O que é Trabalho Intermitente: como funciona, vantagens e direitos!

Entenda o que é trabalho intermitente e como ele funciona neste artigo!

O trabalho intermitente é um tipo de emprego em que o colaborador não realiza um trabalho contínuo, mas sim por períodos de tempo regulares, que são intercalados por períodos de inatividade.

Ou seja, é um tipo de trabalho em que o funcionário é contratado, mas somente presta serviços quando há necessidade. Ele é acionado pela empresa quando ela necessita dele.

É fundamental entender como funciona esse trabalho, que é regulamentado pelas leis trabalhistas, como por exemplo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Neste artigo, vamos te explicar o que é trabalho intermitente, quais são as suas vantagens, desvantagens, direitos e muito mais!

Portanto, acompanhe o texto até o final e tenha uma boa leitura!

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um tipo de emprego caracterizado pelo exercício da função de forma não contínua. Isto significa que trata-se de um trabalho esporádico, que somente acontece quando há necessidade por parte da empresa.

Sendo assim, o colaborador não é contratado para um emprego tradicional, que tem dias e horários de trabalho fixos, mas sim para um trabalho que ocorre durante um tempo, e depois passa por um período de inatividade.

O período de trabalho é determinado em horas, dias ou meses, e independe do tipo de atividade realizada, exceto para aeronautas, que possuem legislação própria.

O trabalho intermitente foi regulamentado e legalizado pela Lei 13.467/2017, na chamada reforma trabalhista. 

É importante destacar que esse tipo de trabalho não é semelhante ao autônomo. Enquanto o serviço autônomo é prestado sem vínculo empregatício, o intermitente possui tal vínculo.

Isso quer dizer que no trabalho intermitente há todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT, mas que são pagos referentes às horas trabalhadas.

O trabalhador intermitente possui direito à férias, repouso semanal remunerado, FGTS, pagamento de hora extra, décimo terceiro, licenças médicas e todos os outros direitos previstos em lei.

Como funciona o trabalho do intermitente?

O contrato de trabalho intermitente deve constar a especificação do valor das horas trabalhadas, que deve ter como base o valor hora do salário mínimo vigente.

O colaborador deve ser acionado em pelo menos três dias antes da prestação de serviço, e já deve ter conhecimento sobre a sua jornada de trabalho.

A resposta do funcionário deve ocorrer em até 1 dia útil. Se ele não responder sobre a disponibilidade para assumir o trabalho neste prazo, o pedido é entendido como negado.

Se aceita, ambas as partes precisam cumprir a determinação do contrato, ou então deverão pagar uma multa de 50% da remuneração em até 30 dias.

É importante ressaltar ainda que durante o período de inatividade o contratado não deve estar à disposição do empregador, ou seja, ele pode atuar em outros empregos.

O colaborador intermitente tem direito ao registro na carteira de trabalho, à negar a convocação e à receber a remuneração logo após o fim de cada período de atividade.

Quais as vantagens e desvantagens do trabalho intermitente?

Agora que você já sabe o que é trabalho intermitente, separamos as principais vantagens e desvantagens desse tipo de emprego. 

As vantagens são:

• flexibilidade: o colaborador intermitente pode negar a convocação do trabalho. Em alguns casos, é possível que a empresa opte pela rescisão do contrato, mas em alguns casos não;
• menos pressão: o trabalhador intermitente acaba trabalhando com menor pressão, pois sabe que logo estará inativo;
• disponibilidade no mercado de trabalho: como já dito anteriormente, no período de inatividade o colaborador intermitente pode procurar por outro trabalho.

Já as desvantagens são:

• não tem direito a alguns benefícios: o trabalhador intermitente não tem direito a alguns direitos CLT, mas vamos explicar melhor sobre isso no tópico seguinte;
• instabilidade financeira: em alguns casos, quando o colaborador intermitente não se organiza, pode passar por longos períodos sem fonte de renda, o que pode afetar a sua estabilidade financeira.

As vantagens para a empresa é a redução de custos com colaboradores que nem sempre são necessários. Você precisará fazer a convocação somente quando necessário.

As desvantagens para a empresa é a possibilidade de instabilidade. Alguns colaboradores podem negar a convocação e você deverá recrutar um novo profissional com mais agilidade.

Contrato intermitente: Quais os direitos do trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente tem direitos à maioria dos direitos trabalhistas presentes na CLT, como:

• pagamento de férias proporcionais, acrescidas de um terço;
• décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado;
• repouso semanal remunerado;
• licenças médicas;
• período de inatividade;
• direito à férias depois de 12 meses trabalhados.

As férias do trabalhador intermitente não são remuneradas, pois o valor é pago junto à remuneração. Em suas férias de um mês, ele não poderá ser convocado.

O empregador deverá recolher o INSS e FGTS de acordo com a remuneração dos períodos de atividade.

Quem trabalha intermitente tem direito a seguro desemprego?

O seguro-desemprego é um dos direitos que o colaborador intermitente não recebe.

Trabalho intermitente: exemplos

O trabalho intermitente tem o seu destaque nos setores do Comércio e dos Serviços.

Geralmente, restaurantes e lanchonetes precisam de colaboradores desse tipo em datas específicas de maior demanda.

Profissionais do tipo também são contratados em instituições de ensino para substituição de professores, como também em eventos de natal, ano novo, festas juninas e outros. 

Não há uma limitação para esse tipo de contratação, então se o seu negócio precise de um funcionário intermitente, é possível contratar.

Quais são as principais ocupações com mais vagas intermitentes?

De acordo com um levantamento realizado pelo UOL, as principais ocupações com mais vagas intermitentes são:

• Assistente de vendas;
• Repositor de mercadorias;
• Cozinheiro geral;
• Vendedor de comércio varejista;
• Atendente de lojas e mercados;
• Servente de obras;
• Alimentador de linha de produção;
• Faxineiro;
• Agente de segurança;
• Ajudante de motorista.

Qual a relação entre trabalho intermitente e SST?

A saúde e segurança do trabalho (SST) são um conjunto de medidas que buscam garantir a integridade física e mental dos trabalhadores.

Ela é regulamentada e adotada pelo Governo Federal e, sobretudo, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalho intermitente, também regulamentado no Brasil, também precisa atender a estas medidas. Caso contrário, além de aumentar o risco de acidentes e doenças ocupacionais, a empresa também pode responder a processos judiciais.

Sendo assim, é fundamental que os empregadores que optam também por esse modelo de contratação adotem as normas de SST.

Para isso, é possível contar com a assessoria especializada da SSO Ocupacional. A clínica realiza exames ocupacionais, além de identificar, elaborar e auxiliar na execução de medidas de saúde e segurança laboral.

Conte com a SSO para garantir a integridade de seus funcionários intermitentes!

Conclusão 

Em conclusão, o trabalho intermitente é um modelo de contratação e emprego em que o colaborador atua por períodos de tempo determinados e então fica por mais um período em inatividade.

Este trabalho, mesmo que ofereça flexibilidade aos colaboradores, também pode apresentar desafios e riscos à sua saúde e segurança.

Por isso, é fundamental o gerenciamento eficaz de riscos e das condições de trabalho intermitentes, de modo a garantir a integridade física e mental dos colaboradores e o cumprimento da lei.

Leia também: “Por que investir em segurança do trabalho? Veja as razões e benefícios”. 

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