A lógica por trás de cada uma
Insalubridade é uma questão de dose e tempo. O agente age sobre o corpo aos poucos, e o que a norma faz é fixar até onde a exposição não causa dano ao longo da vida laboral. É essa a definição de limite de tolerância no item 15.1.5 da NR-15.
Periculosidade é outra natureza. Não há dose que se acumula: há a possibilidade de um evento que machuca ou mata de uma vez. Explosivo, inflamável, eletricidade, radiação ionizante, violência física na segurança patrimonial. Por isso a NR-16 não fala em limite de tolerância, e sim em atividades e áreas de risco.
Essa diferença de natureza explica por que a prova é diferente. Insalubridade se mede. Periculosidade se enquadra.
| Insalubridade | Periculosidade | |
|---|---|---|
| Norma | NR-15 | NR-16 |
| Lógica | Dano por exposição acumulada, acima do limite de tolerância | Risco de evento súbito, por atividade ou permanência em área de risco |
| Percentual | 40%, 20% ou 10%, conforme o grau (itens 15.2.1 a 15.2.3) | 30%, sem gradação (item 16.2) |
| Base de cálculo | Salário mínimo, pelo artigo 192 da CLT, com a controvérsia da SV 4 do STF | O salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (item 16.2) |
| Como se prova | Medição contra limite, atividade do anexo, ou inspeção do local (itens 15.1.1, 15.1.3 e 15.1.4) | Enquadramento da atividade ou da área de risco nos anexos da NR-16 |
| Quem assina o laudo | Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (artigo 195 da CLT) | Mesma exigência, repetida no item 16.3 da NR-16 |
| Acumulação | Entre graus, vedada: só o mais elevado (item 15.3) | Entre os dois adicionais, o empregado opta (item 16.2.1) |
A opção do item 16.2.1, e quem decide
Quando a mesma pessoa faz jus aos dois, o item 16.2.1 da NR-16 resolve: o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
A escolha é do empregado, não do empregador. E na prática ela costuma depender da base de cálculo que se aplica à categoria: 30% sobre o salário pode ser mais ou menos que 40% sobre o salário mínimo, dependendo de quanto a pessoa ganha.
Por isso a empresa precisa ter os dois laudos quando as duas hipóteses existem. Sem caracterizar as duas, não há como oferecer a opção, e a omissão vira discussão depois.
O anexo da NR-16 que está anulado, e quase ninguém sabe
Este é um ponto que o texto oficial da NR-16 traz e que raramente aparece em material de mercado. O Anexo 5, que tratava das atividades perigosas em motocicleta, carrega uma nota expressa no próprio documento publicado pelo Ministério do Trabalho:
em virtude de decisão judicial proferida por acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, na ação 0018311-63.2017.4.01.3400, foi declarada a nulidade da Portaria MTE nº 1.565/2014, para que seja reiniciado o procedimento de regulamentação.
Ou seja, o anexo que criava o adicional de periculosidade para trabalho em motocicleta teve a portaria que o aprovou anulada. Quem opera com entregador precisa tratar esse tema com o cuidado que ele merece, e o material sobre riscos do entregador e do motoboy entra nesse contexto.
O que as duas têm em comum
Apesar das diferenças, há um núcleo idêntico, e é nele que a empresa deve concentrar o esforço:
- ✓As duas exigem laudo técnico de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, pelo artigo 195 da CLT e pelo item 16.3 da NR-16.
- ✓Nas duas, a caracterização e a descaracterização são responsabilidade do empregador.
- ✓Nas duas, o direito ao adicional cessa com a eliminação da condição ou do risco, pelo § 2º do artigo 195 da CLT.
- ✓Nas duas, o laudo não prejudica a ação fiscalizadora nem a perícia ex-officio, pelo item 15.7 da NR-15 e pelo item 16.4 da NR-16.
- ✓Nas duas, o adicional integra a remuneração para férias, 13º e FGTS enquanto é percebido.
A conclusão prática é a mesma dos dois lados: sem laudo bem-feito, a empresa não consegue nem pagar direito nem deixar de pagar com segurança.
Como decidir, em três perguntas
Diante de uma função, o roteiro rápido:
- ✓A exposição é a um agente que se acumula no corpo, como ruído, calor, químico, poeira ou agente biológico? Então o caminho é a NR-15 e a discussão é de grau.
- ✓A exposição é à possibilidade de um evento súbito, como explosão, incêndio, choque elétrico, radiação ionizante ou violência física? Então o caminho é a NR-16 e a discussão é de enquadramento.
- ✓As duas coisas ao mesmo tempo? Caracterize as duas, e ofereça a opção do item 16.2.1 ao empregado.
O que não funciona é decidir por analogia com outra empresa do mesmo setor. Enquadramento se faz no posto de trabalho real, com engenharia de segurança olhando o ambiente, não o CNAE.
