Medicina do Trabalho

Exames ocupacionais

O PCMAT pode ser elaborado pelo Técnico de Segurança do Trabalho?

O PCMAT pode ser elaborado pelo Técnico de Segurança do Trabalho?

Segundo o auditor fiscal do Trabalho Jomar Sousa Ferreira Lima, ex-coordenador do Comitê Permanente Nacional da NR18: “Analisando as atribuições dos Técnicos de Segurança do Trabalho, verificamos que os mesmos não possuem atribuição de projetar, dimensionar e especificar materiais das proteções coletivas que são de competência exclusiva definidas para determinadas categorias profissionais registradas no sistema Confea/Crea e, considerando que o projeto, o dimensionamento e a especificação de proteções coletivas são partes integrantes do programa, concluímos que tão somente os engenheiros de Segurança do Trabalho devidamente registrados no sistema Confea/Crea possuem a atribuição para elaboração e execução do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).”
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