São dois médicos no papel, e às vezes uma pessoa só
A norma desenha dois papéis. O primeiro é o médico responsável pelo PCMSO, indicado pelo empregador conforme o item 7.4.1, alínea "c". Ele planeja o programa, define os exames, elabora o relatório analítico anual e responde pelo prontuário.
O segundo é o médico examinador, aquele que atende a pessoa, faz o exame clínico e emite o atestado. É dele a assinatura da alínea "g".
Na prática, em empresa pequena, os dois papéis costumam ser da mesma pessoa. Em operação maior, ou quando há atendimento em várias cidades, são pessoas diferentes. Nos dois casos o ASO tem de identificar os dois.
| Papel | O que faz | Onde aparece no ASO |
|---|---|---|
| Médico responsável pelo PCMSO | Indicado pelo empregador (item 7.4.1, "c"). Planeja os exames, define critérios de conduta, responde pelo prontuário e faz o relatório analítico anual | Nome e número de registro profissional, pela alínea "f" do item 7.5.19.1 |
| Médico que realizou o exame clínico | Atende o trabalhador, conduz o exame clínico ocupacional e conclui pela aptidão ou inaptidão | Data, número de registro profissional e assinatura, pela alínea "g" |
Repare no "se houver" da alínea "f". Ele não é convite para deixar em branco: existe porque a própria NR-7 prevê organizações dispensadas de PCMSO em determinadas situações. Empresa que tem PCMSO tem médico responsável, e o nome dele precisa constar.
Precisa ser médico do trabalho?
Aqui a norma é mais flexível do que a maioria imagina, e a flexibilidade tem endereço. O item 7.5.2 diz que, inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
A condição é objetiva: ausência de médico do trabalho na localidade. Não é preferência, não é preço, não é conveniência de agenda. Onde há médico do trabalho disponível, é ele quem assume a responsabilidade pelo programa.
O que a norma não flexibiliza em momento nenhum é a natureza profissional de quem assina. A alínea "g" fala em médico e em número de registro profissional. Não existe hipótese de ASO assinado por enfermeiro do trabalho, por técnico de segurança, por engenheiro ou pelo RH.
O que mais falta no preenchimento, além da assinatura
Auditando ASO, a assinatura raramente é o único furo. As sete informações do item 7.5.19.1 falham quase sempre nas mesmas duas alíneas:
- ✓A alínea "c", que exige a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico. Vem em branco ou com texto genérico igual para todos os cargos.
- ✓A alínea "d", que exige a indicação e a data de realização dos exames clínicos e complementares. Vem sem a data, ou sem a lista do que foi feito.
- ✓A alínea "b", que pede nome completo, CPF e função. A função vem como o cargo do contrato, e não como a função real exercida.
- ✓A alínea "a", que pede razão social e CNPJ ou CAEPF. Erra quando a empresa tem várias inscrições e o ASO sai com a matriz em vez do estabelecimento.
A alínea "c" é a que mais denuncia. Um ASO com campo de risco vazio para toda a empresa mostra que o PCMSO nunca olhou o inventário do PGR. O artigo sobre os cinco tipos de ASO detalha o conteúdo mínimo completo.
Quando o médico responsável muda de empresa
É o momento de maior risco documental, e a norma tratou dele. O item 7.6.1.2 exige que, em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização garanta que os prontuários médicos sejam formalmente transferidos ao sucessor.
Não é envio informal de arquivo. É transferência formal, e a responsabilidade de garantir que ela aconteça é da organização, não do médico que sai.
O item 7.6.4 mostra o que acontece quando isso falha: caso o médico responsável não tenha recebido os prontuários, ou considere as informações insuficientes, ele deve informar o ocorrido no relatório analítico. Ou seja, a falha fica registrada num documento que a fiscalização lê.
Considerando que o prazo de guarda é de no mínimo 20 anos após o desligamento, pelo item 7.6.1.1, trocar de medicina do trabalho sem cuidar dessa transferência cria um buraco que ninguém consegue tapar depois.
