NR-4 — SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho)
Dimensionamento e obrigatoriedade do SESMT
A NR-4 estabelece a obrigatoriedade e o dimensionamento do SESMT, composto por profissionais especializados em segurança e saúde do trabalho, de acordo com o grau de risco e número de funcionários da empresa.
O que é a NR-4?
O SESMT é o serviço composto por médicos do trabalho, engenheiros de segurança, técnicos de segurança, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho, responsável por promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores.
👥 Quem deve cumprir?
Empresas com empregados CLT, de acordo com o grau de risco da atividade e o número de funcionários, conforme tabela de dimensionamento da NR-4.
📋 Principais Exigências da NR-4
Dimensionamento Correto
Quantidade de profissionais do SESMT conforme grau de risco e nº de funcionários.
Profissionais Habilitados
Médico do trabalho, engenheiro de segurança, técnicos e enfermeiros.
Ações de Prevenção
Elaboração e execução de programas de SST, incluindo PGR e PCMSO.
Registro e Documentação
Manter registro de todas as ações e atendimentos realizados pelo SESMT.
⚠️ Multas e Penalidades
Valor das multas por descumprimento da NR-4:
Mínimo
R$ 1.436,53
Máximo
R$ 4.024,42
Outros riscos do descumprimento:
Multa por ausência de cada profissional obrigatório
Responsabilidade solidária em acidentes
Impedimento de participar de licitações públicas
Ações regressivas do INSS
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❓ Perguntas Frequentes sobre a NR-4
📎 Normas Relacionadas
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A base de toda a legislação de SST no Brasil
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio)
Prevenção de acidentes e assédio no trabalho
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Exames ocupacionais obrigatórios para sua empresa
📍 Nossa Localização
Endereço
Rua Sete de Abril, 59 - Centro
São Paulo - SP, 01043-000
Horário
Segunda a Sexta: 8h às 18h
Contato
📞 (11) 3771-3484 | 📱 (11) 97448-6307
Experiência
+ 20 anos cuidando da saúde ocupacional
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