Receita Federal autuando empresas por falhas nos dados do eSocial

A Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial.

Para evitar problemas mais complexos, a SSO Ocupacional elaborou esse conteúdo. Assim, será possível evitar dores de cabeça e transtornos futuros.

E aí, quer saber como evitar ser autuado pela Receita Federal por conta de falhas nos dados do eSocial?

Então, continue conosco e boa leitura!

Saúde e Segurança do Trabalho: É obrigatório que a empresa faça o envio de dados e eventos de SST ao eSocial?

Segundo as próprias regras estipuladas pelo eSocial, as empresas são, sim, obrigadas e enviar os dados e eventos de SST; porém, apenas as que constam nos grupos:

• 1 – empresas que faturam mais de R$ 78 milhões;
• 2 – ou seja, empresas que faturam menos de R$ 78 milhões
• 3 – ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte), as quais optam pelo Simples Nacional, ou até mesmo MEIs (microempreendedores individuais) e instituições sem fins lucrativos.

Diante dessas informações, o governo consegue obter dados essenciais para que ações estratégicas sejam definidas, principalmente as que envolvem as áreas trabalhista, tributária e previdenciária.

Inclusive, vale ressaltar que esse evento é direcionado tanto aos colaboradores que possuem quanto aos que não possuem vínculo empregatício com determinada empresa.

Essa informação se torna ainda mais relevante, visto que a Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial.

Aposentadoria especial e a importância dos dados sobre contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)

O Supremo Tribunal Superior decidiu que, se uma empresa fornecer equipamento de proteção individual realmente adequado, o trabalhador não será capaz de se aposentar por tempo de serviço reduzido.

Diante desse cenário, publicou um Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2019 onde firmava a posição de que a devida contribuição adicional ao RAT estaria a cargo do próprio empregador.

Assim, essa regra vale nos casos em que a aposentadoria especial não seja afastada por conta da neutralização dos riscos circulantes no ambiente de trabalho por conta da adequada oferta de EPI.

Fiscalização atual da Receita Federal foca no pagamento de GILRAT

Atualmente, a fiscalização da Receita Federal vem somando esforços para que o pagamento de GILRAT seja efetuado.

Além disso, é importante mencionar que os valores cobrados segundo o adicional responsável por financiar a aposentadoria especial é baseada na decisão do STF (2014). 

Assim, foi entendido que, caso a empresa ofereça EPI adequado, o trabalhador não terá direito a se aposentar com um tempo reduzido de serviço, como citado anteriormente.

Porém, essa regra não se aplica àqueles que estão expostos frequentemente a ruídos acima de 85db.

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O governo consegue fiscalizar todas as empresas ao mesmo tempo?

Segundo estudiosos da área, sim, o governo consegue fiscalizar todas as empresas ao mesmo tempo por meio de técnicas apuradas.

Dessa forma, ele faz o cruzamento do recolhimento que é devido, justamente para o financiamento da chamada aposentadoria especial com o agente nocivo.

Assim, essas são as multas e respectivas notificações que a Receita Federal já começou a emitir em vários setores da economia, como você poderá conferir mais adiante.

Atualmente, quais são os setores que estão sendo mais autuados?

Se você chegou até aqui, já deve ter entendido o motivo pelo qual a Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial.

Inclusive, após realizar a notificação de mais de 6000 companhias no Brasil todo, justamente para que fossem regularizadas, a Receita vem intensificando suas ações.

Diante disso, os setores que mais estão sendo autuados são:

• construção civil;
• automotivo;
• eletrodomésticos;
• alimentos.

No entanto, os outros setores da economia brasileira não estão isentos de receber, a qualquer momento, e em decorrência de equívocos no envio dos dados, uma autuação da Receita Federal.

Por isso, é fundamental que o gestor de determinada empresa, independentemente do setor em que atua, esteja atento e sempre em dia com a legislação vigente.

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Evento S-2240 do eSocial: Agentes nocivos, perigos e riscos

O evento S-2240 é, na verdade, uma comunicação utilizada para registrar as condições atuais do ambiente de trabalho.

Importante mencionar que, neste evento, devem estar incluídas as condições que são inerentes às atividades do trabalhador contratado para exercer uma função.

Nele, é possível identificar os níveis de exposição aos agentes nocivos, bem como quais os riscos ocupacionais constam naquele determinado ambiente.

Além disso, o evento S-2240 também preconiza a apresentação de algumas informações bastante relevantes, como os equipamentos de proteção individual necessários.

Inclusive, ele mostra quem é o responsável técnico pela Saúde e Segurança do Trabalho (SST), bem como pelo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Evento S-2500: Declaração de processos trabalhistas no eSocial também é obrigatória? (2023)

Não era. Porém, após 16 de janeiro de 2023, com a chegada da nova e atualizada versão do layout do sistema eSocial, algumas informações deverão ser informadas no evento S-2500, tais como:

• processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante;

• acordos judiciais homologados no dia 1º de janeiro de 2023 em diante;

• processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida no dia 1º de janeiro de 2023 em diante, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior;

• acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados no dia 1º de janeiro de 2023 em diante.

Importante mencionar que esse evento precisa ser enviado pela mesma pessoa que fica encarregada pelo pagamento da própria coordenação, mesmo não sendo o empregador.

Por que muitas empresas estão buscando implantar o eSocial?

Como citado anteriormente, a divulgação de que a Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial tem feito muitas empresas implantarem esse sistema.

Porém, mais do que implementar, elas estão se preocupando com o preenchimento correto das informações, justamente para que não caiam nesse cenário de inconsistência de dados.

Além disso, o controle mais assertivo do governo em cima dessa questão tem feito as empresas também procurarem o eSocial.

Afinal, elas não querem ser notificadas e, consequentemente, multadas por conta desses aspectos.

Conclusão

Agora que você já sabe que a Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial, precisa conhecer uma empresa que é capaz de atender todas as suas necessidades, como a SSO Ocupacional.

Sem dúvida, garantimos um alto padrão de qualidade nos serviços prestados. Entre em contato conosco e conheça as nossas soluções agora mesmo!

Afinal, ela oferece uma ampla variedade de serviços e produtos que satisfazem as necessidades específicas de empresas de diferentes segmentos da economia.