Blog de Medicina do Trabalho

A NR-4 não exige mais vínculo empregatício no SESMT, e também não escreve a palavra terceirização. Veja o que continua obrigatório em qualquer arranjo.

O SESMT é calculado, não escolhido. Vale o maior grau de risco entre a atividade principal e a preponderante, e o registro é feito no portal gov.br.

O erro de controle não é esquecer a data. É controlar tudo pelo mesmo critério, quando metade das obrigações vence por evento e não por calendário.

Não existe uma carga horária padrão de NR. Cada norma fixa a sua, e elas não se parecem. Veja o que cada uma exige de verdade.

A NR-7 não mudou em 2026. A última alteração é de 2022. O que mudou veio de fora, pela NR-1, e entra no PCMSO por uma porta específica.

A multa administrativa por insalubridade é pequena. O caro é o passivo trabalhista retroativo e o risco de interdição.

Nenhum exame comprova insalubridade. Ela se caracteriza no ambiente, não no corpo do trabalhador. Veja onde cada instrumento entra.

Insalubridade é dano que se acumula, periculosidade é risco de evento súbito. A diferença aparece na norma, no percentual, na base de cálculo e na prova.

Os percentuais são pacíficos, a base de cálculo não é. Veja o que dá para aplicar sem medo e o que o STF deixou em aberto de propósito.

Laudo de insalubridade se lê de trás para frente: primeiro o anexo da NR-15 aplicado, depois a medição, e só no fim a conclusão.

O nome do exame na norma não é mudança de função, é mudança de risco ocupacional. A diferença decide quando ele é obrigatório e quando não é.

A NR-7 não usa a palavra glicemia nem a palavra jejum. Veja onde a norma nomeia a dosagem de glicose e por que o jejum vem do laboratório, não da norma.

A palavra "oftalmológico" não aparece uma vez na NR-7. Veja de onde vem a exigência de verdade e por que boa parte da queixa visual é problema de iluminação.

Quem assina é o médico que realizou o exame clínico. E o documento ainda precisa identificar o médico responsável pelo PCMSO, que é outro papel.

Hemograma não é obrigatório para todo mundo. A NR-7 o exige nominalmente em três situações, todas nos anexos. Fora delas, precisa de justificativa técnica.

A NR-33 não cria um ASO próprio: ela manda o exame da NR-7 incluir os fatores de risco psicossociais e consignar a aptidão no atestado.

Não existe ASO de eventos na norma. O que existe é um empilhamento de aptidões específicas que precisam estar consignadas no mesmo documento.

São cinco, e eles vêm do item 7.5.6 da NR-7. O que muda de um para o outro não é o formulário, é o momento em que ele tem de existir e o prazo da norma.

Fazer o exame e não registrar dá multa do mesmo jeito. Veja os códigos de infração da NR-28 para cada item da NR-7 e como a fiscalização chega até o registro.

Na maioria dos escritórios não existe exame complementar laboratorial obrigatório. Veja o que a NR-7 realmente pede e onde o risco do administrativo mora de verdade.