Para garantir o funcionamento legal de uma edificação, é imprescindível que ela apresente um Laudo Técnico de Avaliação, a fim de garantir a segurança das instalações e dos ambientes que ela apresenta.
Apesar de ter sua importância amplamente reconhecida, ainda surgem muitas dúvidas acerca das etapas de desenvolvimento de um Laudo Técnico de Avaliação — desde como emitir, até quem contratar.
Pensando nisso, a equipe SSO Ocupacional desenvolveu este conteúdo conormas padronizadas mpleto, com tudo que você precisa saber sobre o LTA e sua aplicação. Se você deseja entender o tema de modo prático e objetivo, basta continuar a leitura. Acompanhe!
O que é o LTA (Laudo técnico de avaliação)?
O Laudo Técnico de Avaliação, popularmente conhecido como LTA, é um documento emitido pela Vigilância Sanitária (após o processo de aprovação), que:
- detalha todos os dados de uma edificação;
- abrange desde as suas características técnicas, como medidas e distribuição de espaço na planta;
- até qual atividade será desempenhada no local.
Assim, dependendo da atividade pretendida, talvez a edificação precise passar por mudanças ou adaptações para comportar os equipamentos, maquinários ou processos de trabalho do ramo escolhido.
É com o objetivo principal de garantir a segurança e bom funcionamento do ambiente que o LTA é requerido e precisa ser obrigatoriamente desenvolvido, sob regulamentação e fiscalização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme as padronizações e especificações da mesma.
Geralmente, o processo é auxiliado por um engenheiro civil ou um arquiteto, sendo que ambos precisam estar cadastrados e devidamente regulamentados sob seu conselho de classe de atuação.
Caso o profissional esteja com pendências nos seus órgãos de atuação e conselhos locais, o LTA pode perder totalmente sua validade legal, sendo desconsiderado pelas autoridades.
Por isso a etapa de escolha do profissional é tão importante e deve ser realizada com cautela e sabedoria.
O mais inteligente a fazer é evitar possíveis problemas futuros e contratar uma empresa especializada, como a SSO Ocupacional, para desenvolver o LTA da sua empresa de modo assertivo e seguro.
Principais objetivos do LTA
São vários os objetivos do LTA, somados ao seu principal, que é a garantia do bom funcionamento e respeito às normas padronizadas dos órgãos responsáveis.
Afinal, prestadores de serviços relacionados à saúde e instituições do ramo precisam ter o máximo de cautela possível, a fim de manter o ambiente sempre em bom estado de funcionamento e execução das atividades.
Assim, para conquistar o Laudo e ser licenciado, é preciso lidar com informações específicas e ter 3 documentos principais em mãos:
- a descrição ou memorial descritivo de atividades;
- o registro de responsabilidade técnica;
- e a anotação de responsabilidade técnica.
Descrição das atividades
A descrição de atividades é um campo a ser preenchido para descrever, de fato, as atividades que serão desenvolvidas no local, informando qual o segmento de atividade, identificado dentre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Registro de Responsabilidade Técnica
Ao passo que a descrição das atividades é informada, existe a necessidade de obter uma cópia do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que é preenchido por um arquiteto responsável pelo projeto.
Esse documento serve apenas para comprovar que a edificação ou o projeto em pauta tem o acompanhamento técnico de um arquiteto responsável, devidamente registrado e legalizado para exercer suas atividades.
Anotação de Responsabilidade Técnica
Semelhante ao documento anterior, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é desenvolvida por um engenheiro responsável pelo projeto, também comprovando que o mesmo é acompanhado por um profissional capacitado.
Como emitir o LTA?
O Laudo Técnico de Avaliação, LTA, pode ser solicitado seguindo os passos abaixo:
- ter na equipe do projeto um arquiteto e um engenheiro de confiança, que disponibilizem seus respectivos documentos de formalização;
- obter a documentação completa do projeto, desde as plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, identificação dos espaços, equipamentos, mobiliários, memorial de projeto, memorial de atividades, documentos específicos e requerimento;
- iniciar o protocolo dessa solicitação junto à ANVISA;
- e verificar se o centro de Vigilância Sanitária local exige algum procedimento específico.
Esses são os passos iniciais, para entrar com a solicitação junto ao órgão nacional.
Logo em seguida, será disponibilizado o seu número de acompanhamento, para se manter atualizado sobre o andamento do processo, se necessita de alguma análise ou documentação extra.
Você pode escolher fazer tudo isso sozinho ou contratar uma empresa especializada para facilitar a sua jornada. Essa última opção otimiza tempo e recursos, já que empresas como a SSO Ocupacional dominam o processo de ponta a ponta e saber exatamente o que é necessário.
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A importância do LTA
Todos os estabelecimentos, comerciais ou prestadores de serviços, relacionados à alimentação e saúde precisam emitir seu LTA, a fim de cumprir os requerimentos da ANVISA.
Se você não sabe se o seu negócio realmente precisa do LTA, dê uma olhada na lista abaixo, onde pontuamos os principais locais que devem ter esse documento:
- indústrias de alimentos e de água mineral;
- embaladoras e importadoras;
- comércios atacadistas e distribuidoras;
- distribuição com fracionamento de insumos;
- prestação de serviços de esterilização;
- armazenadoras e depósitos fechados;
- dispensários de medicamentos e farmácias com manipulação;
- empresa transportadora e controladora de pragas urbanas;
- serviços com equipamentos de saúde ou medicina nuclear “in vivo” e “in vitro”;
- centro de diagnose ambulatorial;
- clínica de radiologia e radioterapia;
- assistências odontológicas, consultórios, hospitais, laboratórios e prontos socorros;
- serviço de diálise, hemoterápico ou procedimentos invasivos;
- casa de repouso, banco de leite materno, centros de reabilitação para dependentes químicos e lavanderia hospitalar isolada.
Ainda outros locais que estão relacionados a lazer, mas que apresentam salas de primeiros socorros, enfermarias ou profissionais da saúde, são:
- camping;
- clube social, desportivo e similar;
- ensino de esportes;
- gestão e manutenção de cemitérios;
- serviço de cremação de cadáveres humanos e animais.
Se sua empresa ou projeto se encaixa em qualquer uma dessas categorias, precisa urgentemente desenvolver seu Laudo Técnico de Avaliação, para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores do Governo e obter os documentos de licença de operação devidos.
Para saber mais sobre outras especificidades sobre o Laudo Técnico de Avaliação acesse nosso site.
Conclusão
Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas acerca do Laudo Técnico de Avaliação, e aprendido exatamente como solicitá-lo na Anvisa e Vigilância Sanitária.
Fique à vontade para entrar em contato com a SSO Ocupacional e fazer o seu orçamento para o LTA. Saiba que também estamos à disposição para auxiliá-lo com outras necessidades da sua empresa, como diversos outros procedimentos relacionados à engenharia e exames ocupacionais.
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Cristiano Cecatto
Perito
Eng.mecânico
Eng.seg.trabalho
Mestre eng.produção
Membro ABHO no.1280
Certified Machinery Safety Expert – CMSE®