Hotel é grau de risco 2: PGR e PCMSO e onde a dispensa da NR-1 não fecha
No Quadro I da NR-4, hotéis e similares (CNAE 55.10-8) e outros tipos de alojamento (55.90-6) são grau de risco 2. É o grau que abre a dispensa da NR-1: ME e EPP de grau 1 e 2 que declararem não ter exposição a agentes físicos, químicos e biológicos ficam dispensadas do PGR (item 1.8.4). O PCMSO só é dispensado se, além disso, não houver risco relacionado a fatores ergonômicos (item 1.8.6), e governança tem. Mesmo dispensada, a empresa continua obrigada aos exames médicos e ao ASO (item 1.8.7.1).
A declaração é o que trava. Governança usa produto de limpeza todos os dias, e produto de limpeza é agente químico. Lavanderia tem calor, ruído e químico. Cozinha tem calor e agente biológico. Limpeza de banheiro é biológico. Hotel com esses setores não consegue declarar que não tem exposição. Pousada pequena, sem cozinha e sem lavanderia própria, é o caso a examinar antes de assinar a declaração.
Fora da dispensa, o PGR tem no mínimo inventário de riscos e plano de ação (NR-1, item 1.5.7.1). O gerenciamento abrange os fatores psicossociais (item 1.5.3.1.4) e considera as condições de trabalho nos termos da NR-17 (item 1.5.3.2.1). Num hotel, o inventário é por setor, porque a recepção e a lavanderia não têm nada em comum.
Trabalho noturno na recepção e na portaria: o que a CLT fixa e como entra no PGR
A CLT, no art. 73 (redação do Decreto-lei 9.666/1946), define trabalho noturno como o executado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (§ 2º). A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos (§ 1º) e a remuneração leva acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna (caput). No horário misto, as horas que caem na madrugada seguem a mesma regra (§ 3º).
Nenhuma NR fixa exame próprio nem periodicidade menor para quem trabalha à noite. O turno da noite entra no inventário como fator organizacional e psicossocial: a NR-17 manda considerar ritmo, exigência de tempo e conteúdo das tarefas (item 17.4.1). Quem decide o acompanhamento da equipe da noite é o médico do trabalho, dentro do PCMSO, com base no inventário.
Governança e lavanderia: ergonomia da NR-17 e a pergunta da insalubridade da camareira
Arrumar cama, empurrar carrinho e carregar enxoval é sobrecarga de tronco e de membros, e a NR-17 pede medida técnica, organizacional ou administrativa a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET (item 17.4.2). A preliminar é obrigatória (item 17.3.1); a AET entra quando a preliminar indica (item 17.3.2). As medidas evitam postura extrema, força excessiva e repetição contínua (item 17.4.3) e incluem pausas contadas como tempo de trabalho e alternância de tarefas (item 17.4.3.1). O básico está em o que é ergonomia no ambiente de trabalho.
Carga manual tem regra própria: não se exige nem se admite transporte manual de carga com peso que comprometa a saúde (item 17.5.1), e os locais de pega e depósito, como a rouparia e o carrinho, precisam evitar flexão, extensão e rotação excessiva do tronco (item 17.5.2, alínea a). Chefia de governança e de lavanderia é orientada para diálogo e tratamento justo (item 17.4.7), salvo em organização com até 10 empregados (item 17.4.7.1).
A pergunta que todo hotel faz: camareira tem insalubridade? O Anexo 14 da NR-15 lista as atividades com agente biológico: grau máximo para esgoto, lixo urbano e paciente em isolamento; grau médio para hospitais, laboratórios, cemitérios e estábulos. Limpeza de quarto de hotel não está na lista. Quem caracteriza é o laudo técnico, e a Súmula 448 do TST trata de instalação sanitária de uso público ou coletivo de grande circulação. A resposta certa vem do laudo, não do achismo.
Exames por função no hotel: NR-7 e os complementares
Os exames são os cinco da NR-7 (item 7.5.6): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissional. O admissional vem antes de o funcionário assumir; o periódico é anual para quem está exposto a risco classificado no PGR, ou menos, a critério do médico, e bienal para os demais (item 7.5.8). Retorno ao trabalho depois de 30 dias ou mais de afastamento (item 7.5.9), exame de mudança de risco antes da mudança (item 7.5.10), demissional em até 10 dias do fim do contrato (item 7.5.11). Depois de cada exame clínico, o médico emite o ASO. A periodicidade por função está em exame periódico: de quanto em quanto tempo.
Os complementares mudam por setor. Governança: químico, biológico e ergonomia. Lavanderia: calor, ruído e químico. Cozinha: calor, corte e agente biológico, e a RDC 216/2004 da ANVISA manda registrar o controle de saúde dos manipuladores conforme a legislação específica (item 4.6.1), que é o PCMSO. Manutenção: eletricidade com NR-10 e altura acima de 2 metros com NR-35, com a aptidão registrada no ASO (item 35.4.4.1). Recepção e portaria: organizacional e psicossocial.
Alta temporada: admissional em lote, temporário e o que a fiscalização pede
Réveillon, carnaval e feriado prolongado enchem o hotel e o quadro ao mesmo tempo. Temporário faz os mesmos exames e recebe os mesmos treinamentos do quadro fixo, e o admissional vem antes do primeiro turno, não depois. RH que deixa para a véspera fica com gente na governança sem ASO.
O auditor fiscal pede, nessa ordem, o PGR com inventário por setor, o PCMSO, o ASO de cada funcionário, os certificados de treinamento com lista de presença e, quando há agente medido, o laudo de higiene ocupacional da lavanderia e da cozinha. No eSocial, o S-2220 sai depois de cada ASO, o S-2240 leva as condições do inventário e o S-2210 registra acidente de trabalho. Rede com mais de um hotel tem o conjunto por estabelecimento.
Como a SSO atende hotéis e pousadas
O PGR sai com inventário por setor (recepção, governança, lavanderia, cozinha, manutenção, eventos), elaborado por engenheiro de segurança com registro no CREA e ART recolhida. Os fatores psicossociais, incluindo o turno da noite, são avaliados por psicólogos organizacionais com a metodologia COPSOQ III. O PCMSO é coordenado por médico do trabalho, com exames por função.
Os exames são feitos sem agendamento na clínica do centro de São Paulo, Rua Sete de Abril, 59, ao lado do metrô República, com ASO digital no mesmo dia, o que resolve a admissão em lote da alta temporada. A partir de um número mínimo de trabalhadores, a unidade móvel vai até o hotel. Os treinamentos de NR-35, NR-10 e NR-23 acontecem in company. Os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 vão para o eSocial pela SSO.
A proposta sai em até 24 horas úteis: mande pelo WhatsApp o número de funcionários por setor, o número de unidades e se o hotel tem cozinha e lavanderia próprias.