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SESMT: quando a empresa é obrigada a ter e como dimensionar
Duas entradas decidem tudo: o número de empregados e o maior grau de risco entre a atividade principal e a preponderante. O resto do assunto depende dessa conta.
O que é o SESMT
SESMT são os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, previstos na NR-4. É a parte da estrutura da empresa que existe para cuidar da prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais, com profissionais habilitados dedicados a isso.
Vale separar desde já, porque é a confusão mais comum: SESMT não é documento. O PGR e o PCMSO são programas que a empresa precisa ter por escrito. O SESMT é gente, com atribuição definida na norma. Empresa que não se enquadra no SESMT continua obrigada aos dois programas.
Para entender o serviço antes de decidir, leia a estrutura e as obrigações do SESMT na NR-4, o que a NR-4 permite entre serviço próprio e terceirizado e como funciona a terceirização na prática.
O dimensionamento, que é por onde tudo começa
Pelo item 4.5.1 da NR-4, o dimensionamento do SESMT vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Anexo I
Traz a classificação dos graus de risco por atividade econômica. É onde se descobre em que faixa a sua operação cai.
Anexo II
Cruza grau de risco com número de empregados e devolve o quantitativo e a composição do serviço.
Os números a consultar são os da norma, não os de um blog
Os limites de cada faixa estão no texto oficial da NR-4, nos Anexos I e II. Esta página não reproduz as tabelas de propósito: tabela copiada envelhece e vira passivo quando a norma muda. Peça o dimensionamento com os dados reais da sua empresa, ou confira direto na norma.
Dois ajustes de contagem mudam o resultado com frequência. O item 4.5.2.2 manda excluir do dimensionamento da contratante os trabalhadores das contratadas que já são atendidos pelos SESMT das próprias contratadas. E o item 4.5.3.1 determina que, para estabelecimentos de graus de risco 1 e 2 de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, se considere o somatório da metade do número de trabalhadores desses estabelecimentos.
As modalidades previstas na norma
O item 4.4.1 estabelece que o SESMT seja constituído nas modalidades individual, regionalizado ou estadual. A norma trata ainda do serviço compartilhado entre organizações.
Individual
Para o estabelecimento que se enquadra no Anexo II, por si só.
NR-4, item 4.4.2
Regionalizado
Quando há um estabelecimento enquadrado e outros que não. O primeiro estende a assistência aos demais e soma esses trabalhadores no próprio dimensionamento.
NR-4, itens 4.4.3 e 4.4.3.1
Estadual
Quando o somatório dos trabalhadores de todos os estabelecimentos da mesma unidade da federação alcança os limites do Anexo II.
NR-4, item 4.4.4
Compartilhado
Organizações de mesma atividade econômica, no mesmo município ou em municípios limítrofes, com estabelecimentos enquadrados, podem constituir um serviço em conjunto.
NR-4, itens 4.4.5 a 4.4.5.2
Quem compõe o serviço
Pelo item 4.3.2, o SESMT é composto por estes profissionais, na quantidade que o Anexo II determinar. O item 4.3.4 exige que o serviço seja coordenado por um dos próprios integrantes.
Médico do trabalho
Responde pela vigilância da saúde dos trabalhadores e conduz o que o PCMSO define para cada função.
Engenheiro de segurança do trabalho
Responde tecnicamente pela análise de risco e pelas medidas de engenharia que eliminam ou reduzem o risco na fonte.
Técnico de segurança do trabalho
Está no campo, acompanha a rotina e sustenta a aplicação das medidas no dia a dia da operação.
Enfermeiro do trabalho
Atua na assistência e no acompanhamento da saúde ocupacional dentro do serviço.
Auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho
Apoia a rotina assistencial e o registro do que acontece no serviço.
O item 4.3.3 condiciona a atuação à formação e ao registro profissional de cada categoria. Não basta a pessoa existir no organograma: o registro precisa estar ativo no conselho da profissão, e é por ele que a fiscalização começa.
O que o SESMT faz, pela própria norma
O item 4.3.1 lista as competências do serviço. As primeiras já mostram que ele não vive isolado dos programas da empresa: elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos, acompanhar a implementação do plano de ação do PGR, e implementar medidas de prevenção conforme a classificação de risco do PGR, na ordem de prioridade que a NR-1 estabelece.
Na prática, é isso que separa um SESMT que funciona de um que só existe no papel: a equipe precisa estar dentro da rotina de risco da empresa, não ao lado dela. Quem constitui o serviço e deixa o PGR seguindo por fora acaba com dois mundos que não conversam, e a fiscalização percebe isso na primeira pergunta.
Descubra se a sua empresa se enquadra
O dimensionamento sai do grau de risco da sua atividade e do número de empregados. Com esses dois dados em mãos, dizemos em que modalidade você está e qual é a composição exigida, antes de qualquer conversa sobre valor.