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Ergonomia no trabalho: o que a NR-17 pede de toda organização

A NR-17 exige avaliação ergonômica preliminar registrada de toda organização. A AET entra em quatro situações específicas, e não por padrão. Veja o que a norma pede.

13 min de leitura
Revisão técnica: Cristiano Cecatto

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Especialista em ergonomia observa trabalhador em bancada de embalagem em centro de distribuição | SSO Medicina do Trabalho
Especialista em ergonomia observa trabalhador em bancada de embalagem em centro de distribuição | SSO Medicina do Trabalho
NR-17
ergonomia
AET
avaliação ergonômica preliminar
PGR
organização do trabalho
✦ Resposta Direta
A NR-17 exige de toda organização a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que pedem adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, e essa avaliação tem que ser registrada. A Análise Ergonômica do Trabalho, a AET, não é obrigatória por padrão: ela entra em quatro situações específicas do item 17.3.2. O resultado da avaliação preliminar integra o inventário de riscos do PGR, e as medidas que saem dela viram plano de ação. Ergonomia, nessa norma, é bem mais que mobiliário: inclui ritmo, exigência de tempo, conteúdo da tarefa e aspectos cognitivos.

A NR-17 vale para toda situação de trabalho, não só para escritório

O primeiro erro de leitura da norma é tratá-la como assunto de cadeira e monitor. O item 17.1.1 diz que a NR-17 estabelece diretrizes e requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.

E o item 17.1.1.1 abre o que são essas condições: levantamento, transporte e descarga de materiais, mobiliário dos postos, trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, condições de conforto no ambiente e a própria organização do trabalho. O campo de aplicação, no item 17.2.1, é todas as situações de trabalho relacionadas a essas condições, nas organizações e nos órgãos públicos com empregados regidos pela CLT.

Quer dizer: padaria, galpão de expedição, cozinha industrial, obra e consultório estão todos dentro. Se há pessoa trabalhando, há situação de trabalho a avaliar.

A avaliação preliminar é a obrigação de base, e ela precisa estar registrada

O item 17.3.1 manda a organização realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e do conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A finalidade está escrita no mesmo item: subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações previstas na norma.

Três coisas que costumam passar batido, e as três estão no texto:

A primeira: a avaliação pode ser qualitativa. O item 17.3.1.1 admite abordagem qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou combinação delas, conforme o risco e os requisitos legais. Não existe exigência de medição instrumentada em toda situação.

A segunda: ela pode ser contemplada dentro do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos do item 1.5.4 da NR-1, como diz o item 17.3.1.2. Ou seja, não precisa virar um documento paralelo ao que a empresa já faz no PGR.

A terceira, e é a que mais gera autuação: o item 17.3.1.2.1 diz que a avaliação ergonômica preliminar deve ser registrada pela organização. Avaliação feita e não registrada, para efeito de fiscalização, é avaliação que não aconteceu.

Sua empresa já tem a avaliação ergonômica que a NR-17 exige? Fale com a SSO no WhatsApp

A AET entra em quatro situações, e não por padrão

Aqui mora o mal-entendido mais caro do assunto. Muita empresa contrata AET achando que é o documento obrigatório anual, e muita proposta é vendida assim. A norma diz outra coisa.

O item 17.3.2 manda realizar a Análise Ergonômica do Trabalho da situação de trabalho quando: observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação; identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas; sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO e da alínea "c" do subitem 1.5.5.1.1 da NR-1; ou indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR.

São quatro portas. Nenhuma delas é o calendário. O que dispara AET é a realidade da empresa: a avaliação preliminar que não resolveu, o afastamento que apareceu, o acidente que foi analisado.

Quando a AET acontece, ela tem forma. O item 17.3.3 lista seis etapas: análise da demanda e, quando aplicável, reformulação do problema; análise do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade; descrição e justificativa dos métodos, técnicas e ferramentas, sem ficar presa a um método específico; estabelecimento de diagnóstico; recomendações; e restituição dos resultados, validação e revisão das intervenções, com a participação dos trabalhadores.

Se quiser ver o detalhe do que entra em cada etapa, escrevemos um texto só sobre isso: o que deve constar na análise ergonômica do trabalho.

