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Alice Culan - UI Developer

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O que é a medicina do trabalho

Cover Medicina do Trabalho

Medicina do trabalho. O que é?

O que é a medicina do trabalho?

A medicina do trabalho ou ocupacional é o ramo da medicina voltada para mapear e cuidar da relação que existe entre trabalhadores, suas ocupações e sua saúde. É uma área atuante na prevenção de acidentes como também de doenças laborais. Além disso, promove a qualidade de vida do trabalhador e a busca por mais saúde.

Essa especialidade também se preocupa em promover a saúde mental do trabalhador, de modo que ele seja capaz de conciliar suas atividades empregatícias ao cuidado com a saúde e à dedicação a outras atividades da vida pessoal.

Para o exercício da MT, é importante que o profissional tenha uma boa formação em clínica médica e que domine os conceitos e as ferramentas da saúde pública. Além disto, o médico deve estar sintonizado com os acontecimentos do mundo do trabalho em seus aspectos sociológicos, políticos, tecnológicos, demográficos, entre outros.

Por que a medicina do trabalho é importante?

 

Além de ser obrigatório para boa parte dos empregadores que eles contem com o auxílio de ao menos um médico do trabalho, a importância da medicina do trabalho vai muito além. Com a atuação desses profissionais, é possível garantir o máximo de ergonomia para os funcionários executarem suas tarefas — além de mais conforto, isso também gera mais segurança. É também dever da medicina do trabalho prevenir acidentes de trabalho diversos, inclusive as doenças laborais.

 

Mediante uma análise de risco e com a realização de medidas preventivas, os funcionários têm sua saúde muito mais protegida em curto e longo prazo.

Por falar em longo prazo, existe uma economia importante para o empregador. Além de garantir a adequação às normas trabalhistas, a presença de um médico do trabalho evita que o empregador tenha que pagar uma série de multas e indenizações motivadas pela falta de cuidado e de atenção para com a saúde dos empregados.

 

O médico do trabalho também é responsável por diminuir a taxa de rotatividade na empresa. Com sua atuação alinhada com uma prevenção de acidentes de qualidade, existem menos acidentes, afastamentos e substituições de pessoal. Para a empresa, isso reduz custos trabalhistas e para os colaboradores isso gera mais confiança em exercer suas funções.

 

Em atividades cujo risco é maior, a importância dessa especialidade é ainda mais destacável. A construção civil, os trabalhos em altura e funções que exijam muito do organismo – como tarefas repetitivas ou exaustivas – têm seus elevados riscos diminuídos de maneira consolidada.

 

O principal foco da Saúde no Trabalho deve estar direcionado para três objetivos:

 

  • A manutenção e promoção da saúde dos trabalhadores e de sua capacidade de trabalho;
  • O melhoramento das condições de trabalho, para que elas sejam compatíveis com a saúde e a segurança;
  • O desenvolvimento de culturas empresariais e de organizações de trabalho que contribuam com a saúde e segurança e promovam um clima social positivo, favorecendo a melhoria da produtividade das empresas.

O que pode acontecer se o exame não for feito?

Problemas com a legislação

  • É importante lembrar que a legislação trabalhista de nosso país determina como obrigatória a realização de exame médico admissional. Logo, não fazê-lo implica necessariamente estar em desacordo com a legislação.
  • Além de ser obrigatório no aspecto legal e trabalhista, o exame médico é uma proteção tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Para a empresa, porque ela saberá que está contratando uma pessoa em condições saudáveis para trabalhar, com menor probabilidade de passar por contratempos no trabalho ou implicar gastos maiores a médio ou longo prazo.
  • Para o trabalhador, porque assim ele também tem atestada sua saúde no momento da contratação, vindo a estar protegido se futuramente, por exemplo, desenvolver alguma doença ocupacional ou sofrer um acidente no trabalho.
  • Eventuais processos judiciais
  • Sem o exame, a empresa não poderá se proteger, por exemplo, contra alegações de que problemas de saúde ocorreram sob sua responsabilidade. Assim, mesmo no caso de o empregado autor da ação já ser portador, antes da contratação, da doença ou deficiência que alega ser de responsabilidade do empregador, este poderá ser condenado judicialmente a arcar com todos os custos decorrentes daquela situação.
  • Para evitar esse problema, o exame médico funciona como uma prova do estado de saúde do funcionário quando entrou na empresa. Funciona também para atestar suas condições quando do desligamento do cargo, se for o caso.
  • Problemas com a produtividade
  • Um funcionário que tenha algum problema de saúde que não seja de conhecimento da empresa pode representar maior incidência de faltas, licenças médicas, perda de produtividade e maior onerosidade não previstos inicialmente pelo empregador.
  • Além dos custos para arcar com sua falta, a empresa pode enfrentar problemas para remanejar pessoal ou contratar substitutos (o que pode não ser tão rápido, principalmente se for uma função específica ou que requer determinada qualificação), podendo enfrentar paradas temporárias de serviços e consequentes prejuízos.
  • Desconformidade com os padrões legais
  • Outro risco que a empresa corre se não realizar o exame da forma correta é o de se colocar em desacordo com os padrões legais de saúde exigidos. Pedir que o próprio funcionário vá até um local fazer o exame também é arriscado, pois nem sempre se sabe a idoneidade dos estabelecimentos escolhidos.
  • Para evitar este problema de forma prática, é interessante contratar uma empresa especializa na área, que irá verificar todo o procedimento com segurança. Ter esse facilitador é importante, também, porque o exame médico admissional não é o único que o trabalhador deve fazer enquanto ligado à sua empresa. Ele terá de realizar outro exame se for mudar de função, por exemplo, entre outras possibilidades
  • Neste sentido, contar com uma empresa terceirizada que cuide destes trâmites com segurança também é uma tranquilidade para que a empresa possa focar nos negócios, sem descuidar de aspectos legais importantes.

