Laudo de NR12, saiba o que é e qual a importância!

O Laudo de NR12 é um documento técnico, emitido por engenheiro e equipe de segurança do trabalho, que tem por objetivo identificar, analisar e certificar as condições de trabalho e operação em empresas com maquinário e equipamentos.

Este documento, portanto, se fundamenta na Norma Regulamentadora 12 (NR12) do Ministério do Trabalho que estabelece princípios e fundamentos de segurança na fabricação, operação e projeto de maquinário nas empresas: independente do porte ou segmento.

Neste artigo exclusivo o time de Segurança do Trabalho da SSO Ocupacional explica tudo sobre a NR12 e o processo de emissão do laudo: o que é, qual a sua importância, quais as exigências, dentre outros aspectos.

Continue no artigo e saiba tudo sobre o assunto!

O que é o laudo de NR12?

A Norma Regulamentadora 12, expedida pelo Ministério do Trabalho, tem por objetivo determinar os parâmetros, referências técnicas, princípios e medidas de proteção de trabalhadores no âmbito da operação, utilização e fabricação de máquinas e equipamentos.

Desse modo, representa uma normativa oficial que direciona às práticas corretas de trabalho em ambiente que dependem do emprego de maquinário, assim como daqueles que se prezam à sua fabricação.

O laudo de NR12, portanto, é um documento redigido por profissional legalmente reconhecido para tanto e que expressa as condições, características, possíveis riscos, inventários, dentre outros aspectos relacionados ao objeto da NR12.

Ou seja, ao maquinário e equipamentos presentes em empresas e que devem, regular e periodicamente, serem inspecionados com vistas ao alinhamento com regras e normas de segurança do trabalho.

Para que serve este laudo?

Como vimos, a NR12 tem por objetivo orientar e estabelecer parâmetros e princípios fundamentais de fabricação, uso e operação de maquinário no contexto das empresas e do trabalho.

Neste aspecto, um profissional qualificado e com expertise técnico-teórica avaliará as características das máquinas, dos processos adotados nas empresas, os potenciais riscos e as condições de utilização técnica das máquinas.

Após este período de análise detalhada, o profissional responsável elabora um documento técnico, com natureza de laudo, atestando o estado dos equipamentos e máquinas, riscos potenciais, assim como as orientações necessárias ao enquadramento total às normativas e cumprimento do objetivo de segurança do trabalho nestes ambientes.

Qual a importância do laudo NR12?

O Ministério do Trabalho, por meio de suas portarias e normas técnicas, determina cenários e parâmetros fundamentais de exercícios e operacionalidade do trabalho, tendo em vista a segurança operacional e integridade da saúde do trabalhador.

Por este aspecto, o primeiro ponto que determina a importância deste laudo é o direcionamento à preservação da saúde humana em contexto do trabalho. Ou seja, evitando-se acidentes e assegurando níveis seguros no contexto das empresas.

Outro ponto, evidentemente, é o alinhamento com a legislação trabalhista vigente e a blindagem contra cenários de insegurança jurídica dado o descumprimento das determinações técnicas do Ministério do Trabalho.

Ou seja, a inspeção e elaboração de laudo apresenta benefícios que abrangem desde o âmbito individual, do trabalhador, até o jurídico e empresarial.

Quais as exigências do laudo NR12?

 

A avaliação e posterior emissão de laudo é baseada na compreensão do contexto produtivo e operacional da empresa, sob o aspecto da utilização de maquinário e equipamentos. Portanto, pode abranger:

•     Identificação e inventariação das máquinas
•     Análises de riscos operacionais
•     Dispositivos de segurança e proteção
•     Políticas de treinamento e capacitação de pessoal
•     Estratégias de manutenção preventiva
•     Adequação dos recursos de sinalização
•     Elaboração de diretrizes e medidas de controle contínuo

Quando o laudo NR12 deve ser feito?

