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CLT, artigo 168, parágrafos 6º e 7º

Exame toxicológico: quando a lei exige e qual janela serve

Para motorista profissional, a exigência tem data certa: antes da admissão e no desligamento. E tem especificação, que é onde a maioria erra ao comprar o exame errado.

Comprar online
Motorista profissional sendo atendido por profissional de saúde no pátio da transportadora
Art. 168
Da CLT, parágrafos 6º e 7º, é onde a exigência vive
90
Dias de janela mínima de detecção exigida
60
Dias para aproveitar o exame da CNH
2
Garantias na lei: contraprova e confidencialidade
Os quatro erros que custam caro

O que Trava a Admissão do Motorista

Nenhum deles aparece como "problema de exame". Aparece como admissão adiada, exame refeito do próprio bolso, ou discussão que vira processo.

Comprar a janela errada

A lei fala em janela mínima de 90 dias. Exame de urina tem janela curta e serve a outras finalidades, não a essa. É o erro que mais gera exame refeito e admissão travada.

Perder a janela dos 60 dias

O exame da CNH pode ser aproveitado, mas só se tiver sido feito nos últimos 60 dias. Fora disso, exame novo, e quem descobre no dia da admissão perde o dia.

Agir antes da contraprova

A contraprova é direito expresso no parágrafo 6º. Decisão tomada antes dela é decisão tomada contra o texto legal, e é por aí que a discussão vira processo.

Deixar o resultado circular

A confidencialidade está escrita na própria CLT. A empresa recebe aptidão, não o laudo com a substância. Comentar o caso com a chefia transforma procedimento regular em passivo.

Reconheceu a sua operação? Conferir a janela e o painel certo antes de comprar resolve os quatro de uma vez.

Exigência em vigor

O que a lei exige, com as palavras dela

O artigo 168, parágrafo 6º, da CLT, na redação da Lei 13.103 de 2015, exige exames toxicológicos previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional. O mesmo parágrafo assegura duas garantias que costumam ser esquecidas: o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados.

O parágrafo 7º especifica o exame: janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou que comprovadamente comprometam a capacidade de direção.

E abre uma economia que muita empresa não usa: pode ser aproveitado o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito, desde que realizado nos últimos 60 dias. Conferir essa data antes de pedir exame novo é a checagem mais barata do processo.

Admissão de motorista com o exame errado é admissão parada. A conferência leva minutos e evita o dia perdido.

Preço por exame, sem agendamento

Os Exames Toxicológicos que a SSO Faz

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Atende a exigência trabalhista e a do Código de Trânsito na mesma coleta.

Matriz de urina, com janela de detecção mais curta que a do pelo.

Painel ampliado, para quando a empresa precisa cobrir mais classes.

Para a renovação ou mudança de categoria da habilitação.

O da relação de emprego, na admissão e no desligamento.

Para as funções da aviação civil sujeitas ao regulamento.

Matriz de pelo, de janela longa, para quem precisa por conta própria.

Quando o edital exige o laudo como condição de posse.

Triagem do metabólito da cocaína.

Triagem da classe dos opiáceos.

Indicador biológico de exposição a tolueno, colhido antes da jornada.

O par do anterior, colhido ao fim da jornada.

Não encontrou o que precisa? Veja o catálogo completo de exames.

Como a SSO Resolve

O exame é a parte simples. O que trava a operação é a logística: janela certa, prazo de laudo e lote de motoristas sem parar a escala.

A janela certa, conferida antes

Checamos se o caso exige a janela de 90 dias e se já existe exame de CNH aproveitável dentro dos 60 dias, antes de qualquer coleta.

Lote de frota sem parar a escala

Agenda concentrada por turno, lista por função e prazo de laudo combinado antes da coleta. Motorista parado é custo, e a coleta não precisa gerar fila.

Sigilo do resultado, por padrão

A empresa recebe a aptidão; o laudo com a substância fica com o médico. É o que a CLT determina, e é como o processo roda aqui desde o início.

Os três pontos que mais geram erro

O primeiro é a janela. A lei fala em janela mínima de 90 dias, e é por isso que a matriz queratínica, o pelo, é a que atende o motorista profissional: a urina tem janela curta e serve a outras finalidades, como triagem pontual ou monitoramento definido pelo médico no PCMSO. Comprar o exame de urina achando que resolve a exigência legal é o erro mais comum do assunto.

O segundo é a janela dos 60 dias. O parágrafo 7º permite aproveitar o exame do Código de Trânsito, mas só se ele tiver sido feito nesse prazo. Quem não confere a data acaba comprando exame novo sem precisar, ou pior, apresentando um exame vencido como se valesse.

O terceiro é agir antes da contraprova. A garantia está no parágrafo 6º, com todas as letras. Decisão de pessoal tomada antes dela é decisão tomada contra o texto legal, e é por aí que uma rotina regular vira discussão judicial.

Para entender o exame antes de comprar, leia quando o exame toxicológico é exigido por lei e o que o exame admissional de motorista precisa cobrir.

O resultado é dado clínico, e fica sob sigilo

A confidencialidade está escrita na própria CLT. A empresa recebe a informação de aptidão, não o laudo com a substância encontrada. Divulgar resultado para a chefia, comentar o caso com a equipe ou arquivar o laudo na pasta funcional é quebra de sigilo, e transforma um procedimento regular em passivo.

Vale dizer também o que o toxicológico não é: ele não substitui o exame admissional. O admissional avalia a aptidão para a função e é exigido pela NR-7 e pelo artigo 168 da CLT para qualquer trabalhador. O toxicológico é exigência adicional, nas hipóteses em que a lei ou o programa da empresa o determinam. Os dois convivem, e nenhum resolve o outro.

Toxicológico em lote, para frota

Quando a demanda é de uma frota inteira, o problema deixa de ser o exame e passa a ser a logística. Motorista parado é custo direto, e coleta sem agenda vira fila no pátio. O que resolve é concentrar por turno, mandar a lista com a função de cada um antes e combinar o prazo do laudo na contratação, não na véspera.

Quem já tem PCMSO estruturado tem meio caminho andado: o toxicológico entra no programa como os demais exames, com o controle de vencimento junto do resto. Fora do programa, ele vira planilha paralela, e planilha paralela é o que atrasa admissão.

Diferenciais

Por que Transportadoras Escolhem a SSO

Coleta sem agendamento na clínica do centro de São Paulo, para resolver admissão de véspera
Painéis com a janela de detecção que a lei exige para motorista profissional
Conferência da janela de 60 dias antes de pedir exame novo, quando já existe o da CNH
Resultado entregue sob sigilo, com a empresa recebendo a aptidão e não o laudo clínico
Lote de frota com agenda concentrada, lista por função e prazo de laudo combinado antes da coleta
Integração com o PCMSO, para o exame entrar no programa e não virar documento solto

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