Exames Ocupacionais Obrigatórios

Sim: o contrato de aprendizagem é contrato de trabalho e o art. 168 da CLT vale para ele. O que muda é o filtro de idade: menor de 18 não pode ir para função insalubre, perigosa ou da Lista TIP. Quem paga, prazos e periódico.

São sete campos no item 7.5.19.1 da NR-7, mais a aptidão específica de outras NRs. O artigo mostra cada alínea, onde o erro aparece, os prazos que derrubam o atestado e como o RH confere em dois minutos.

Não há portaria de 2026 na NR-7. A mudança veio pela NR-1 e chega ao periódico pelos riscos que o ASO descreve. Veja o que o trabalhador leva e o que a empresa entrega.

A regra única de periódico anual erra para os dois lados. O artigo mostra como montar a convocação por risco, com as janelas dos itens 7.5.8 e 7.5.13 da NR-7.

Contar o prazo do aviso, dispensar o exame por ter periódico recente sem checar a janela, ASO sem riscos: os erros do demissional que viram processo, e a regra certa para cada um.

A primeira pergunta do desligamento é ao PCMSO: qual a data do último exame clínico? A partir dela, o checklist que evita demissional vencido e pendência no eSocial.

A reabilitação é serviço obrigatório da Previdência, artigos 89 e 90 da Lei 8.213/1991. O artigo mostra o rito, a readaptação na empresa e o exame de retorno da NR-7.

Não existe terceira categoria no ASO. Quando aparece restrição, o médico está definindo a aptidão sem determinada tarefa. Como a empresa aplica isso sem criar passivo.

O nome do exame na norma não é mudança de função, é mudança de risco ocupacional. A diferença decide quando ele é obrigatório e quando não é.

Quem assina é o médico que realizou o exame clínico. E o documento ainda precisa identificar o médico responsável pelo PCMSO, que é outro papel.

Não existe ASO de eventos na norma. O que existe é um empilhamento de aptidões específicas que precisam estar consignadas no mesmo documento.

São cinco, e eles vêm do item 7.5.6 da NR-7. O que muda de um para o outro não é o formulário, é o momento em que ele tem de existir e o prazo da norma.

Saiba quando exigir exame de retorno ao trabalho, quais afastamentos geram obrigatoriedade e como evitar risco trabalhista com agilidade.

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