Glossário de SST

Atestado de Saúde Ocupacional

Documento emitido após exame médico ocupacional que atesta a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer determinada função.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Programa obrigatório (NR-7) que estabelece diretrizes para exames médicos dos trabalhadores, incluindo admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

Programa de Gerenciamento de Riscos

Substituiu o PPRA. É obrigatório (NR-1) e visa identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Documento que avalia as condições ambientais de trabalho para fins de aposentadoria especial junto ao INSS.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Documento que reúne informações sobre a vida laboral do trabalhador, incluindo exposição a agentes nocivos, exigido pelo INSS.

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Equipe multidisciplinar obrigatória em empresas conforme grau de risco e número de empregados (NR-4).

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio

Comissão formada por representantes do empregador e dos empregados para prevenir acidentes e doenças do trabalho (NR-5).

Equipamento de Proteção Individual

Todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador (NR-6).

Equipamento de Proteção Coletiva

Dispositivos ou sistemas que protegem todos os trabalhadores expostos a determinado risco no ambiente de trabalho.

Comunicação de Acidente de Trabalho

Documento obrigatório que comunica ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Norma Regulamentadora

Conjunto de normas do Ministério do Trabalho que regulamentam a segurança e saúde no trabalho. São 38 NRs vigentes.

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Plataforma do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas, incluindo eventos de SST (S-2210, S-2220, S-2240).

Audiometria Ocupacional

Exame que avalia a capacidade auditiva do trabalhador. Obrigatório para expostos a ruído acima dos limites de tolerância.

Espirometria Ocupacional

Exame que avalia a função pulmonar. Indicado para trabalhadores expostos a poeiras, fumos e agentes químicos.

Teste de Acuidade Visual

Exame que mede a capacidade de enxergar detalhes a determinada distância. Obrigatório em diversas funções.

Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção

Exame que detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Obrigatório para motoristas profissionais (Lei 13.103).

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Processo sistemático de identificação, avaliação e controle de riscos no trabalho, conforme a NR-1 atualizada.

Adicional de Insalubridade

Adicional pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância (NR-15). Pode ser 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Adicional de Periculosidade

Adicional de 30% sobre o salário-base pago a trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou atividades de risco (NR-16).

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Evento anual obrigatório organizado pela CIPA com atividades educativas sobre segurança e saúde no trabalho.

Análise Ergonômica do Trabalho

Estudo das condições de trabalho visando adaptar o ambiente ao trabalhador, prevenindo LER/DORT e outros distúrbios (NR-17).

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Programa substituído pelo PGR desde janeiro de 2022. Visava a antecipação, reconhecimento e controle de riscos ambientais.

Saúde e Segurança do Trabalho

Área que engloba todas as medidas técnicas, administrativas e educacionais para proteger a saúde e integridade dos trabalhadores.

Exame Admissional

Exame médico obrigatório realizado antes da contratação para verificar se o candidato está apto para a função pretendida.

Exame Periódico

Exame médico realizado periodicamente conforme definido no PCMSO para monitorar a saúde do trabalhador durante o vínculo.

Exame Demissional

Exame médico obrigatório realizado até 10 dias após o desligamento do trabalhador.