Loja é grau de risco 1 ou 2: quando a dispensa da NR-1 vale e quando a rede não cabe nela
No Quadro I da NR-4, vestuário (CNAE 47.81-4), cosméticos e perfumaria (47.72-5), informática (47.51-2), livraria e papelaria (47.61-0) e outros produtos novos (47.89-0) são grau de risco 1. Supermercado e hipermercado (47.11-3), minimercado (47.12-1), padaria e doces (47.21-1), farmácia (47.71-7) e material de construção (47.44-0) são grau 2. É o varejo inteiro nas duas faixas mais baixas, e é por isso que tanta rede pergunta pela dispensa.
A dispensa tem duas portas. O PGR pode ser dispensado para ME e EPP de grau 1 e 2 que, no levantamento preliminar, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e declararem isso no eSocial (NR-1, item 1.8.4). O PCMSO só é dispensado se, além disso, não houver risco relacionado a fatores ergonômicos (item 1.8.6). Caixa, reposição e estoque são risco ergonômico. Na prática, a loja pequena pode ficar sem PGR e continua com PCMSO; e mesmo quem for dispensado do PCMSO faz os exames e emite o ASO (item 1.8.7.1).
Rede de lojas raramente é ME ou EPP, e aí a conversa muda: PGR com inventário e plano de ação (item 1.5.7.1), implementado por estabelecimento (item 1.5.3.1.1.1), o que significa inventário por loja, não um só para a rede. O PCMSO pode ser um, coordenado por médico do trabalho, com os exames definidos pelos riscos de cada função.
Operador de caixa tem norma própria: o Anexo I da NR-17
Supermercado, hipermercado e atacado com autosserviço e checkout seguem o Anexo I da NR-17 (item 2.1). O posto de caixa precisa permitir trabalho sentado e em pé, com cadeira ajustável com apoio lombar e apoio para os pés independente da cadeira (item 3.1, alíneas b, e, f), esteira eletromecânica nos checkouts com 2,70 m ou mais (alínea g) e mobiliário que atenda a 90% dos trabalhadores (alínea a).
A organização do trabalho também tem regra. O número de caixas abertos precisa acompanhar o fluxo de clientes, com apoio, fila única, caixa especial, pausa ou rodízio (item 5.1). O operador sai do posto para necessidade fisiológica a qualquer momento, mediante comunicação (item 5.2). É vedado avaliar desempenho por número de mercadorias ou de compras para fins de remuneração ou prêmio (item 5.3), e o operador não faz segurança patrimonial (item 5.4). Ensacamento não pode virar parte da rotina do caixa: no mínimo um ensacador a cada três checkouts, ou outra medida equivalente (item 4.3).
O treinamento do operador de checkout é de no mínimo 2 horas até o trigésimo dia da admissão e 2 horas por ano, durante a jornada (item 7.2.1), com material didático (item 7.4), e o conteúdo é elaborado com o médico do PCMSO e os responsáveis pelo PGR (item 7.6). É o certificado que o auditor pede no supermercado.
Vendedor, repositor e estoquista: a NR-17 geral e as normas do estoque
Fora do checkout vale a NR-17 geral. Vendedor em pé o dia inteiro, repositor abaixando e levantando caixa, estoquista carregando peso: a norma pede avaliação ergonômica preliminar (item 17.3.1), medidas contra postura extrema, força excessiva e repetição contínua (item 17.4.3), com pausas contadas como tempo de trabalho e alternância de tarefas (item 17.4.3.1), e proíbe exigir transporte manual de carga com peso que comprometa a saúde (item 17.5.1). Onde dá para alternar em pé e sentado, o posto deve permitir (item 17.6.2).
Estoque e centro de distribuição puxam a NR-11: quem opera empilhadeira ou paleteira elétrica recebe treinamento dado pela empresa (item 11.1.5), dirige com cartão de identificação com nome e foto (item 11.1.6) e faz exame de saúde completo a cada ano para revalidar o cartão (item 11.1.6.1). Porta-pallet acima de 2 metros é NR-35, com a aptidão para altura no ASO (item 35.4.4.1). Loja e depósito precisam das medidas de prevenção e combate a incêndio da NR-23.
Exames por função na loja: NR-7, admissional no mesmo dia e a dispensa do demissional
Os exames são os cinco da NR-7 (item 7.5.6): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissional. O admissional vem antes de o funcionário assumir; o periódico é anual para quem está exposto a risco classificado no PGR, ou menos, a critério do médico, e bienal para os demais (item 7.5.8). Retorno ao trabalho depois de 30 dias ou mais de afastamento (item 7.5.9), mudança de risco antes da mudança (item 7.5.10). Depois de cada exame clínico, o médico emite o ASO. O detalhe de cada exame está em o que é PCMSO.
O demissional sai em até 10 dias do fim do contrato e pode ser dispensado se o último exame clínico tiver menos de 135 dias, em empresa de grau 1 e 2 (item 7.5.11). No varejo, com contrato curto de temporada, essa janela evita exame repetido. Veja o exame demissional. Os complementares são por função, a critério do médico: em loja de rua costuma ser só o clínico; padaria e açougue têm agente biológico; estoque com empilhadeira tem o exame anual da NR-11.
Contratação de temporada e o que a fiscalização confere por loja
Novembro e dezembro concentram admissão, e o admissional vem antes do primeiro dia na loja, não depois. Temporário faz os mesmos exames do quadro fixo. O que trava a rede é o vencimento por unidade: periódico de uma loja vence num mês, de outra no seguinte, e quem controla por planilha perde o prazo.
O auditor fiscal confere, por estabelecimento, o PGR com o inventário daquela loja, o PCMSO, o ASO de cada funcionário e os certificados de treinamento (checkout, empilhadeira, brigada). No eSocial, o S-2220 sai depois de cada ASO, o S-2240 leva as condições ambientais por loja e o S-2210 registra acidente de trabalho.
Como a SSO atende lojas e redes de varejo
O PGR sai com inventário por loja e por função (caixa, vendas, reposição, estoque, padaria, açougue), elaborado por engenheiro de segurança com registro no CREA e ART recolhida. Os fatores psicossociais são avaliados por psicólogos organizacionais com a metodologia COPSOQ III. O PCMSO é coordenado por médico do trabalho, com exames por função e o treinamento do Anexo I preparado junto.
Os exames são feitos sem agendamento na clínica do centro de São Paulo, Rua Sete de Abril, 59, ao lado do metrô República, com ASO digital no mesmo dia. Para loja em outra cidade, a rede credenciada faz o exame presencial e o ASO chega digital. A partir de um número mínimo de trabalhadores, a unidade móvel vai até o shopping ou o centro de distribuição. O controle de vencimento é por loja. Os treinamentos de NR-11, NR-35 e NR-23 acontecem in company. Os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 vão para o eSocial pela SSO.
A proposta sai em até 24 horas úteis: mande pelo WhatsApp o número de lojas, de funcionários por loja e se há centro de distribuição.