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Resposta Direta
Exame avulso resolve a admissão de hoje; contrato de PCMSO resolve a obrigação que a NR-7 cobra o ano inteiro. A dispensa de elaborar o PCMSO existe só para MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2 sem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, item 1.8.6 da NR-1, e mesmo assim o item 1.8.7.1 mantém a obrigação dos exames e do ASO, com o item 7.7.1 da NR-7 fixando admissional, demissional e periódico a cada dois anos. Para todo o resto, a NR-7 exige o programa: médico responsável, exames planejados pelos riscos do PGR, prontuário por 20 anos e relatório analítico anual. A comparação honesta é por porte, risco e volume, e a SSO vende os dois: exame avulso na loja e PCMSO por contrato.
O que cada modelo é, pela norma
Exame avulso é o exame clínico ocupacional comprado por unidade, com ASO emitido no ato. Ele cumpre o item 7.5.6 da NR-7 para aquele momento: admissão, retorno, mudança de risco, periódico ou desligamento. O que ele não faz é o que o item 7.3.1 chama de programa: o conjunto de ações de vigilância que cruza os riscos do PGR com a saúde do grupo ao longo do tempo.
Contrato de PCMSO é a empresa ter um médico do trabalho responsável, item 7.4.1 "c", que elabora o programa a partir do inventário de riscos, item 7.5.1, define os exames por função, item 7.5.4 "b", guarda o prontuário por 20 anos após o desligamento, item 7.6.1.1, e entrega o relatório analítico anual, item 7.6.2. Os exames continuam sendo os mesmos cinco; o que muda é quem os planeja, o que eles registram e o que a empresa consegue provar depois.
| Critério |
Exame avulso |
Contrato de PCMSO |
Onde a norma trata |
| Quem pode ficar só nele | MEI, ME e EPP de graus 1 e 2 sem agentes ambientais nem risco ergonômico | Todas as demais organizações com empregado CLT | NR-1 1.8.6 e 1.8.7.1; NR-7 7.2.1 |
| Periodicidade | Admissional, demissional e periódico a cada 2 anos | Cinco exames, com periódico anual ou bienal e complementares dos Anexos | NR-7 7.7.1 e 7.5.8 |
| Riscos no ASO | O médico precisa conhecer os riscos, e sem PGR a empresa raramente os informa | Riscos vêm do inventário do PGR e entram no ASO | NR-7 7.5.19.1 "c"; CFM 2.323 art. 6º III |
| Exames complementares | Só se o médico indicar no ato | Planejados por função e agente, com tolerância de 45 dias | NR-7 7.5.13 e 7.5.18 |
| Prontuário | Fica na clínica que fez o exame | Sob o médico responsável, transferido quando ele muda | NR-7 7.6.1 e 7.6.1.2 |
| Relatório analítico | Não existe | Anual, por setor e função | NR-7 7.6.2 |
| Custo | Por unidade, pago pela empresa | Mensal, cobrindo programa e exames | NR-7 7.4.1 "b"; CLT art. 168 |
Quando o avulso basta, e quando ele vira risco
Basta quando a empresa cabe na dispensa
ME ou EPP de grau 1 ou 2, com levantamento preliminar que não encontrou agente físico, químico ou biológico nem risco ergonômico, e com as informações digitais declaradas na forma do item 1.6.1 da NR-1. Escritório pequeno, loja, consultório. Aí o item 7.7.1 da NR-7 fecha a conta: admissional, demissional e periódico a cada dois anos, feitos por médico do trabalho ou serviço registrado, item 7.7.1.1. O exame avulso, comprado na hora certa, cumpre tudo.
⚠️ Atenção: A dispensa do item 1.8.6 exige ausência de risco ergonômico. Gente sentada oito horas diante de tela é risco ergonômico pela NR-17. Na prática, muita empresa que se acha dispensada não está, e o exame avulso deixa de cobrir a obrigação sem que ninguém perceba, até a fiscalização ou a perícia.
Vira risco em quatro situações
- ✓Há agente do Quadro 1 ou 2 da NR-7 (ruído, poeira, químico): o complementar é semestral pelo item 7.5.13 e ninguém o convoca sem programa.
- ✓A empresa passa de uma clínica para outra a cada admissão: o prontuário se fragmenta e o item 7.6.1.2 não é cumprido por ninguém.
- ✓O ASO sai sem risco descrito, porque a clínica que faz o avulso não conhece o PGR da empresa. Na perícia, é lido como desconhecimento da exposição.
