Segurança e saúde no trabalho: Normas, leis e como prevenir acidentes

Segurança e saúde no trabalho (SST) é representada por uma série de normas, medidas e procedimentos que visam garantir a segurança e a integridade física do colaborador.

Todos os trabalhos podem apresentar riscos à saúde do trabalhador, mesmo aqueles que não envolvem máquinas, agentes químicos e biológicos e qualquer risco considerado mais perigoso.

Até mesmo trabalhos em escritório podem causar problemas à saúde do colaborador, por exemplo, a falta de ergonomia.

A legislação e as normas brasileiras são os principais responsáveis por estabelecer quais devem ser as medidas a serem adotadas pelas empresas nacionais.

Neste artigo, vamos te explicar o que é segurança e saúde no trabalho, bem como as normas, leis e as principais medidas para prevenir acidentes.

Acompanhe o texto e boa leitura!

O que é segurança e saúde no trabalho

Segurança e saúde no trabalho é um conjunto de medidas que tem como foco principal garantir que trabalhadores se mantenham seguros e com sua integridade física preservada.

Para isso, todas as atividades que ocorrem nesse espaço precisam receber alguns procedimentos diversos para reduzir qualquer tipo de risco.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), é o órgão responsável por desenvolver políticas públicas de segurança e medicina ocupacional, por meio de novos projetos de leis e normas regulamentadoras.

Todos os tipos de trabalho apresentam um certo risco à saúde dos funcionários, sejam eles menores ou maiores.

Os riscos geralmente envolvem manipulação ou exposição a agentes físicos, biológicos, químicos, situações de problemas ergonômicos ou propriamente atividades de natureza perigosa.

A classificação de riscos ocupacionais funciona da seguinte forma:

• riscos ambientais: são riscos que contam com 3 subdivisões: físicos, químicos e biológicos. Os riscos físicos são aqueles que têm relação com ruídos, vibrações, radiações, frio, calor, pressões anormais e outros. Os riscos químicos são causados por agentes químicos como gases, vapores, substâncias químicas e outros. Já os biológicos são os riscos provocados por vírus, bactérias e outros microrganismos;
• riscos ergonômicos: são aqueles que se dão na execução de tarefas repetitivas, como o mal posicionamento de uma cadeira e mesa, atividades que exijam movimentos físicos delicados, por exemplo. Trabalhos exaustivos, com muitas horas e com altas situações de estresse também apresentam riscos ergonômicos;
• riscos de acidentes: são riscos encontrados em empresas em que há manipulação de máquinas, materiais de grande peso, trabalhos em lugares altos, espaços com chances de explosão, e muitas outras situações.

De todo modo, o objetivo principal da SST é diminuir os riscos de acidentes de diversas formas diferentes, tendo como base as Normas Regulamentadoras (NRs), que são previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Qual a importância da segurança e saúde no trabalho?

A segurança e saúde no trabalho é extremamente importante para garantir justamente a integridade física dos funcionários de uma empresa.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2012 a 2020, mais de 100 milhões de reais foram gastos com a previdência de colaboradores que sofreram acidentes de trabalho.

A pesquisa ainda deixa outro fator bastante preocupante: dentro do mesmo período de tempo, 21.467 funcionários morreram por conta de acidentes ocupacionais no Brasil. 

Para as empresas, além de estar quite com a legislação brasileira, investir em SST significa melhorar a imagem da organização, se destacando assim dos concorrentes.

Com a diminuição de acidentes e doenças ocupacionais, é possível ainda reduzir o afastamento de colaboradores, que gera gastos para suprir a tarefa com funcionário e pagar possíveis indenizações.

Os trabalhadores se sentem mais seguros para realizar as suas atividades com boas medidas de SST.

Principais procedimentos da saúde e segurança no trabalho

Os procedimentos de SST funcionam de formas diferentes, mas quase todos estes possuem algumas etapas em comum.

Primeiramente é comum que haja uma análise dos riscos, sejam eles de qualquer natureza e tipo. 

Depois disso, geralmente é emitido um laudo, que muitas vezes vem acompanhado de sugestões do que pode ser feito para diminuir os riscos.

As ações podem ser em alterações no próprio local de trabalho, como também na adoção de equipamentos de proteção individual ou coletiva.

É importante que novas análises ocorram periodicamente, identificando assim novos riscos e garantindo que as medidas sejam eficientes.

Como prevenir os acidentes de trabalho mais comuns

Os acidentes ocupacionais, que tem os seus dados expostos pelo portal oficial do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, podem ser prevenidos 

De acordo com as diversas Normas Regulamentadoras existentes, é preciso realizar uma análise dos riscos existentes no ambiente de trabalho.

Depois de encontrá-los, é necessário adotar medidas para diminuí-los e preveni-los.

Essas medidas se dão de diferentes maneiras. A reorganização do espaço, a modernização de máquinas e equipamentos, o fácil acesso a equipamentos de emergência e os treinamentos são algumas das principais alternativas.