Admissional

Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Periódico

Deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

 

a) para trabalhadores expostos a riscos ou às situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

 

– a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

 

– de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

 

b) para os demais trabalhadores:

 

– anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

 

– a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Retorno ao trabalho

Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Mudança de função

Deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Demissional

No exame médico demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

 

– 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;

– 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

SAIBA QUAIS SITUAÇÕES GARANTEM ESTABILIDADE NO EMPREGO

Em época de demissões crescentes, a estabilidade se torna uma preocupação para os trabalhadores.

Por mais que se dedique ao máximo ao trabalho, não há uma garantia sobre a manutenção dos empregos, a não ser em situações estabelecidas pela legislação trabalhista.

Na lista abaixo não foram considerados situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns a todos os trabalhadores de todos os tipos da empresa, confira:

 

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista estabilidade pré aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.

ESTABILIDADE PRÉ-DISSÍDIO: Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da convenção coletiva a seus filiados. Com base na legislação que aponta que: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS”. Portanto, 30 dias antes da data base de dissídio, se algum funcionário for dispensado sem justa causa, caberá uma multa por estabilidade de dissídio.

ACIDENTE DE TRABALHO: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. Para ter direito à estabilidade de doze meses é necessário que o afastamento por motivo de acidente seja superior a quinze dias. O empregado acidentado tem, obrigatoriamente, que dar entrada ao pedido de auxílio-doença junto ao INSS. Caso o empregado contraia alguma doença profissional e for comprovado que essa doença decorreu da atividade que desempenhava também terá direito ao benefício.

GESTAÇÃO: É proibida  a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o empregador dispensar sem ter conhecimento da gravidez, terá de reintegrar o trabalhador ou pagar a indenização decorrente da estabilidade em caso de demissão. E a gestante só pode voltar ao trabalho se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade. A empregada que ficar grávida durante o período de experiência ou durante contrato determinado também terá direito a estabilidade.

ESTABILIDADE POR ABORTO INVOLUNTÁRIO: Se a gestante sofrer aborto, se tem entendido a estabilidade fica prejudicada. Tal entendimento se fundamenta no fato da Constituição garantir a proteção da maternidade e da infância através da estabilidade, em ocorrendo o aborto espontâneo a empregada terá direito a apenas duas semanas de repouso.

DOCUMENTO COLETIVO DA CATEGORIA: O direito à estabilidade pode ser garantido em cláusula no documento coletivo da categoria, como criar garantia de emprego para outros casos (estabilidade para quem está para se aposentar, por exemplo) e ainda aumentar o prazo de estabilidade.

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade.

Quinta-Feira, Dia 01 de Dezembro de 2016

A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmácias e manter a sentença que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que aplicava injeções nos clientes da loja onde trabalhava.
A prova pericial demonstrou que o reclamante, como farmacêutico de uma das lojas da empresa, aplicava injeções nos clientes, em média, de duas a três vezes ao dia, sempre utilizando luvas descartáveis. Para o perito, as luvas evitavam a contaminação do trabalhador e, por isso, o trabalho não era insalubre, não se enquadrando na hipótese descrita na NR-15 da Portaria 3.214/78. Mas, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, a Turma rejeitou a conclusão do perito e manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade ao trabalhador.
Baseando-se no artigo 479 do novo CPC (no mesmo sentido do 436 do CPC de 1973), a relatora ressaltou que o juiz não é obrigado a decidir de acordo com o laudo do perito oficial, podendo formar sua convicção a partir de outros elementos ou fatos revelados no processo. E, no caso, houve a apresentação de laudos periciais realizados em outros processos ajuizados contra a mesma empresa, os quais trataram da mesma situação e que, segundo a desembargadora, não deixaram dúvidas de que o reclamante, de fato, trabalhava em condições insalubres em virtude do contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTE.
É que a norma prevê a insalubridade em “trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana”. E, na visão da relatora, a farmácia que presta serviços de aplicação de medicamentos injetáveis se enquadra no conceito de “estabelecimento destinado ao cuidado com a saúde humana”. Além disso, ela acrescentou que a aplicação de medicamentos injetáveis, numa média de 2 a 3 injeções por dia, como fazia o reclamante, enseja o seu enquadramento no Anexo 14 da NR-15, já que expõe o trabalhador ao contato com pacientes, submetendo-o a riscos de contágio, por sangue eventualmente contaminado. Reforçou o posicionamento da relatora o fato de o representante da empresa ter reconhecido, em depoimento pessoal, que “não era possível saber se o paciente era ou não portador de HIV ou outras doenças infecciosas”.
Além de tudo, pelo exame das fichas de EPI (Equipamento de Proteção Individual) a desembargadora pôde verificar que as luvas de proteção fornecidas ao reclamante, mesmo que fossem corretamente usadas, não eram suficientes para eliminar o risco de contágio, mas apenas para minimizá-lo. É que, como esclarecido em uma das perícias apresentadas (referente ao processo n. 01695-2011-057-03-00-2), o contágio por agentes biológicos não se restringe às mãos, podendo ocorrer por outras vias, tais como, pele, nariz, ouvido, ou até mesmo pela garganta. “Essa conclusão é mais convincente e compatível com o que se observa geralmente, através regras de experiência comum”, arrematou a relatora, mantendo a sentença que deferiu o adicional de insalubridade ao reclamante, no que foi acompanhada pela Turma revisora.
Processo: 0001299-04.2014.5.03.0134 RO