Demissão após licença maternidade? Pode ou não pode?

A demissão após licença maternidade gera muitas dúvidas entre trabalhadoras que retornam ao mercado de trabalho após o período de afastamento.

Afinal, há estabilidade? Por quanto tempo ela dura? Quais são os casos em que a demissão é permitida? A legislação trabalhista brasileira traz proteções importantes, mas também existem situações específicas que permitem a demissão.

Neste artigo, você encontrará respostas claras e objetivas para questões como: “Posso ser demitida logo após a licença maternidade?” e “Quanto tempo dura a estabilidade após licença maternidade?”.

Vamos explicar tudo sobre os direitos da trabalhadora e como a estabilidade funciona nesse período. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a todas as trabalhadoras com vínculo empregatício.

O principal objetivo desse afastamento remunerado é proporcionar tempo para que a mãe cuide do recém-nascido e crie um vínculo com o bebê.

A licença maternidade tem duração mínima de 120 dias e deve ser solicitada pela trabalhadora ao apresentar exames médicos que comprovem a necessidade de afastamento.

Durante esse período, a empresa não pode realizar descontos salariais nem interromper o vínculo empregatício.

Como a licença maternidade funciona?

A licença maternidade começa com a solicitação formal da trabalhadora à empresa, acompanhada de documentação médica. Esse afastamento pode ter início até 28 dias antes do parto ou logo após o nascimento do bebê.

Durante o período de afastamento, a empregada tem direito ao recebimento de seu salário integral, e o vínculo empregatício permanece ativo.Além disso, o período da licença maternidade conta para o tempo de estabilidade garantido pela CLT.

Qual o período de licença maternidade?

O período padrão de licença maternidade é de 120 dias, mas em alguns casos, pode ser estendido. Por exemplo:

• Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer 180 dias de licença maternidade.
• Em situações de complicações médicas ou partos prematuros, o médico pode solicitar prorrogação do afastamento.

Durante todo o período, o contrato de trabalho permanece válido, e a empregada está protegida contra demissões sem justa causa.

Voltei da licença maternidade, posso ser demitida?

Não, você não pode ser demitida imediatamente após retornar da licença maternidade. A legislação brasileira garante à mulher um período de estabilidade no emprego que vai desde o início da gestação até cinco meses após o parto, independentemente do início ou término da licença maternidade.

Ou seja, se você voltou ao trabalho após os 120 dias de licença, ainda tem pelo menos um mês de estabilidade garantida, durante o qual a empresa não pode realizar demissões sem justa causa.

Como funciona o período de estabilidade?

O período de estabilidade após licença maternidade compreende desde o início da gestação até cinco meses após o parto. Isso significa que:

1. A estabilidade começa com a confirmação da gravidez, mesmo que a empresa não tenha sido comunicada imediatamente.
2. O período de licença maternidade (120 dias) está incluso dentro desses cinco meses.
3. Após o retorno ao trabalho, a empregada ainda tem direito à estabilidade pelo tempo restante.

Por exemplo, se uma funcionária deu à luz e ficou quatro meses afastada, ela ainda terá um mês de estabilidade ao retornar.

Qual o período mínimo?

O período mínimo de estabilidade após licença maternidade é de cinco meses contados a partir do parto.

Durante esse tempo, a empresa não pode demitir a funcionária sem justa causa. Isso inclui tanto o período de licença maternidade quanto os dias restantes após o retorno.

Pode ser demitido após licença-paternidade?

Assim como as mulheres, os homens também têm direito a um período de afastamento pelo nascimento do filho, conhecido como licença-paternidade.

No entanto, a estabilidade após esse período não é garantida para os homens. A licença-paternidade padrão é de cinco dias, podendo ser estendida em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Quais os direitos da empregada no período de estabilidade?

Durante a estabilidade após licença maternidade, a empregada tem direito a:

1. Manutenção do salário integral durante o afastamento.
2. Estabilidade no emprego desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.
3. Proibição de demissão sem justa causa.
4. Licença maternidade remunerada de 120 dias, ou 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

Esses direitos estão garantidos pela CLT e devem ser respeitados pela empresa.

Em quais casos a mulher pode ser demitida depois da licença maternidade?

Embora a estabilidade proteja a empregada contra demissões sem justa causa, há situações específicas em que a demissão é permitida, como:

1. Justa causa: a empregada pode ser demitida caso cometa infrações graves previstas na CLT, como atos de indisciplina, insubordinação ou mau comportamento.
2. Falência ou encerramento das atividades da empresa.
3. Término de contrato por tempo determinado: em contratos temporários, a estabilidade não se aplica.

Esses casos devem ser devidamente documentados para evitar problemas legais.

Quanto tempo após voltar da licença maternidade posso ser demitida?

A demissão sem justa causa só pode ocorrer após o término do período de estabilidade, ou seja, cinco meses após o parto.

Por exemplo, se a licença maternidade terminou em quatro meses, você ainda tem mais um mês de estabilidade garantida antes de estar sujeita à demissão.

O que acontece se eu pedir demissão após licença maternidade?

Se a empregada decide pedir demissão durante ou após a licença maternidade, ela precisa formalizar sua decisão por escrito.

No entanto, o pedido de demissão não retira direitos já adquiridos, como saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro.

É importante lembrar que o pedido deve ser feito de forma voluntária, sem nenhum tipo de pressão ou coação por parte da empresa.

Conclusão

A demissão após licença maternidade é uma questão sensível que envolve proteção legal para garantir os direitos da mulher trabalhadora. 

Durante o período de estabilidade após licença maternidade, que vai até cinco meses após o parto, a empregada não pode ser demitida sem justa causa.

Entender os direitos e deveres estabelecidos pela CLT é fundamental para evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso. 

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