  Avaliação ergonômica preliminar AET
Quem precisaToda organização, para as situações de trabalho que demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores (17.3.1)A organização, quando ocorrer uma das quatro situações do item 17.3.2
O que disparaA própria existência dessas situações de trabalhoNecessidade de avaliação mais aprofundada; inadequação ou insuficiência das ações; indicação do acompanhamento de saúde no PCMSO; ou causa ligada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças
Como pode ser feitaAbordagem qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou combinação delas, conforme o risco e os requisitos legais (17.3.1.1)Seis etapas obrigatórias do item 17.3.3, da análise da demanda à restituição dos resultados com participação dos trabalhadores
RegistroDeve ser registrada pela organização (17.3.1.2.1)Relatório deve ficar à disposição na organização por 20 anos (17.3.7)
Onde entra no PGROs resultados integram o inventário de riscos (17.3.5, alínea a)A revisão da identificação de perigos e da avaliação de riscos que a AET indicar (17.3.5, alínea b)
DispensaNão há dispensaME e EPP de grau de risco 1 e 2 e o MEI não são obrigados a elaborar, mas devem atender os demais requisitos da NR (17.3.4)
💡 Dica SSO: Antes de aceitar uma proposta de AET para a empresa inteira, pergunte qual das quatro situações do item 17.3.2 está sendo atendida e em qual situação de trabalho. Se a resposta for "é obrigatório todo ano", a proposta está vendendo o que a norma não pede, e provavelmente deixando de fazer o que ela pede.

A dispensa de ME e EPP é menor do que parece

O item 17.3.4 diz que as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender todos os demais requisitos da norma, quando aplicáveis.

Leia de novo a segunda metade. A dispensa é da AET, e só dela. A avaliação ergonômica preliminar continua devida, o registro continua devido, as medidas de prevenção continuam devidas. E o item 17.3.4.1 fecha a porta de saída: essas mesmas ME e EPP devem realizar a AET quando observadas as situações das alíneas "c" e "d" do item 17.3.2, que são justamente a indicação vinda do acompanhamento de saúde e a causa ligada às condições de trabalho apurada em análise de acidente ou doença.

Traduzindo para o dia a dia: a pequena empresa de grau 1 ou 2 não precisa fazer AET por rotina, mas passa a precisar no dia em que o PCMSO apontar ou em que um acidente for analisado e o trabalho aparecer como causa.

⚠ Atenção: Grau de risco não é porte. Uma microempresa de grau de risco 3 ou 4 não está na dispensa do item 17.3.4, mesmo sendo micro. O enquadramento sai da atividade econômica, e é ele que decide.

Organização do trabalho: a metade que quase ninguém avalia

Se existe uma parte da NR-17 que fica de fora dos laudos de prateleira, é esta. O item 17.4.1 diz que a organização do trabalho deve levar em consideração as normas de produção, o modo operatório quando aplicável, a exigência de tempo, o ritmo de trabalho, o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis, e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Nada disso se resolve trocando cadeira. Ritmo, meta e conteúdo de tarefa são decisão de gestão, e a norma colocou isso dentro da ergonomia de propósito.

Daí sai o item 17.4.3, que manda implementar medidas de prevenção, a partir da avaliação preliminar ou da AET, que evitem postura extrema, movimento brusco de impacto, uso excessivo de força, frequência de movimentos que comprometa a saúde, exposição a vibrações e exigência cognitiva, quando contínuos e repetitivos. E o item 17.4.3.1 exige duas ou mais alternativas entre pausas, alternância de atividades, alteração da forma de execução ou organização da tarefa, e outras medidas técnicas recomendadas.

Duas regras desse bloco valem destaque porque mudam folha e escala. A alínea "a" diz que as pausas devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo. E o item 17.4.3.2 diz que elas precisam ser usufruídas fora dos postos de trabalho e que a introdução delas não pode vir acompanhada de aumento da cadência individual. Pausa que vira cobrança maior depois não é pausa.

Tem ainda o item 17.4.4, que é raro ver citado: todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

Avaliação ergonômica feita por quem conhece a atividade, não por modelo pronto. Peça um orçamento

O ponto onde a ergonomia encosta no risco psicossocial

O item 17.4.7 manda orientar os superiores hierárquicos diretos a facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função, manter aberto o diálogo para o trabalhador sanar dúvidas, facilitar o trabalho em equipe e estimular tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais. A organização com até dez empregados fica dispensada desse item, pelo 17.4.7.1.

Esse texto está na NR-17 desde a redação de 2021, e é a ponte com o assunto que hoje domina a pauta. A NR-1, no item 1.5.3.2.1, manda a organização considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. As duas normas se citam.

Na prática, quem já leva a sério o item 17.4.1 tem meio caminho andado no gerenciamento de risco psicossocial do PGR, porque ritmo, exigência de tempo, conteúdo da tarefa e exigência cognitiva são exatamente o terreno dos dois. Se o seu interesse é esse lado, vale ler o que é ergonomia cognitiva e saúde mental no ambiente de trabalho.

