Desde junho de 2016, o Projeto de Lei 6.299 de 2002 está pronto para ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados. Iniciativa do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, a matéria gerou polêmica em todo o País. Por meio dela, o autor modifica dois artigos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos. Integrantes da Bancada Ruralista no Congresso e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem o teor do texto e alegam que é necessário modernizar a legislação, mudando regras sobre o uso, controle, registro e fiscalização dos agrotóxicos para diminuir a burocracia e o tempo de registro dos defensores agrícolas. Os setores que se opõem à proposta – que fazem referência à ela como o “Pacote do Veneno” – garantem que a modificação vai diminuir a força das regras atuais. Isso, garantem, permitirá o aumento sem controle no uso de substâncias que, na avaliação deles, colocarão em sério risco a saúde de todos os brasileiros.
Independente do resultado deste duelo político, certamente se a situação permanecer como está hoje ou se realmente venha a materializar o que temem os ambientalistas, o assunto é de total interesse dos profissionais que trabalham no campo e dos higienistas ocupacionais. Deixando de lado os méritos existentes ou não deste embate, o fato é que os riscos para quem convive cotidianamente com quaisquer substâncias químicas são reais e indiscutíveis.
Na prática, o assunto não é novo, tanto no Brasil quanto no exterior. Existe farta produção acadêmica prevendo os malefícios causados pelo mal uso ou de pesticidas em geral. Um exemplo vem dos pesquisadores Zara K. Berg, John A. Burns, Beatriz Rodriguez e James Davis, do Departamento de Medicina Complementar e Integrativa; Alan R. Katz, do Escritório de Estudos de Saúde Pública; e Robert V. Cooney e Kamal Masaki, do Departamento de Medicina Geriátrica da Universidade do Havaí. Eles aprimoraram conclusões de estudos sobre a exposição a tais produtos. Até o último mês de setembro, sabia-se que o fato era uma das principais causas de morte de agricultores. Mas após a publicação de pesquisa – realizada durante dez anos naquela instituição – ficou comprovado que tais produtos têm grande potencial para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares entre os trabalhadores.
Divulgado na Revista da Associação Cardíaca Americana, o estudo mostrou incidência considerável do problema em um grupo de homens nipo-americanos no estado do Havaí. Uma das autoras do estudo, Rodriguez comentou que o levantamen-to de dados feito por ela e seus colegas enfatiza a importância do uso de equipamento de proteção pessoal durante a exposição aos pesticidas no trabalho, bem como a importância de documentar os casos e assim controlar os fatores de riscos para doenças cardíacas. A descoberta é a primeira a surgir após uma avaliação realizada entre 1965 e 1968 sobre oito mil nipo-americanos que viviam na ilha de Oahu, no arquipélago havaiano.
O público-alvo tinha de 45 anos a 68 anos de idade e foi comparado com um grupo de agricultores não expostos aos pesticidas nos primeiros dez anos da pesquisa. A exposição foi estimada com o uso de uma escala da Administração da Segurança e da Saúde Ocupacional (OSHA) que acessa a intensidade e a duração da exposição para cada função. Conforme conclusões dos pesquisadores, os resultados indicaram a existência de “aproximadamente 45% de riscos de doenças e ataques cardíacos naqueles que foram expostos”, sendo que a taxa subiu para 46% após ajustes por idade e chegou a 42% com os ajustes que levaram em conta outros riscos de doenças cardíacas conforme faixas etárias.
É importante destacar que os pesquisadores estabeleceram como insignificante a relação de baixa ou alta exposição aos pesticidas para o surgimento de doenças cardíacas. Afinal, como esses produtos têm uma longa durabilidade, os efeitos na saúde podem ocorrer vários anos depois do período de trabalho. Provavelmente, pela incidência de outros fatores ligados ao envelhecimento, que mascaram a possível relação dos pesticidas com doenças cardiovasculares em idades mais avançadas. Apesar de os autores das pesquisas destacarem que a avaliação é direcionada aos descendentes de japoneses exclusivamente, isso não me dá segurança de que o alerta não sirva também para trabalhadores de outras origens.
Procurando por outros estudos prévios, é simples chegar à conclusão de que homens e mulheres respondem de modo diferente à exposição aos pesticidas. Uma categoria pode provocar ataques cardíacos em mulheres, mas não em homens, e vice-versa. Determinados tipos de hormônios também têm um papel específico no impacto da exposição aos pesticidas e o desenvolvimento de doenças cardíacas, independente do sexo de quem tem contato com essas substâncias.
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