Laudo NR13: o que é, importância e como funciona

A emissão de Laudo NR13 é uma obrigação legal dos empregadores e uma estratégia gerencial na manutenção dos níveis de segurança operacional de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos no setor industrial. 

Este documento é emitido por profissional legalmente reconhecido a partir de inspeções e análises conduzidas por time multidisciplinar. O objetivo fundamental é a manutenção dos níveis de segurança e controle de riscos de acidentes. 

Mas, você sabe o que é, qual a importância e quais as características deste documento? 

A SSO Ocupacional desenvolveu este conteúdo exclusivo explicando as diretrizes da Norma Regulamentadora NR13 e como implementar corretamente as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego nas empresas. 

Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!

 

O que é o laudo NR13

O laudo NR13 é um documento técnico, elaborado sob responsabilidade de profissional de engenharia e tem como objetivo a documentação do estado de integridade e segurança de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento na indústria. 

Desse modo, a partir de inspeções e testes dirigidos, equipes multidisciplinares avaliam toda a integridade estrutural de equipamentos ou itens presentes na indústria, tendo como foco a segurança e saúde dos trabalhadores. 

Por isso, o governo federal, por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, regula e determina quais os testes, a metodologia de inspeção, os níveis de segurança e os procedimentos necessários à elaboração e emissão deste laudo a partir da Norma Regulamentadora NR13. 

Importância do laudo NR13

Como vimos, a NR13 tem por objetivo estabelecer critérios e parâmetros de avaliação técnica sobre a integridade estrutural e comportamento de itens e equipamentos industriais. 

A última redação da NR13 foi dada pela portaria MTb n°1.846 em julho de 2022. No entanto, a trajetória desta Norma Regulamentadora se inicia no ano de 1978, como estratégia federal de regulação de normas para Segurança e Medicina do Trabalho. 

Desde 1978 a NR13 é atualizada periódicamente, de modo que novos cenários, equipamentos e processos sejam contemplados nos critérios avaliativos para emissão do laudo NR13. 

Esta atualização constante sublinha a importância desta Norma Regulamentadora na manutenção dos níveis de segurança, integridade e confiabilidade de equipamentos com alto potencial de danos, quando operados de maneira equivocada ou fora dos parâmetros legais. 

Desse modo, o processo de inspeção e emissão do laudo NR13 permite tanto ao empregador responsável e proprietário dos equipamentos, quanto aos trabalhadores, todo um contexto de segurança operacional efetivamente estabelecido.

 

Como funciona a inspeção NR 13 de equipamentos?

 

 

Obrigatoriamente a inspeção será realizada por equipe qualificada, com profissionais reconhecidamente credenciados nos respectivos conselhos de engenharia, com habilitação e expertise comprovadas no setor industrial. 

Estes profissionais credenciados são denominados PLH – Profissional Legalmente Habilitado. Portanto, pode o PLH realizar a validação e emissão do laudo, assim como coordenar equipes. 

Nestas equipes participam, também, profissionais do campo da segurança do trabalho e saúde ocupacional. Ou seja, um time multidisciplinar com capacidade de mapear, identificar, analisar e reportar todo o contexto operacional dos equipamentos contemplados pela NR13. 

Estas equipes realizam uma série de testes e verificações dos equipamentos e da infraestrutura (tubulações, medidores, etc.) a partir de critérios tabelados e metodologias pré-determinadas. Por exemplo: 

• Temperatura e pressão adequada de operação
• Volume geométrico, espessura, tipo de material do equipamento
• Utilização de produtos e adequação às recomendações do equipamento
• Realização de testes (hidrostático, estanqueidade, ultrassom, radiográfico, emissão acústica etc.)

 

Quais equipamentos se enquadram na NR13?

 

A NR13 dispõe, especificamente, sobre caldeiras, vasos de pressão, infraestrutura de tubulações e interligação, tanques metálicos de armazenamento, tendo em vista os critérios de instalação, operação e manutenção. 

Estes equipamentos são utilizados em diversos segmentos do setor industrial e produtivo que demandam o acondicionamento e processamento via equipamentos caldeiras, tanques e vasos de pressão. 

Vale ressaltar que a NR13 não contempla outros equipamentos, como: caldeiras com volume inferior a 100 litros, vasos de pressão fabricados em plástico, tubulações e redes públicas de gás, geradores de vapor, dentre outros listados no item 13.2.2 da NR13. 

Aproveite e leia também a análise exclusiva da SSO Ocupacional sobre o Laudo de API653. 

Quem pode emitir laudo NR13?

Como vimos no item anterior, a emissão do laudo NR13 é de responsabilidade do PLH – Profissional Legalmente Habilitado. Este profissional deve, obrigatoriamente, apresentar registro e credenciamento ativo em conselho de engenharia. 

Do mesmo modo, o PLH pode coordenar uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de outros segmentos e campos de atuação, com objetivo de analisar de maneira detalhada e pormenorizada todos os aspectos de segurança e funcionamento dos equipamentos na planta industrial. 

Por isso, empresas especializadas em segurança do trabalho, saúde ocupacional e medicina do trabalho oferecem os serviços de inspeção e emissão de laudo com base na NR13. Isso permite um olhar 360° de todo o contexto da indústria. 

Quem pode ministrar treinamento NR13?

Os treinamentos são ministrados por equipes multidisciplinares coordenadas por um PLH. Ou seja, todas as recomendações, diretrizes e normas da NR13 são apresentadas à empresa a partir da orientação e instrução de uma equipe profissional reconhecidamente qualificada. 

Para isso, empresas especializadas em segurança do trabalho, saúde ocupacional e medicina do trabalho oferecem serviços de treinamento em NR13 para empresas do setor industrial que necessitam de qualificação neste segmento. 

O que é o prontuário de um equipamento enquadrado na NR13?

O prontuário de um equipamento que, após a inspeção e verificação, está de acordo com a NR13 apresenta todos os dados de segurança e operacionalidade, tendo em vista os critérios estabelecidos pelo fabricante e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Isto é, o prontuário representa um documento legalmente emitido, atualizado e armazenado pela empresa. Deve, obrigatoriamente, constar:

• Especificações do equipamento, tais como identificação
• Procedimentos utilizados em sua construção ou fabricação
• Cálculo da PMTA (Pressão Máxima de Trabalho Admissível)
• Informações relativas ao monitoramento da funcionalidade correta do equipamento

 

A SSO Ocupacional conta com equipes multidisciplinares, sob orientação de Profissionais Legalmente Habilitados, realizando a inspeção de caldeiras e demais equipamentos previstos na NR13, emitindo laudo com certificação e reconhecimento legal do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Conclusão

 

 

No artigo exclusivo de hoje, a SSO Ocupacional abordou a importância e as características do processo de emissão de Laudo NR13 de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Como vimos, este documento certifica as condições adequadas e seguras na operacionalidade de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento na indústria. 

A SSO Ocupacional, referência na emissão de laudos e realização de treinamentos em segurança do trabalho, atua em rede com profissionais altamente qualificados e legalmente certificados. Garantindo segurança aos trabalhadores e correta condução das atividades para as empresas. 

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