Informar os empregados
Disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, conforme orientações do Ministério da Saúde.
NOVA OBRIGAÇÃO EM VIGOR DESDE 06/04/2026
Lei 15.377/2026: sua empresa precisa informar e conscientizar os empregados
A lei acrescentou o art. 169-A à CLT e vale desde 6 de abril de 2026. A SSO estrutura o programa, entrega os materiais prontos, mantém o calendário do ano e organiza o registro das ações realizadas.
- Comunicados e materiais prontos para o RH aplicar
- Calendário anual com os temas previstos na lei
- Registro organizado das ações, com evidências
Guia prático em PDF com checklist, modelo de comunicado e calendário. Sem cadastro.
- Norma
- Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026
- Publicação
- DOU de 6 de abril de 2026
- Alterações na CLT
- Art. 169-A e art. 473, § 3º
Peça a proposta para a sua empresa
Envie os dados e receba o escopo e o valor para o seu quadro de funcionários.
A CLT passou a exigir informação e conscientização em saúde preventiva
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, publicada em 6 de abril de 2026, incluiu o art. 169-A na CLT e acrescentou o § 3º ao art. 473. A empresa passou a ser canal de informação sobre cinco frentes de saúde preventiva.
Promover ações de conscientização
Realizar ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças, no formato que fizer sentido para a realidade da empresa.
Orientar sobre diagnóstico e ausência
Orientar sobre o acesso aos serviços de diagnóstico e informar sobre a possibilidade de faltar ao serviço para exames preventivos, sem prejuízo do salário, nos termos do art. 473 da CLT.
As cinco frentes previstas no art. 169-A
Campanhas oficiais de vacinação
Informação aos empregados sobre as campanhas oficiais, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde.
HPV (papilomavírus humano)
Informação e conscientização sobre prevenção, vacinação disponível na rede pública e acesso a diagnóstico.
Câncer de mama
Informação e ações de conscientização sobre a doença, sinais de alerta e acesso aos serviços de diagnóstico.
Câncer do colo do útero
Informação e conscientização, com orientação sobre exames preventivos e onde realizá-los.
Câncer de próstata
Informação e conscientização sobre prevenção e sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.
O que sua empresa precisa implementar agora
A Lei nº 15.377/2026 criou deveres objetivos de informação, conscientização e orientação aos empregados. O RH precisa estruturar essas ações e garantir que elas aconteçam de forma organizada e contínua.
- Informar os empregados sobre campanhas oficiais de vacinação.
- Promover ações de conscientização sobre HPV e prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
- Orientar os empregados sobre acesso aos serviços de diagnóstico.
- Informar sobre a possibilidade de ausência para realização de exames preventivos, nos termos da CLT.
- Organizar calendário, materiais, canais de comunicação e registros das ações executadas.
A SSO pode transformar a obrigação em uma ação completa de saúde
Além de estruturar a adequação à Lei 15.377/2026, a SSO pode executar ações complementares de prevenção diretamente na empresa, como vacinação in company, palestras, campanhas de saúde, exames preventivos e atendimento com unidade móvel.
Nota jurídica: a Lei 15.377/2026 não estabelece, por si só, obrigação geral de a empresa aplicar vacinas ou custear exames. Essas medidas podem ser adotadas como ações complementares de saúde e prevenção.
A regra de ausência do art. 473, XII, da CLT
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias a cada 12 meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. Esse direito já existia. O que a Lei 15.377/2026 acrescentou foi o dever de o empregador informar o empregado sobre essa possibilidade.
Checklist prático para o RH cumprir a lei
Sete passos objetivos. Sua empresa pode executar internamente ou contratar a SSO para conduzir o programa.
- 1
Definir responsável interno
Uma pessoa do RH, do SESMT ou de Compliance responde pelo programa e centraliza as decisões.
- 2
Criar calendário anual
Distribuir os temas ao longo do ano, alinhados às campanhas oficiais vigentes.
- 3
Preparar materiais e canais
Definir onde a informação circula: mural, e-mail, intranet, canais internos, integração de novos empregados.
- 4
Orientar sobre diagnóstico
Explicar de forma simples como o empregado acessa os serviços de diagnóstico disponíveis.
- 5
Comunicar a regra de ausência prevista na CLT
Informar sobre a possibilidade de ausência para exames preventivos, nos termos do art. 473, XII, da CLT.
- 6
Registrar as ações realizadas
Guardar prints, listas de presença, cópias dos comunicados e datas. Não há modelo oficial exigido, mas registro organizado facilita demonstrar o que foi feito.
- 7
Atualizar os conteúdos
Revisar os materiais quando houver novas orientações do Ministério da Saúde ou novas campanhas oficiais.
