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Comitê de apuração de assédio: quem participa e como conduzir

Comitê montado depois que a denúncia chega é o que faz a apuração vazar. Veja a composição, a regra de impedimento e a ordem das oitivas.

9 min de leitura
Revisão técnica: Cristiano Cecatto

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Comitê de apuração reunido em sala fechada analisando documentos do caso | SSO Medicina do Trabalho
Comitê de apuração reunido em sala fechada analisando documentos do caso | SSO Medicina do Trabalho
comitê de apuração
assédio
Lei 14.457/2022
CLT
canal de denúncias
CIPA
✦ Resposta Direta
O comitê de apuração é quem transforma uma denúncia em decisão. De três a cinco pessoas, nomeadas por escrito antes de existir caso, com suplente para impedimento e um caminho alternativo para quando a pessoa denunciada for do próprio comitê. O art. 23 da Lei 14.457/2022 manda apurar os fatos e, quando couber, aplicar sanção. Comitê montado às pressas depois que a denúncia chega é o que faz a apuração vazar e a punição cair na Justiça.

O que o comitê faz, e o que não é tarefa dele

O comitê apura e recomenda. Ele reúne o que pode ser verificado, ouve quem precisa ser ouvido, conclui se o fato se confirma e indica a medida proporcional ao que encontrou.

Três coisas que não são dele. Não é terapia: acolher quem relatou é necessário, e o suporte de saúde mental é outro serviço, com outro profissional. Não é polícia: o § 1º do art. 23 deixa claro que a apuração interna não substitui o procedimento penal quando a conduta se encaixa no art. 216-A do Código Penal ou em outro crime. Não é tribunal: a decisão final sobre a sanção é da empresa, e o comitê entrega o fundamento dela.

Separar isso evita o erro mais comum da primeira apuração, que é o comitê se sentir responsável por resolver a vida de todo mundo e, no meio do caminho, perder o único trabalho que só ele pode fazer.

Quem participa, e por quê

Papel Quem Por que importa
Quem conduzAlguém de RH, compliance ou jurídico interno, nomeado por escritoPrecisa ter autonomia para ouvir gerente e diretor. Se a pessoa responde ao chefe da área investigada, a apuração nasce comprometida
Olhar técnico de SSTEngenheiro ou técnico de segurança do trabalho da empresa ou do serviço contratadoÉ quem sabe transformar o caso em risco psicossocial registrado, que é o que a NR-1 passou a exigir no gerenciamento
Apoio jurídicoAdvogado interno ou escritório contratado, acionado na fase de decisãoO enquadramento da conduta e a dosagem da sanção são onde a empresa mais erra sozinha
SuplenteUma pessoa de fora do fluxo normal, designada desde o começoServe para o caso de impedimento de qualquer titular. Sem suplente nomeado antes, o impedimento vira paralisia

Quem fica de fora, por padrão: o chefe direto da pessoa denunciada e o gestor da área envolvida. Os dois são testemunhas em potencial, e o resultado da apuração respinga na gestão deles. Participar como julgador queima a independência da conclusão inteira.

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O impedimento é a regra que mais salva o comitê

Impedimento significa que a pessoa sai daquele caso específico. Vale quando ela é a denunciada, quando tem relação próxima com alguém envolvido, quando é subordinada direta do denunciado, ou quando ela mesma percebe que não consegue conduzir com isenção.

A regra parece óbvia e é pulada quase sempre, porque o impedimento aparece junto com a denúncia e, naquele momento, parar para trocar a composição parece atraso. Por isso o suplente é nomeado antes, no mesmo documento que nomeia o comitê. Decidir quem substitui com o caso na mesa é decidir sob pressão.

E existe o caso que trava tudo: a pessoa denunciada é quem receberia o relato. Se não houver caminho alternativo escrito, o canal falha justamente nos casos mais graves, que são os que envolvem quem tem poder. Esse desenho é parte do que a SSO monta em canal de denúncias para empresas.

⚠ Atenção: Comitê sem nomeação escrita é comitê que não existe quando alguém perguntar quem decidiu. O documento precisa trazer nome, função, quem conduz, quem substitui e a partir de quando vale. É papel de uma página, e é o primeiro que vai ser pedido se o caso virar discussão.

A ordem das oitivas, e por que ela não é detalhe

Primeiro quem relatou, quando a denúncia é identificada. Quando é anônima, o equivalente é a conversa pelo protocolo, que é o que permite perguntar sem saber quem é. Esse é o momento de entender o que aconteceu, quando, onde e quem mais estava por perto.

Depois as testemunhas, uma de cada vez e sem antecipar o que as outras disseram. Ouvir em grupo contamina: a primeira versão falada vira a versão de todos, e o que sobra é um relato só, repetido quatro vezes.

Por último a pessoa denunciada, sempre. Ouvi-la é o que separa uma apuração de uma condenação antecipada, e é o que sustenta a sanção depois. Punição aplicada sem que a pessoa tenha podido responder não costuma se sustentar numa discussão trabalhista, mesmo quando o fato era verdadeiro. Perder o caso por falha de condução, tendo razão no mérito, é o pior desfecho possível.

Cada oitiva vira registro escrito, com data, quem participou e assinatura. Memória de reunião não é prova.

💡 Dica SSO: Combine antes quem faz as perguntas. Oitiva com quatro pessoas perguntando ao mesmo tempo vira interrogatório e cala a testemunha. Uma pessoa conduz, as outras anotam e perguntam no fim. O clima da sala decide quanto você vai conseguir apurar.