- ✓Um afastamento vira doença relacionada ao trabalho e não há médico responsável para emitir a CAT nem reavaliar o risco, item 7.5.19.5.
O artigo sobre PCMSO para pequenas empresas detalha os dois grupos, e o artigo sobre a multa por falta de PCMSO mostra o código da NR-28 que a fiscalização usa.
Quando o contrato compensa, em número
Não existe volume mágico. O que existe é aritmética: some os exames que a empresa faria no ano (admissões e desligamentos previstos, periódicos por função, complementares dos Anexos) e compare com a mensalidade do programa, que inclui o médico responsável, o relatório e o prontuário. Três sinais de que o contrato já compensa:
- ✓Rotatividade acima de dois desligamentos por mês: cada um exige demissional em 10 dias, item 7.5.11, e o avulso vira corrida contra o prazo.
- ✓Qualquer função com agente dos Anexos: o complementar semestral do item 7.5.13 exige convocação planejada.
- ✓Mais de um endereço, ou terceiros nas dependências: o médico responsável precisa se fazer presente com a regularidade necessária, art. 5º da Resolução CFM nº 2.323/2022, e o PGR da contratante precisa integrar os riscos das contratadas.
💡 Dica SSO: Há um meio-termo que muita empresa ignora: o § 2º do art. 5º da Resolução CFM nº 2.323/2022 permite ao médico da contratante exigir exames específicos por risco não contemplado no PCMSO de origem. Ou seja, mesmo quem compra avulso hoje pode pedir à clínica que descreva os riscos da função no ASO e indique o complementar certo. Isso já aproxima o avulso do que o programa entrega.
Como a SSO atende os dois
Quem precisa do exame hoje compra na loja de exames e faz no Centro de São Paulo por ordem de chegada, com ASO no mesmo dia. Quem precisa do programa contrata o PCMSO com médico responsável, exames planejados pelo PGR e relatório analítico, e pode levar a clínica até a empresa, como mostra o artigo sobre agendamento em lote. Para a empresa que cabe na dispensa, a página de PCMSO para pequenas empresas explica o mínimo que a norma exige.
Referências legais (fontes oficiais)
- NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), itens 7.2.1, 7.3.1, 7.4.1, 7.5.1, 7.5.4, 7.5.6, 7.5.8, 7.5.11, 7.5.13, 7.5.18, 7.5.19.1, 7.5.19.5, 7.6.1, 7.6.1.1, 7.6.1.2, 7.6.2, 7.7.1 e 7.7.1.1
- NR-1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, itens 1.6.1, 1.8.6 e 1.8.7.1
- Resolução CFM nº 2.323/2022, artigos 5º e 6º
- CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943, artigo 168
Perguntas Frequentes
Minha empresa pode fazer só exames avulsos, sem PCMSO?
Só se for MEI, ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2, sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos nem risco ergonômico, e com as informações digitais declaradas, item 1.8.6 da NR-1. Mesmo assim, os exames e o ASO continuam obrigatórios, item 1.8.7.1, com a periodicidade do item 7.7.1 da NR-7.
O exame avulso vale como exame ocupacional?
Vale, desde que feito por médico do trabalho ou serviço médico especializado registrado, item 7.7.1.1 da NR-7, e que o médico conheça os riscos da função, art. 6º, III, da Resolução CFM nº 2.323/2022. O que o avulso não entrega é o programa: planejamento por risco, prontuário unificado e relatório analítico.
Quanto custa cada modelo?
O avulso é pago por unidade, sempre pela empresa, item 7.4.1 "b" da NR-7 e art. 168 da CLT. O contrato é mensal e inclui médico responsável, planejamento e documentação. A comparação certa é somar os exames do ano e confrontar com a mensalidade.
A partir de quantos funcionários compensa o PCMSO?
Não é por número de funcionários: é por obrigação. Fora da dispensa do item 1.8.6 da NR-1, o PCMSO é exigido independentemente do porte. Dentro da dispensa, o contrato passa a compensar quando a rotatividade, os agentes dos Anexos ou os múltiplos endereços tornam o avulso ingovernável.
Posso começar com avulso e migrar para o contrato?
Pode. O que precisa ser garantido na migração é o prontuário: o item 7.6.1.2 da NR-7 exige a transferência formal ao médico que assume, e a clínica que fez os exames avulsos deve entregá-los.
A SSO faz exame avulso?
Faz. A loja online vende o exame para a pessoa física ou para a empresa que precisa de um exame hoje, com atendimento por ordem de chegada no Centro de São Paulo e ASO no mesmo dia. E faz o PCMSO por contrato para quem precisa do programa.
