Você sabe exatamente o que é o PPP perfil profissiográfico previdenciário e qual a sua importância para a empresa e o trabalhador? Se a resposta for “mais ou menos” ou “nunca ouvi falar”, saiba que esse documento pode ser decisivo para garantir direitos previdenciários, como a aposentadoria especial e o auxílio-doença.
Apesar de sua importância, o PPP ainda gera muitas dúvidas, tanto em empregadores quanto nos colaboradores. Afinal, ele não é só uma formalidade exigida pela lei, mas um registro detalhado da vida profissional de cada trabalhador e da exposição a agentes nocivos durante o exercício da função.
Neste artigo, vamos explicar com clareza o que é o PPP perfil profissiográfico previdenciário, por que ele é tão relevante, como ele funciona na prática, quem deve emiti-lo, e quais cuidados as empresas devem ter para evitar multas e garantir os direitos trabalhistas dos seus profissionais. Boa leitura!
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reúne de forma cronológica todas as informações relacionadas ao histórico laboral do trabalhador em determinada empresa.
Ele apresenta, entre outros dados:
A partir de 2022, com a Portaria do MTP nº 334, o PPP passou a ser exclusivamente eletrônico e enviado por meio do evento S-2240 no eSocial, plataforma do Governo Federal que centraliza dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
O PPP perfil profissiográfico previdenciário tem várias finalidades, sendo a principal delas comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, para fins de concessão de aposentadoria especial.
Mas os usos do PPP vão além disso. O documento também é essencial para:
Por isso, ele é considerado um documento-chave tanto para o empregado quanto para o empregador. Além de garantir direitos previdenciários, o PPP funciona como proteção legal para a empresa que mantém seus registros de forma correta e atualizada.
A responsabilidade pela emissão do PPP é sempre da empresa ou organização que contrata o trabalhador. Isso inclui:
No momento do desligamento, o empregador é obrigado a entregar uma cópia atualizada e assinada do PPP ao trabalhador, e isso deve ser feito em até 30 dias após o fim do contrato de trabalho, conforme estabelece o art. 68, § 8º do Decreto nº 3.048/99.
Caso a empresa não entregue o PPP no prazo, o trabalhador pode recorrer judicialmente, e o empregador fica sujeito a multas administrativas.
O PPP deve reunir três tipos principais de informações:
Essas informações geralmente são fornecidas pelo setor de Recursos Humanos da empresa.
Esses dados devem ser preenchidos com base nos relatórios de segurança do trabalho, assinados por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Essas informações devem ser registradas de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa, exigido pela NR-07.
Com a digitalização do PPP em 2022, as informações passaram a ser enviadas obrigatoriamente pelo evento S-2240 do eSocial.
Isso trouxe mais praticidade, mas também aumentou a responsabilidade das empresas quanto à atualização constante dos dados.
Agora, não é mais necessário aguardar o desligamento do trabalhador para gerar o PPP. A cada mudança de função, novo exame médico ou alteração no ambiente de trabalho, os dados devem ser atualizados eletronicamente.
A vantagem é que o INSS pode consultar essas informações em tempo real, facilitando a concessão de benefícios e reduzindo fraudes.
Sim. Todos os trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos têm direito ao PPP, mesmo que sejam:
No caso dos trabalhadores avulsos, o sindicato da categoria ou a entidade contratante é responsável por preencher e entregar o PPP.
Multas por falta de PPP: quais os riscos para a empresaManter o PPP perfil profissiográfico previdenciário desatualizado, com informações incorretas ou não entregá-lo ao trabalhador pode gerar multas severas, que variam conforme a infração.
Por exemplo, a ausência de PPP pode acarretar:
Ou seja, não manter o PPP em dia é um risco legal e financeiro real para as empresas.
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que comprovam exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa apresentar o PPP devidamente preenchido, com base em LTCAT válido, assinados por profissional habilitado.
Sem o PPP, o INSS não reconhece o direito à aposentadoria especial, o que pode prejudicar seriamente o trabalhador, e, em caso de erro, responsabilizar a empresa.
Manter o PPP perfil profissiográfico previdenciário atualizado, completo e devidamente assinado é mais do que uma obrigação legal, é uma forma de respeitar a trajetória profissional dos seus colaboradores e garantir que eles possam acessar seus direitos de forma justa.
Se você precisa de suporte para elaborar, atualizar ou estruturar corretamente os documentos exigidos pelo eSocial, a SSO Ocupacional pode ajudar.
A SSO oferece consultoria especializada em saúde e segurança do trabalho, realiza exames ocupacionais, gera laudos como LTCAT e PCMSO, e orienta empresas de todos os portes na correta gestão do PPP.
Acesse o site, conheça os serviços e garanta a conformidade da sua empresa com as exigências legais.