Os EPI e EPC são bastante importantes e úteis nesse trabalho. Entenda melhor abaixo:

A importância de EPIs, principais tipos e os novos EPIs

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) são fundamentais para aumentar a proteção contra agentes de risco ocupacional.

De acordo com a NR 6, os EPI são classificados em 9 tipos, que são:

1. EPI para proteção da cabeça: capacete, capuz, balaclava;
2. EPI para proteção dos olhos e face: óculos, protetor facial, máscara de solda;
3. EPI para proteção auditiva: protetor auditivo circum-auricular, de inserção, ou semi-auricular;
4. EPI para proteção respiratória: respirador purificador de ar, de adução de ar, ou de fuga;
5. EPI para proteção do tronco: vestimentas, colete à prova de balas;
6. EPI para proteção dos membros superiores: luvas, produtos protetores, manga, braçadeira, dedeira; 
7. EPI para proteção dos membros inferiores: calçado, meia, perneira, calça; 
8. EPI para proteção do corpo inteiro: macacão, vestimentas;
9. EPI para proteção contra quedas com diferença de nível: cinturão de segurança com trava-queda, cinturão de segurança com talabarte.

Para que um produto seja considerado um novo EPI, é preciso que ele receba um certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Normas e leis da segurança e saúde no trabalho

O artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que as empresas são obrigadas a manterem serviços de segurança e saúde no trabalho de acordo com as normas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

As Normas Regulamentadoras (NRs) existentes são muitas. Confira um resumo delas:

• NR-1: aborda disposições gerais da SST;
• NR-2: aborda inspeção prévia;
• NR-3: aborda embargo ou interdição;
• NR-4: aborda Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
• NR-5: aborda Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• N-6: aborda Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• NR-7: aborda Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR-8: aborda edificações;
• NR-9: aborda Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• NR-10: aborda instalações e serviços em eletricidade;
• NR-11: aborda transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; 
• NR-12: aborda segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
• NR-13: aborda caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento;
• NR-14: aborda fornos industriais;
• NR-15: aborda atividades e operações insalubres;
• NR-16: aborda atividades e operações perigosas;
• NR-17: aborda ergonomia; 
• NR-18: aborda condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; 
• NR-19: aborda explosivos;
• NR-20: aborda líquidos combustíveis e inflamáveis;
• NR-21: aborda trabalhos a céu aberto;
• NR-22: aborda segurança e saúde ocupacional na mineração;
• NR-23: aborda proteção contra incêndios;
• NR-24: aborda condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
• NR-25: aborda resíduos industriais;
• NR-26: aborda sinalização de segurança;
• NR-27: aborda registro profissional do técnico em segurança do trabalho no Ministério do Trabalho;
• NR-28: aborda fiscalização e penalidades;
• NR- 29: aborda segurança e saúde no trabalho portuário;
• NR-30: aborda segurança e saúde no trabalho aquaviário;
• NR-31: aborda segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
• NR-32: aborda segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde;
• NR-33: aborda segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;
• NR-34: aborda condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;
• NR-35: aborda trabalho em altura;
• NR-36: aborda abate e processamento de carnes e derivados;
• NR-37: aborda segurança e saúde em plataformas de petróleo.

Principais objetivos e diretrizes da Política nacional de segurança e saúde no trabalho (PNSST)

A  Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST) é um programa de prevenção de acidentes ocupacionais e danos à saúde do colaborador que deve ocorrer em todo território nacional.

Foi instituída em 2011, por meio do Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011.

As diretrizes do PNSST buscam garantir diversos pontos, sendo os principais:

• a inclusão de todos os funcionários no sistema de saúde;
• a adoção de medidas específicas para tarefas de alto risco;
• a integração de informações;
• a harmonia da legislação que trata da SST;
• a promoção de sistemas e programas de gestão de SST no ambiente de trabalho.

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que é formada por representantes do governo e trabalhadores, é a responsável por realizar a gestão da PNSST.

Como desenvolver segurança e saúde no trabalho (Exemplos)

Para desenvolver segurança e saúde no trabalho em uma empresa, é preciso seguir medidas como:

• identificação de riscos;
• promoção do uso de EPIs e EPCs;
• treinamentos;
• apoio de gestores e coordenadores;
• manutenção e troca de equipamentos e máquinas;
• desenvolvimento de políticas de segurança e saúde ocupacional.

Os programas de SST nas empresas precisam ser feitos pelo empregador, de modo que este se adeque às leis brasileiras.

A SSO Ocupacional é uma clínica que oferece diversos laudos e exames de medicina e segurança no trabalho.

O trabalho da clínica é oferecer diversos serviços que são altamente úteis na promoção da SST.

Conheça os serviços da SSO Ocupacional e garanta a saúde e segurança dos seus trabalhadores!

Conclusão 

A segurança e saúde no trabalho são medidas essenciais para garantir a conformidade com a legislação nacional, oferecendo todo o suporte necessário para a segurança e integridade física dos colaboradores.

Se você gostou deste artigo, leia também: “Psicologia Ocupacional: entenda o que é e qual o papel da empresa”. 

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