, carpinteiro, pintor, soldador e operador, com o anexo da NR-7 que cada exposição aciona e a aptidão para altura no ASO.

Check-up não é exame ocupacional: não define aptidão, não gera ASO e o resultado é do trabalhador. O que entra no pacote, quando a empresa oferece, como separar do PCMSO e os valores reais da SSO.

O art. 195 da CLT manda o juiz nomear médico ou engenheiro do trabalho; o rito é o do CPC. Os prazos, o que o perito procura no local, as Súmulas 80, 289 e 448 do TST e os documentos que decidem antes do processo.

O auditor não lê cem páginas: cruza o inventário do PGR com o PCMSO e com o ASO de uma função exposta. Os 12 pontos que ele confere na primeira hora, o item da norma de cada um e o teste de cinco minutos.

APR é o nome de mercado da análise de risco que a NR-35, a NR-18, a NR-33 e a NR-12 exigem antes da tarefa, com o método da NR-1. Seis passos, um exemplo de telhado industrial e quem assina.

Sim: o contrato de aprendizagem é contrato de trabalho e o art. 168 da CLT vale para ele. O que muda é o filtro de idade: menor de 18 não pode ir para função insalubre, perigosa ou da Lista TIP. Quem paga, prazos e periódico.

A ordem de serviço é a instrução por escrito do art. 157 da CLT e do item 1.4.1 da NR-1. Não há modelo oficial: o conteúdo sai do inventário de riscos do PGR. Blocos, assinaturas, ciência e quando refazer.

São sete campos no item 7.5.19.1 da NR-7, mais a aptidão específica de outras NRs. O artigo mostra cada alínea, onde o erro aparece, os prazos que derrubam o atestado e como o RH confere em dois minutos.

O PPP é o histórico laboral do trabalhador, assinado pelo representante legal da empresa e montado a partir do LTCAT, do PGR e do PCMSO. Desde 2023 é eletrônico, gerado do eSocial. Quem faz o quê, quando entregar e a multa por não ter.

Em vigor desde 6 de abril de 2026, a lei obriga a informar, conscientizar e orientar. Não obriga a vacinar nem a pagar exame. Veja os deveres do art. 169-A, a falta abonada e como registrar.

A norma não escolhe o lugar do exame, escolhe as condições. Quatro variáveis decidem: volume do lote, tempo parado, complementares de equipamento fixo e prazo do ASO. O modelo misto quase sempre vence.

A dispensa do PCMSO só vale para ME e EPP de graus 1 e 2 sem risco, e mesmo assim os exames continuam obrigatórios. A comparação honesta é por porte, risco e volume, com a conta na mão.

A lista oficial do Ministério da Saúde já inclui F43 e Z73.0 com fatores psicossociais como causa. Veja como o nexo é reconhecido, inclusive pelo INSS sem ninguém pedir, e o que a NR-7 manda fazer.

Não é laudo sobre pessoas: é identificar e avaliar os fatores psicossociais do trabalho dentro da AEP. O passo a passo do guia do MTE e o que a fiscalização vai pedir, pelas respostas oficiais de 2026.

O motorista tem mais normas sobre a própria saúde que qualquer função. Veja as exposições mapeadas, o toxicológico com sigilo e o que o PCMSO da transportadora precisa ter.