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Três formas de colocar o programa de pé
O que muda entre os planos é o nível de execução. A obrigação legal é a mesma para todos: informar, conscientizar e orientar.
Essencial
SSO entrega a estrutura. Seu RH executa.
Para empresas com RH ativo, que só precisam de conteúdo técnico pronto e de um roteiro claro para executar internamente.
- Diagnóstico inicial do cenário da empresa
- Orientação técnica ao RH sobre o alcance da obrigação
- Kit de comunicação para mural, e-mail e canais internos
- Materiais sobre vacinação, HPV, câncer de mama, colo do útero e próstata
- Modelo de comunicado ao empregado
- Calendário anual de temas e ações
- Procedimento interno descrevendo a rotina de cumprimento
- Modelo de registro e evidência das ações realizadas
- Atualização dos materiais durante 12 meses
Gestão SSO
SSO acompanha o programa durante 12 meses.
Para empresas que preferem transferir a condução do programa e receber o ano inteiro organizado, com evidências reunidas.
- Tudo do plano Essencial
- Acompanhamento do programa durante 12 meses
- Atualizações a cada nova orientação ou campanha oficial
- Personalização dos materiais com a identidade visual da empresa
- Suporte ao RH para dúvidas de execução
- Calendário de ações acordado com a empresa
- Relatórios do que foi executado
- Organização das evidências das ações
- Dossiê anual consolidado
- Reunião de implantação com o RH
- 1 palestra on-line por ano
Contratação anual, faturamento mensal.
Saúde Ativa
Gestão mais ações presenciais.
Para empresas que querem presença física: palestra no local, campanha de saúde, vacinação e unidade móvel SSO.
- Tudo do plano Gestão SSO
- Palestras presenciais sob demanda
- Vacinação in company
- Campanhas de saúde presenciais
- Exames preventivos
- Unidade móvel SSO
Vacinas, exames, logística e procedimentos são cobrados separadamente, conforme o escopo contratado.
Plano Saúde Ativa
Quando a empresa quer ação presencial, a SSO leva a estrutura
Palestra no local, campanha de saúde, vacinação in company e unidade móvel SSO no pátio da empresa. São itens opcionais, contratados à parte, que reforçam o programa de conscientização sem serem exigência da lei.
Investimento
Receba uma proposta de acordo com o perfil da sua empresa
O investimento varia conforme número de funcionários, unidades, cidades, nível de personalização e escopo contratado.
A SSO dimensiona o programa ao cenário real da sua operação e envia o escopo, o cronograma de implantação e o valor final na proposta.
Calendário anual sugerido
A informação distribuída ao longo do ano funciona melhor do que uma ação isolada, e deixa rastro do que foi feito.
- Janeiro
Atualização do calendário e campanhas oficiais de vacinação
- Março
HPV e prevenção
- Abril
Vacinação
- Junho
Prevenção e cuidado periódico
- Agosto
HPV e câncer do colo do útero
- Outubro
Câncer de mama
- Novembro
Câncer de próstata
- Dezembro
Consolidação do dossiê anual e planejamento do ciclo seguinte
O calendário deve ser adaptado às orientações e campanhas oficiais vigentes.
Peça a proposta do Programa SSO Lei 15.377/2026
Informe o porte da empresa e o plano de interesse. Nosso time comercial responde com o escopo, o valor e o cronograma de implantação.
- Diagnóstico do cenário atual antes de qualquer proposta
- Materiais e comunicados prontos, com a identidade da sua empresa nos planos Gestão e Saúde Ativa
- Time técnico de medicina e segurança do trabalho desde 2003
Prefere falar direto com alguém?
WhatsApp (11) 97448-6307comercial@sso.com.br · Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
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Dúvidas sobre a Lei 15.377/2026
Base legal
- Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026
- Publicada no DOU de 6 de abril de 2026 e vigente desde a publicação. Altera a CLT para determinar que as empresas disponibilizem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- CLT, art. 169-A
- É obrigação das empresas disponibilizar essas informações em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, promover ações afirmativas de conscientização e orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico. O parágrafo único determina informar o empregado sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para exames preventivos, sem prejuízo do salário.
- CLT, art. 473, § 3º
- O empregador informará o empregado sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos de HPV e de câncer, nos termos do inciso XII do caput do artigo.
- CLT, art. 473, XII
- Até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Conteúdo informativo. Não substitui análise jurídica individualizada nem a orientação oficial dos órgãos competentes. Conteúdo revisado por Cristiano Cecatto, Engenheiro de Segurança do Trabalho (CREA 5062466804), responsável técnico da SSO.
A obrigação já está valendo. Comece pelo diagnóstico.
A SSO monta o Programa Lei 15.377/2026 da sua empresa, entrega os materiais e mantém o calendário do ano com registro do que foi feito.