Da conclusão à sanção, sem salto

O relatório final diz o que foi apurado, o que se confirmou, o que não se confirmou e com base em quê. Dele sai a recomendação de medida.

A escala existe por um motivo: proporcionalidade. Orientação formal e registro para conduta de menor gravidade. Advertência e suspensão para o que já é falta disciplinar clara. Dispensa por justa causa para o grave, com base no art. 482 da CLT, que lista entre as hipóteses o mau procedimento, na alínea "b", e o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, na alínea "j".

Saltar direto para a sanção máxima num caso de gravidade média é a forma mais rápida de perder na reversão, e a empresa sai duas vezes pior: paga a reversão e perde a autoridade do próprio procedimento diante da equipe.

Canal de denuncias com comite, protocolo e indicadores. Peca um orcamento

O custo de não apurar

Essa é a conta que raramente aparece na decisão de criar ou não o comitê. O art. 483 da CLT permite ao empregado considerar o contrato rescindido e pleitear indenização quando o empregador ou seus prepostos praticam contra ele ato lesivo da honra e da boa fama, na alínea "e". É a rescisão indireta.

Em uma discussão dessas, a pergunta que define o resultado é simples: a empresa sabia e o que fez? Empresa que recebeu a denúncia, apurou e documentou tem uma resposta. Empresa que não tinha onde receber, ou recebeu e engavetou, tem o próprio silêncio como prova contra.

Some a isso o lado de segurança do trabalho. Desde 26 de maio de 2026 o gerenciamento de riscos ocupacionais precisa abranger os fatores psicossociais, e assédio é um deles. Relato tratado vira evidência do que a empresa fez: veja quais documentos a NR-1 psicossocial obriga a empresa a manter.

Passe o seu comitê por esta conferência, de preferência num dia em que não haja caso aberto.

  • ✓O comitê está nomeado por escrito, com nome e função, antes de existir denúncia.
  • ✓Há suplente designado para o caso de impedimento de qualquer integrante.
  • ✓Existe caminho alternativo escrito para quando a pessoa denunciada for do próprio comitê.
  • ✓Quem conduz não é subordinado da área que está sendo apurada.
  • ✓A ordem das oitivas está definida, e a pessoa denunciada é ouvida sempre.
  • ✓Cada oitiva é registrada por escrito, com data e assinatura de quem participou.
  • ✓A conclusão sai em relatório, com o que foi apurado e o fundamento da decisão.
  • ✓Existe prazo escrito, e a empresa consegue dizer se cumpriu nos últimos casos.

Se a terceira linha falhou, resolva por ela. Antes disso, vale entender o que a Lei 14.457 exige da empresa que tem CIPA e como funciona o anonimato na prática, que é o que alimenta o comitê com caso apurável.

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Conteúdo produzido pela equipe editorial da SSO e revisado tecnicamente por Cristiano Cecatto, quanto à conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes. Informações médicas são revisadas pela equipe médica da SSO. Este material é informativo e não substitui avaliação profissional individualizada.

Perguntas Frequentes

O que o comitê faz, e o que não é tarefa dele

O comitê apura e recomenda. Ele reúne o que pode ser verificado, ouve quem precisa ser ouvido, conclui se o fato se confirma e indica a medida proporcional ao que encontrou.

Quantas pessoas precisa ter o comitê?

A lei não fixa número. Na prática, três a cinco funciona: menos que isso concentra decisão demais em uma pessoa, mais que isso espalha informação sensível sem necessidade. O que importa não é o tamanho e sim a composição: quem conduz precisa de autonomia, alguém precisa enxergar o lado de segurança ...

O chefe do denunciado pode participar da apuração?

Não deveria, por dois motivos práticos. Ele tende a proteger a própria área, porque o resultado respinga na gestão dele. E se a conclusão for favorável ao denunciado, qualquer discussão posterior vai apontar para essa participação. Chefe da área é testemunha em potencial, não julgador.

Precisa ouvir a pessoa denunciada?

Precisa, e por último. Ouvir primeiro quem relatou e as testemunhas evita que a versão do denunciado contamine a coleta. E ouvi-lo é o que dá sustentação à decisão: punição aplicada sem que a pessoa tenha tido chance de responder é o tipo de medida que não se sustenta numa discussão trabalhista, mes...

Qual sanção aplicar?

A que couber ao que foi apurado, dentro do que a empresa já previu nas normas internas. A escala vai de orientação formal a advertência, suspensão e, nos casos graves, dispensa por justa causa com base no art. 482 da CLT, nas alíneas que tratam de mau procedimento e de ato lesivo da honra. Saltar di...

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Revisor Técnico

Cristiano Cecatto — Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 5062466804

Cristiano Cecatto

Engenheiro de Segurança do Trabalho

🏛️ CREA 5062466804🎓 Mestre em Eng. Produção🔩 Eng. Mecânico🏅 CMSE® Certified📋 ABHO nº 1280

Perito judicial e especialista em segurança do trabalho com mais de 25 anos de experiência. Engenheiro Mecânico, Mestre em Engenharia de Produção e Certified Machinery Safety Expert (CMSE®). Responsável técnico da SSO Medicina do Trabalho.

Revisado por Cristiano Cecatto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 5062466804, em 03/11/2026 · Apoio de IA · Revisão humana

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