Onde tudo isso aterrissa: o PGR

Ergonomia não é um programa à parte. O item 17.3.5 diz que devem integrar o inventário de riscos do PGR os resultados da avaliação ergonômica preliminar e, quando for o caso, a revisão da identificação de perigos e da avaliação de riscos indicada pela AET. E o item 17.3.6 manda prever planos de ação, nos termos do PGR, para as medidas decorrentes da avaliação preliminar e para as recomendações da AET.

É por isso que avaliação ergonômica entregue como PDF avulso, sem entrar no inventário e sem virar plano de ação, resolve pouco: ela cumpre o item 17.3.1 e deixa o 17.3.5 e o 17.3.6 abertos.

Mais duas obrigações fecham a parte documental. O item 17.3.7 diz que o relatório da AET, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de 20 anos. E o item 17.3.8 diz que a organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação preliminar e da AET.

Passe a sua situação por esta conferência antes de contratar qualquer coisa. Ela não exige conhecimento técnico, só leitura atenta.

  • ✓A avaliação ergonômica preliminar existe, está registrada e cobre as situações de trabalho reais da empresa, não um modelo genérico.
  • ✓Os resultados dela estão dentro do inventário de riscos do PGR, e não num arquivo solto.
  • ✓Há plano de ação, nos termos do PGR, para as medidas que a avaliação apontou.
  • ✓Alguém sabe dizer qual das quatro situações do item 17.3.2 dispararia uma AET aqui, e o que já aconteceu nesse sentido.
  • ✓Onde há sobrecarga ou repetição, as medidas de prevenção incluem pelo menos duas das quatro alternativas do item 17.4.3.1.
  • ✓As pausas, quando adotadas, são computadas como tempo de trabalho efetivo e usufruídas fora do posto.
  • ✓Os trabalhadores foram ouvidos na avaliação, como manda o item 17.3.8.

Se a leitura acima acendeu alguma luz amarela, o caminho prático é conferir o que existe hoje antes de contratar qualquer coisa nova. A página de ergonomia da SSO explica como fazemos a avaliação preliminar e quando a AET entra de verdade. Para quem quer começar pela base do time, tem também treinamento de ergonomia e, para o caso mais comum de escritório, ergonomia no escritório.

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Conteúdo produzido pela equipe editorial da SSO e revisado tecnicamente por Cristiano Cecatto, quanto à conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes. Informações médicas são revisadas pela equipe médica da SSO. Este material é informativo e não substitui avaliação profissional individualizada.

Perguntas Frequentes

A dispensa de ME e EPP é menor do que parece

O item 17.3.4 diz que as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender todos os demais requisitos da norma, quando aplicáveis.

Toda empresa precisa de avaliação ergonômica?

A NR-17 manda a organização realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, pela natureza e pelo conteúdo das atividades, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Não há dispensa dessa avaliação por porte. A dispensa que existe, no item 17....

Qual a diferença entre avaliação ergonômica preliminar e AET?

A preliminar é o ponto de partida e vale para as situações de trabalho que pedem adaptação. A AET é aprofundamento, e a NR-17 lista quatro gatilhos no item 17.3.2: necessidade de avaliação mais aprofundada, inadequação ou insuficiência das ações adotadas, indicação vinda do acompanhamento de saúde n...

Por quanto tempo a empresa precisa guardar o laudo de ergonomia?

O item 17.3.7 fala do relatório da AET, quando ela for realizada: deve ficar à disposição na organização pelo prazo de 20 anos. A avaliação preliminar tem exigência de registro, no item 17.3.1.2.1, sem prazo específico declarado nesse item.

A NR-17 obriga a dar pausas?

Depende do caso. Quando há exigência contínua e repetitiva de postura extrema, movimento brusco, força excessiva, frequência de movimentos, vibração ou exigência cognitiva, o item 17.4.3.1 manda adotar duas ou mais alternativas entre pausas, alternância de atividades, alteração da forma de execução ...

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Cristiano Cecatto — Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 5062466804

Cristiano Cecatto

Engenheiro de Segurança do Trabalho

🏛️ CREA 5062466804🎓 Mestre em Eng. Produção🔩 Eng. Mecânico🏅 CMSE® Certified📋 ABHO nº 1280

Perito judicial e especialista em segurança do trabalho com mais de 25 anos de experiência. Engenheiro Mecânico, Mestre em Engenharia de Produção e Certified Machinery Safety Expert (CMSE®). Responsável técnico da SSO Medicina do Trabalho.

Escrito pela Equipe Editorial SSO. Revisão técnica: Cristiano Cecatto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 5062466804. Como produzimos nosso conteúdo

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