Atestado de Retorno ao Trabalho: o que é e quem tem direito?

Atestado de Retorno ao Trabalho: o que é e quem tem direito?

O atestado de retorno ao trabalho é um documento emitido por médico especialista e que tem por objetivo comprovar a aptidão ou incapacidade do trabalhador de retornar às suas funções após período de afastamento por doença ou acidente. Este processo é determinado e previsto na legislação trabalhista brasileira, sobretudo, na CLT e pela Norma Regulamentadora […]

Leia Mais