Alguns cenários demandam a realização de uma inspeção, análise e emissão do laudo. Estes podem abarcar desde o momento de instalação de novo maquinário, até a determinação por órgão legal competente.

Do mesmo modo, é comum que em momentos de riscos identificados ou na necessidade de manutenção preventiva sejam elaboradas novas inspeções e laudos técnicos.

Qual é o profissional mais indicado para emitir este laudo?

O profissional responsável deve ser legalmente habilitado em engenharia, contando com equipe de profissionais de segurança do trabalho. Para tanto, deve possuir registro ativo em seu conselho regional e ser capaz de emitir o ART (Atestado de Responsabilidade Técnica).

Quais empresas precisam realizar o laudo de NR12?

A Norma Regulamentadora NR12 deixa explícito quanto às empresas que precisam realizar a vistoria e emissão de laudo técnico: todas aquelas que empregam máquinas e equipamentos em sua rotina operacional, seja na fase de projetos, utilização ou fabricação.

Por este aspecto, a referida norma abarca diversos setores e segmentos econômicos, tendo como ponto em comum a presença de maquinário e sua operação como fatores determinantes à necessidade de realização do laudo.

O laudo NR12 é obrigatório?

Sim.  A emissão do laudo NR 12 é obrigatória para quaisquer empresas que se enquadre nas especificações acima mencionadas. Ou seja, aquelas que possuem maquinário e equipamento de uso cotidiano e necessário.

Qual o preço do laudo NR12?

Assim como qualquer serviço prestado, os valores podem apresentar variações de acordo com as flutuações convencionais de mercado. Esta variação depende, em muitos aspectos, da estrutura da empresa que realiza o laudo, da qualidade técnica do profissional responsável, do tempo e experiência de mercado, dentre outros fatores.

Por isso, algumas dicas são valiosas:

•     Considera a estrutura da empresa e sua especialização em emissão de laudo NR12
•     Qualidade técnica dos profissionais envolvidos na análise e emissão do laudo
•     Expertise e conhecimento de nicho do engenheiro responsável
•     Índices de satisfação de clientes

Vale lembrar que um laudo bem elaborado representa, também, uma estratégia gerencial de curto, médio e longo prazo. Especialmente por ser capaz de evitar cenários de risco e acidente e permitir o enquadramento total nas leis e diretrizes estipulados, garantindo segurança jurídica.

Aproveite e leia também sobre a importância do laudo NR13.

Como implantar NR12 na sua empresa?

A implementação da NR12 deve seguir passos simples, contudo, fundamentais. O primeiro deles é a avaliação da adequação da empresa às normativas da NR12, sendo seguido de uma auditoria detalhada e inteligente

Após esta primeira etapa, as equipes de engenharia e segurança do trabalho avaliam aspectos como:

•     Apreciação, Análise e Avaliação dos Riscos (APR)
•     Implementação de treinamentos e capacitação de trabalhadores em NR12
•     Definição estratégias e elaboração do Book de NR12 específico para a empresa
•     Inventariação das máquinas e equipamentos em Laudo NR12

A SSO Ocupacional conta com profissional de larga experiência e qualificação técnica, legalmente registrados e responsáveis pela emissão de laudos de NR12.

Conclusão

 

Neste artigo exclusivo da SSO Ocupacional você aprendeu sobre a importância da adequação das empresas à NR12 e a necessidade de emissão de laudo respectivo, atestando o estado do maquinário e equipamentos, assim como da implementação de políticas de segurança do trabalho.

Como vimos ao longo do artigo, a NR12 tem por objetivo estabelecer critérios fundamentais e parâmetros de segurança do trabalho em contexto de fabricação, projeto e uso de máquinas e equipamentos: independente do porte ou segmento da empresa.

A SSO Ocupacional conta com equipes altamente qualificadas e com experiência na análise, definição e elaboração de laudos técnicos em segurança do trabalho. Garantimos, assim, tanto a segurança operacional das empresas quanto a vida de inúmeros trabalhadores.

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