O que a norma realmente diz, e o que o mercado inventou
Vale começar pelo que dá para verificar. Procure "oftalmológico" no texto da NR-7 e você não encontra. Procure "acuidade visual" e encontra uma ocorrência, na lista de exames do mergulho profissional. É isso.
Isso não significa que exame de visão seja inútil no ambiente de trabalho. Significa que ele não é uma obrigação genérica de PCMSO, e que quem vende "pacote com oftalmológico para todos" está oferecendo algo que a norma não pede.
O caminho legítimo é o item 7.5.18: podem ser realizados outros exames complementares a critério do médico responsável, desde que relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO. Duas condições, cumulativas, e a segunda deixa rastro por escrito.
O mito do empilhadeirista, e o que a NR-11 exige de verdade
Esse é o caso mais repetido do setor: "operador de empilhadeira precisa de exame oftalmológico". Fui ao texto da NR-11 e a exigência é outra, mais ampla e menos específica.
O item 11.1.6 determina que os operadores de equipamentos de transporte motorizado sejam habilitados e só possam dirigir portando, em lugar visível, um cartão de identificação com nome e fotografia. E o item 11.1.6.1 diz que esse cartão tem validade de um ano e que, para a revalidação, o empregado deve passar por exame de saúde completo, por conta do empregador.
Exame de saúde completo, não exame oftalmológico. Cabe ao médico definir o que compõe esse exame diante da função e dos riscos. A visão muito provavelmente entra, e faz sentido que entre. Mas quem cita a NR-11 como se ela nomeasse o exame está citando o que a norma não diz.
| Situação | O que a norma exige | Onde está |
|---|---|---|
| Mergulho profissional | Acuidade visual no admissional e anual, dentro de uma lista maior de exames | NR-7, Anexo IV, item 3.5, alínea "l" |
| Operador de equipamento de transporte motorizado | Exame de saúde completo anual para revalidar o cartão de identificação, por conta do empregador | NR-11, itens 11.1.6 e 11.1.6.1 |
| Trabalho em altura | Exame voltado às patologias que possam originar mal súbito e queda, considerando também os fatores psicossociais | NR-35, item 35.4.1.2, alínea "c" |
| Demais funções | Nada nomeado. Entra por indicação técnica do médico, ligada a risco do PGR e justificada no PCMSO | NR-7, item 7.5.18 |
Antes de examinar o olho, olhe a luz
Aqui está a inversão que resolve mais queixa do que exame nenhum. Quando um time inteiro reclama de vista cansada, dor de cabeça no fim do expediente e olho seco, a causa raramente é uma epidemia de problema de refração. É o ambiente.
A NR-17 trata disso com endereço. O item 17.8.1 exige que em todos os locais e situações de trabalho haja iluminação, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade. O 17.8.2 manda que a iluminação seja projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
E o item 17.8.3 dá o parâmetro objetivo: em ambientes internos, a iluminação deve estar em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento da Norma de Higiene Ocupacional nº 11 da Fundacentro, versão 2018.
Para quem trabalha com tela existe o item 17.7.3.1, que exige mobilidade suficiente do equipamento para permitir o ajuste da tela à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos e proporcionando ângulos corretos de visibilidade.
Quando o exame de visão passa a fazer sentido de verdade
Existem situações em que a indicação técnica é fácil de justificar, e nelas o exame deveria estar no PCMSO:
- ✓Função em que a falha visual gera risco imediato para o próprio trabalhador ou para terceiros, como condução de equipamento motorizado e trabalho em altura.
- ✓Exposição a agente químico com efeito documentado sobre a visão, classificado no inventário do PGR.
- ✓Atividade que a NR-7 trata como crítica no item 7.5.3, com investigação de patologias que impeçam o exercício seguro.
- ✓Operação com radiação não ionizante ou fonte luminosa intensa, como solda, quando o PGR classificar o risco.
- ✓Trabalho de inspeção visual fina, em que a acuidade é requisito técnico da própria tarefa.
Repare que em todas elas a origem é a mesma: um risco classificado. O pilar sobre exames complementares no ASO mostra a mecânica completa, e o texto sobre exames na área administrativa mostra o outro lado, quando o exame não tem lastro.
O laudo que existe, e que é outra coisa
Vale separar exame de laudo, porque as duas palavras se misturam. A campimetria visual, por exemplo, avalia o campo de visão e tem indicação clínica própria. Ela pode entrar num PCMSO quando o risco justificar, e o material sobre laudo de campimetria visual explica o procedimento.
O que não muda é a regra de registro. Qualquer exame complementar realizado precisa aparecer no ASO com a indicação e a data, pela alínea "d" do item 7.5.19.1. E se o exame acontecer sem exame clínico, o item 7.5.19.3 manda emitir recibo de entrega do resultado, em vez de ASO.
O empregado ainda tem direito a entender o que foi feito. O item 7.5.16 exige que ele seja informado, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares e do significado dos resultados.
