A contratante cobra porque também responde
O rigor não é capricho. A Lei 6.019/1974, no art. 5º-A, § 3º, põe na conta da contratante a garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos terceirizados quando o trabalho acontece em suas dependências ou em local combinado em contrato. O § 5º do mesmo artigo ainda a torna responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período da prestação.
A NR-1 completa o quadro: pelo item 1.5.8.4, a contratada precisa fornecer à contratante o inventário de riscos específico das atividades que executa lá dentro. Quem não entrega isso não tem como ser integrado ao gerenciamento de riscos da unidade. O artigo sobre o que a NR-1 pede da contratante e da contratada aprofunda essa divisão.
Os documentos de SSMA que aparecem em quase todo manual
Cada contratante tem o seu manual, e vale ler o seu do começo ao fim. Mas os manuais públicos de grandes empresas, como o guia de QSSMA que a Raízen publica para fornecedores, repetem um núcleo comum:
| Documento | Base | O que o auditor confere |
|---|---|---|
| PGR com inventário e plano de ação | NR-1 | Se os riscos da atividade na contratante estão no inventário |
| PCMSO e ASO de cada trabalhador | NR-7 | ASO dentro do prazo e coerente com a função |
| LTCAT | Legislação previdenciária | Responsável habilitado e data de elaboração |
| SESMT ou declaração de desobrigação | NR-4 | Dimensionamento ou declaração assinada por profissional habilitado |
| CIPA ou designado | NR-5 | Ata, certificado do treinamento ou carta de desobrigação |
| EPI | NR-6 | Ficha de entrega assinada e CA válido |
| Treinamentos NR | NR-1 e NR específica | Certificado por trabalhador e reciclagem em dia |
| ART | Responsabilidade técnica | Anotação válida do engenheiro que assina laudos e programas |
Os itens que vão além das NRs
Manuais mais exigentes pedem documentos que não são de saúde e segurança no sentido estrito, mas entram na mesma auditoria. No guia da Raízen, por exemplo, aparecem política de QSSMA revisada em até três anos, procedimentos para atividades críticas, política de álcool e drogas com termo assinado pelos funcionários, licença de operação ou certificado de dispensa, AVCB da unidade principal e indicadores proativos com objetivo e meta.
- ✓Procedimentos escritos para trabalho em altura, eletricidade, espaço confinado, trabalho a quente e içamento
- ✓Política de álcool e drogas, com termo de ciência dos trabalhadores
- ✓Programa de integração para novos funcionários e subcontratados
- ✓Licença ambiental de operação, ou dispensa, e destinação comprovada de resíduos
- ✓Indicadores de SSMA acompanhados e divulgados à equipe
A ordem que acelera a liberação
Quando o manual chega com data de mobilização marcada, atacar tudo ao mesmo tempo costuma atrasar. A sequência que funciona é a que destrava a entrada primeiro:
- ✓Ler o manual inteiro e listar o que é eliminatório na portaria e o que tem prazo para regularizar depois.
- ✓Conferir o PGR: os riscos da atividade dentro da contratante precisam estar no inventário. Sem isso, PCMSO e treinamentos nascem errados.
- ✓Regularizar ASO e treinamentos de quem vai entrar primeiro, pessoa por pessoa.
- ✓Fechar ART, LTCAT e declarações de SESMT e CIPA.
- ✓Organizar a pasta de meio ambiente, se a atividade gerar resíduo ou exigir licença.
- ✓Montar o controle de vencimentos, para não repetir a correria no mês seguinte.
Na SSO, esse trabalho começa justamente pelo manual da contratante. A página de QSSMA para fornecedores explica como cuidamos dos pilares de saúde, segurança e meio ambiente com equipe própria e responsabilidade técnica. Se as siglas ainda confundem, o artigo o que é SSMA, QSMS e QSSMA resolve isso em cinco minutos.
- Lei 6.019/1974, arts. 4º-C e 5º-A, incluídos pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 (Planalto)
- NR-1, itens 1.5.8.1 a 1.5.8.4 (Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-10, NR-33 e NR-35, Ministério do Trabalho e Emprego
- Guia de Diretrizes QSSMA para fornecedores (Raízen), exemplo público de manual de contratante
