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Exames Ocupacionais Obrigatórios

Jovem aprendiz precisa fazer exame admissional? O que a CLT e a NR-7 exigem

Sim: o contrato de aprendizagem é contrato de trabalho e o art. 168 da CLT vale para ele. O que muda é o filtro de idade: menor de 18 não pode ir para função insalubre, perigosa ou da Lista TIP. Quem paga, prazos e periódico.

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Equipe Editorial SSO

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Jovem aprendiz precisa fazer exame admissional? O que a CLT e a NR-7 exigem | SSO Medicina do Trabalho
Jovem aprendiz precisa fazer exame admissional? O que a CLT e a NR-7 exigem | SSO Medicina do Trabalho
jovem aprendiz
exame admissional
CLT art. 428
NR-7
menor de 18
✦ Resposta Direta
Sim. Jovem aprendiz precisa fazer exame admissional, porque o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho (CLT, art. 428) e o art. 168 da CLT exige exame médico, pago pelo empregador, na admissão de todo empregado. A NR-7 confirma: o PCMSO inclui o exame admissional (item 7.5.6), feito antes de o trabalhador assumir as atividades (item 7.5.8, I), com o ASO nos moldes do item 7.5.19.1. O que muda para o aprendiz é o cuidado com a idade: menor de 18 anos não pode trabalhar em atividade perigosa, insalubre ou noturna (CF, art. 7º, XXXIII) nem nas atividades da Lista TIP do Decreto 6.481/2008, e o médico precisa considerar isso ao definir a aptidão. O exame não é diferente do de qualquer admissão; a função é que tem limites.

Por que o aprendiz faz exame admissional

A dúvida nasce da natureza do contrato. O art. 428 da CLT define o contrato de aprendizagem como contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, com o maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem. Especial e por prazo determinado, mas contrato de trabalho. O aprendiz tem carteira anotada (§ 1º), salário mínimo-hora (§ 2º), jornada limitada (art. 432) e todas as obrigações de saúde e segurança que valem para qualquer empregado.

O art. 168 da CLT não abre exceção: exame médico obrigatório, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente. A NR-7, que regulamenta o artigo, fala em "empregados" e em "trabalhadores" sem distinguir contrato. O item 7.4.1 manda o empregador custear todos os procedimentos do PCMSO, sem ônus para o empregado, e o aprendiz está dentro.

A comparação útil é com o estagiário. O artigo sobre exame admissional de estagiário explica que o estágio não é vínculo de emprego, e por isso o exame tem outra base. O aprendiz é o oposto: vínculo de emprego com regras adicionais, e o exame ocupacional é uma delas.

O que o exame do aprendiz precisa avaliar

O exame clínico admissional do aprendiz segue o PCMSO da empresa: anamnese, exame físico e os complementares que o programa prevê para os riscos da função em que ele vai atuar. Se a função tem ruído acima do nível de ação, entra audiometria; se tem produto químico do Anexo I da NR-7, entra o indicador biológico; se não tem risco que exija controle médico, o ASO registra a inexistência (alínea c do item 7.5.19.1).

A diferença está no filtro de idade. Para o aprendiz com menos de 18 anos, o médico precisa cruzar a função com três proibições: a constitucional, do art. 7º, XXXIII, que veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre; a do art. 405, I, da CLT, que veda locais e serviços perigosos ou insalubres; e a do Decreto 6.481/2008, que proíbe o trabalho do menor de 18 nas atividades da Lista TIP. Se a função pretendida cair em uma dessas listas, o problema não é de aptidão médica, é de vedação legal, e o médico deve apontar isso antes do ASO.

Situação do aprendiz O que a lei diz Efeito no exame admissional
14 a 17 anos, função administrativa ou comercial sem riscoPermitido como aprendiz (CF art. 7º, XXXIII; CLT art. 428)Exame clínico do PCMSO; ASO com "inexistência de riscos" quando for o caso
14 a 17 anos, função com exposição a agente insalubre ou perigosoVedado (CF art. 7º, XXXIII; CLT art. 405, I)A função não pode ser atribuída; o médico deve informar a empresa antes de emitir o ASO
14 a 17 anos, atividade da Lista TIPVedado (Decreto 6.481/2008, art. 2º), salvo as exceções do § 1ºIdem; a exceção exige parecer técnico depositado no Ministério do Trabalho
18 a 23 anos, qualquer funçãoContrato de aprendizagem normal (CLT art. 428)Exame igual ao de qualquer admissão para a função, conforme o PCMSO
Aprendiz com deficiência, qualquer idade a partir de 14Sem idade máxima (CLT art. 428, § 5º)Exame do PCMSO com a avaliação da compatibilidade da função, sem restrição por deficiência em si
💡 Dica SSO: Peça a descrição da função do aprendiz antes de marcar o exame, com o setor onde ele vai ficar na parte prática. O médico avalia a exposição real, não o nome do cargo. "Aprendiz administrativo" que vai passar metade da jornada no almoxarifado com empilhadeira é outra função.

Documentos e prazos para a admissão do aprendiz

O exame admissional acontece antes de o aprendiz assumir as atividades (NR-7, item 7.5.8, I). Isso inclui a parte prática na empresa; a parte teórica na entidade formadora não é trabalho na empresa, mas a admissão é uma só, e o exame precede o primeiro dia de contrato. Exames complementares feitos nos 90 dias anteriores podem ser aproveitados a critério do médico (item 7.5.17).

