O que é um LTA (Laudo Técnico de Avaliação)?
O LTA, Laudo Técnico de Avaliação, tem como base a elaboração de um laudo no qual estão contidas informações sobre especificações técnicas e construtivas de uma edificação, assim como adaptações que a mesma deve fazer para executar uma devida atividade no seu interior. Ele é necessário para a emissão de uma Licença Sanitária, e o mesmo é tido como exigência inicial para a emissão dessa licença.
O que é necessário para elaborar um LTA?
Para a elaboração do LTA é necessário primeiramente que o arquiteto ou engenheiro civil responsável esteja cadastrado no conselho de classe, após feita essa verificação, será necessário ter o projeto por completo do local, incluindo os seguintes pontos:
PLANTAS
CORTES
COBERTURAS
FLUXOS
CÁLCULOS DE VENTILAÇÃO
ILUMINAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS
EQUIPAMENTOS
MOBILIÁRIOS
MEMORIAL DE PROJETO
MEMORIAL DE ATIVIDADES
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS E REQUERIMENTO
Todos os documentos devem estar regularizados e dentro das conformidades dos Decretos, Leis, Normativas e Resoluções da ANVISA e da Vigilância Sanitária.
Para regulamentação do processo, o LTA deverá ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária por profissionais definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde. Dentro desse processo deverá ter a presença do responsável técnico da obra (Arquiteto/Engenheiro Civil).
Ao final dessa avaliação, e com a devida aprovação do processo de LTA, é que é dado a continuidade na solicitação para a requisição da Licença Sanitária e da Autorização de Funcionamento da Empresa.
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QUEM PRECISA DE LTA?
ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A ALIMENTOS
INDUSTRIA DE ALIMENTOS;
INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL;
EMBALADORA;
IMPORTADORA.
ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
INDUSTRIA/PRODUTORA;
COMERCIO ATACADISTA;
DISTRIBUIDORA/IMPORTADORA;
DISTRIBUIÇÃO COM FRACIONAMENTO DE INSUMOS;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO;
ARMAZENADORA/DEPOSITO FECHADO;
EMBALADORA;
DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS;
FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO;
EMPRESA TRANSPORTADORA;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS.
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO”;
SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR “IN VITRO”;
CENTRO DE DIAGNOSE AMBULATORIAL;
CLINICA DE RADIOLOGIA MÉDICA CLINICA DE RADIOTERAPIA;
DEMAIS ASSISTÊNCIAS ODONTOLÓGICAS – EAO
CONSULTÓRIOS;
HOSPITAL;
PRONTO SOCORRO E PRONTO ATENDIMENTO – ISOLADOS;
DEMAIS ASSISTÊNCIAS ODONTOLÓGICAS – EAO;
CLINICA COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS;
CENTRO DE PARTO NORMAL, PRONTO SOCORRO E PRONTO ATENDIMENTO ISOLADOS
SERVIÇO DE DIÁLISE;
SERVIÇO HEMOTERÁPICO;
CASA DE REPOUSO;
BANCO DE LEITE MATERNO;
CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM ALOJAMENTOS;
CONSULTÓRIO COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS;
AMBULATÓRIO DE CLINICA DE ESTÉTICA – TIPO I;
LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS;
POSTO DE COLETA DESCENTRALIZADO;
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA;
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO ISOLADA – SEM EMPREGO DE OXIDO DE ETILENO (E.T.º)
ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADE RELACIONADAS À SAÚDE
LAVANDERIA HOSPITALAR ISOLADA
ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E VETERINÁRIOS
CAMPING;
CLUBE SOCIAL, DESPORTIVO E SIMILAR;
ENSINO DE ESPORTES;
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS;
SERVIÇO DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS