Multa Ministério do Trabalho: saiba como pagar ou recorrer

Multa Ministério do Trabalho: saiba como pagar ou recorrer

Uma multa do Ministério do Trabalho é aplicada quando são constatadas irregularidades cometidas por um empregado e desvios na legislação trabalhista, representando uma medida administrativa. Desse modo, a multa tem por objetivo coibir, desincentivar e prevenir cenários futuros de desatenção ou desconformidade com a legislação brasileira que rege as relações de trabalho, em seus diversos […]

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Termo de Ajustamento de Conduta: o que é e quando gera multa?

Termo de Ajustamento de Conduta: o que é e quando gera multa?

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento extrajudicial utilizado como estratégia conciliatória e de resolução de problemas entre as partes envolvidas, podendo ser de âmbito trabalhista, ambiental ou, inclusive, relacionado à administração pública. Como instrumento de resolução de problemas, o TAC apresenta termos e condições que devem ser cumpridas pela parte que […]

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Acidentes com máquinas: como evitar?

Acidentes com máquinas: como evitar?

No ambiente de trabalho, os acidentes com máquinas podem ser evitados a partir da adoção de estratégias de segurança do trabalho, desde a utilização adequada de EPIs até a implementação de treinamentos. Para tanto, é necessário que todo o ambiente de trabalho seja analisado por especialistas em NR-12, emitindo-se laudo técnico e implementando as medidas […]

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Multas por acidente de trabalho: o que são, quais são seus tipos e como funcionam!

Multas por acidente de trabalho: o que são, quais são seus tipos e como funcionam!

Entender as consequências legais e financeiras de um acidente de trabalho é fundamental tanto para empregadores quanto para funcionários. Isso é um fato!  Isso porque as multas por acidente de trabalho são uma faceta crítica dessa dinâmica, pois são aplicadas como forma de responsabilização no caso de descumprimento das normas. Por isso, neste contexto, é […]

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Medidas de segurança no trabalho: quais são as principais?

Medidas de segurança no trabalho: quais são as principais?

As medidas de segurança no trabalho têm como objetivo a proteção da integridade física e mental dos colaboradores no ambiente de trabalho. Por isso, representam estratégias assertivas na redução ou gestão de riscos ocupacionais. No Brasil, estas medidas estão previstas tanto em Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, quanto em leis e regras de […]

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Entenda como conseguir um atestado de aptidão física

Entenda como conseguir um atestado de aptidão física

Você sabe o que é um atestado de aptidão física? Esse é um documento muito importante quando precisamos comprovar que estamos em forma para um determinado trabalho.  Cuidar da saúde e saber quais são nossos limites em um trabalho é crucial, principalmente quando vamos ingressar em uma vaga que exige mais do nosso corpo.  Seja […]

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Laudo Luminotécnico: o que é e como fazer?

Laudo Luminotécnico: o que é e como fazer?

O laudo luminotécnico é um documento emitido por engenheiros e times de técnicos, que tem por objetivo a certificação das condições técnicas de infraestrutura, instalação e recursos de iluminação em uma determinada edificação. No caso das empresas, a NBR 8895-1 do Ministério do Trabalho regula os aspectos fundamentais que regem a iluminação no ambiente de […]

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