  • ✓Documento com foto e CPF do aprendiz; o ASO exige nome completo e CPF (item 7.5.19.1, b).
  • ✓Descrição da função e do setor da parte prática, para o médico cruzar com o PGR.
  • ✓Responsável legal presente ou autorização para o menor de 18, conforme a rotina da clínica; o exame é do trabalhador, mas o menor não responde sozinho pela anamnese em muitos serviços.
  • ✓Caderneta de vacinação, quando o PCMSO pedir para a função (não é exigência da NR-7).
  • ✓Exames anteriores, se houver, dentro dos 90 dias (item 7.5.17).

Depois do ASO, o aprendiz recebe as informações do item 1.4.4 da NR-1: riscos da função, medidas de prevenção, emergência e direito de recusa. Para o menor, essa entrega costuma ser a primeira experiência com segurança do trabalho, e vale fazê-la com calma e por escrito.

Periódico, mudança de função e demissional do aprendiz

O contrato de aprendizagem dura até dois anos, salvo para aprendiz com deficiência (art. 428, § 3º, na redação da Lei 11.788/2008). Nesse período, o aprendiz entra na periodicidade do item 7.5.8, II: a cada ano quando exposto a riscos do PGR ou portador de doença crônica que aumente a suscetibilidade, a cada dois anos nos demais casos. Num contrato de dois anos sem exposição, pode acontecer de o admissional e o demissional serem os únicos exames.

A mudança de risco é o exame mais esquecido no aprendiz, porque o programa de aprendizagem prevê rotação entre setores. Cada rotação que muda o risco exige o exame de mudança de riscos ocupacionais antes da mudança (item 7.5.10). No fim do contrato, o demissional segue o item 7.5.11: até 10 dias após o término, dispensável se o último exame tiver menos de 135 ou 90 dias, conforme o grau de risco. O artigo sobre admissional que vale como demissional explica essa contagem.

⚠️ Atenção: Aprendiz que é efetivado como empregado ao fim do contrato não repete o admissional se a função e o risco forem os mesmos e o último exame estiver dentro do prazo do PCMSO. Se a função muda, é exame de mudança de risco. Se a empresa prefere marcar um novo admissional, pode, mas não é exigência.

Quem paga e onde fazer

O empregador paga. É o art. 168 da CLT ("por conta do empregador") e o item 7.4.1, b, da NR-7 ("sem ônus para o empregado"). A entidade formadora não custeia o exame, salvo acordo contratual, e o aprendiz nunca. Se a clínica cobrar do jovem, a empresa está descumprindo a norma.

Na SSO o exame admissional do aprendiz é feito no mesmo fluxo de qualquer admissão, com o médico avaliando a função contra as vedações de idade antes de emitir o ASO. Empresas com cota de aprendizes do art. 429 (5% a 15% do quadro em funções que exigem formação) costumam incluir os aprendizes no PCMSO e agendar os admissionais em lote a cada turma.

Conteúdo produzido pela equipe editorial da SSO e revisado tecnicamente quanto à conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes. Informações médicas são revisadas pela equipe médica da SSO. Este material é informativo e não substitui avaliação profissional individualizada.

Perguntas Frequentes

O que o exame do aprendiz precisa avaliar

O exame clínico admissional do aprendiz segue o PCMSO da empresa: anamnese, exame físico e os complementares que o programa prevê para os riscos da função em que ele vai atuar. Se a função tem ruído acima do nível de ação, entra audiometria; se tem produto químico do Anexo I da NR-7, entra o indicad...

Jovem aprendiz precisa fazer exame admissional?

Sim. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho (CLT, art. 428) e o art. 168 da CLT exige exame médico na admissão de todo empregado, por conta do empregador. A NR-7 inclui o admissional no PCMSO e manda fazê-lo antes do início das atividades.

Quem paga o exame admissional do aprendiz?

O empregador. O art. 168 da CLT diz "por conta do empregador" e o item 7.4.1 da NR-7 manda custear sem ônus para o empregado. A entidade formadora não paga, salvo acordo, e o aprendiz nunca.

O exame do aprendiz menor de 18 anos é diferente?

O exame clínico é o mesmo. O que muda é que o médico precisa cruzar a função com as vedações a menores de 18: trabalho noturno, perigoso ou insalubre (CF, art. 7º, XXXIII; CLT, art. 405) e as atividades da Lista TIP do Decreto 6.481/2008.

O aprendiz pode trabalhar em área insalubre?

Menor de 18 anos, não. A proibição é constitucional. A partir de 18 anos, o aprendiz pode, com o controle médico do PCMSO para o agente, como qualquer empregado.

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Autor

Equipe Editorial SSO

Conteúdo editorial revisado pela equipe técnica

Conteúdo revisado pela equipe editorial da SSO Medicina Ocupacional, sob responsabilidade técnica do Eng. Cristiano Cecatto (CREA 5062466804). Para conteúdo escrito diretamente pelo Cristiano, veja a lista completa aqui.

Engenheiro Técnico Responsável

Cristiano Cecatto — Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 5062466804

Cristiano Cecatto

Engenheiro de Segurança do Trabalho

🏛️ CREA 5062466804🎓 Mestre em Eng. Produção🔩 Eng. Mecânico🏅 CMSE® Certified📋 ABHO nº 1280

Perito judicial e especialista em segurança do trabalho com mais de 25 anos de experiência. Engenheiro Mecânico, Mestre em Engenharia de Produção e Certified Machinery Safety Expert (CMSE®). Responsável técnico da SSO Medicina do Trabalho.

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