LTA – Laudo Técnico de Avaliação

O que é um LTA (Laudo Técnico de Avaliação)?

O LTA, Laudo Técnico de Avaliação, tem como base a elaboração de um laudo no qual estão contidas informações sobre especificações técnicas e construtivas de uma edificação, assim como adaptações que a mesma deve fazer para executar uma devida atividade no seu interior. Ele é necessário para a emissão de uma Licença Sanitária, e o mesmo é tido como exigência inicial para a emissão dessa licença.

O que é necessário para elaborar um LTA?

Para a elaboração do LTA é necessário primeiramente que o arquiteto ou engenheiro civil responsável esteja cadastrado no conselho de classe, após feita essa verificação, será necessário ter o projeto por completo do local, incluindo os seguintes pontos:

• PLANTAS

• CORTES

• COBERTURAS

• FLUXOS

• CÁLCULOS DE VENTILAÇÃO

• ILUMINAÇÃO

• IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS

• EQUIPAMENTOS

• MOBILIÁRIOS

• MEMORIAL DE PROJETO

• MEMORIAL DE ATIVIDADES

• DOCUMENTOS ESPECÍFICOS E REQUERIMENTO

Todos os documentos devem estar regularizados e dentro das conformidades dos Decretos, Leis, Normativas e Resoluções da ANVISA e da Vigilância Sanitária.

Para regulamentação do processo, o LTA deverá ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária por profissionais definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde. Dentro desse processo deverá ter a presença do responsável técnico da obra (Arquiteto/Engenheiro Civil).

Ao final dessa avaliação, e com a devida aprovação do processo de LTA, é que é dado a continuidade na solicitação para a requisição da Licença Sanitária e da Autorização de Funcionamento da Empresa.

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