Você sabe o que é o “e-Social”?

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que tem a finalidade de integrar os dados gerados pelas empresas no que se refere às obrigações acessórias – trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio-doença, entre outras.

O interesse do governo é modernizar suas rotinas com a criação de sistemas e novas regras, com o objetivo que o empresário tenha mais facilidade em cumprir as exigências governamentais.

O e-Social reúne em uma só plataforma a atuação mediante uma diversidade de órgãos e entidades, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria do Trabalho. É através dele que também serão enviadas as informações ligadas à saúde e segurança ocupacional (SST).

Como funciona?

O sistema é alimentado através de “EVENTOS”, estes tratam-se das informações gerais sobre o empregador e empregado, ou seja, a própria empresa e seus funcionários, tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Os três únicos eventos de SST no e-Social simplificado (de acordo com o novo manual 1.0), são:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • Detalhamento das informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
  • Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial.

Cronograma de implantação do e-Social para SST (Saúde e Segurança do trabalho):

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 08/06/2021 iniciam os envios de eventos de SST.

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES em 08/09/2021 iniciam os Eventos de SST

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos em 10/01/2022 iniciam os eventos de SST.

Grupo 4 – órgãos públicos e organizações internacionais em 11/07/2022 iniciam os eventos de SST.

Como a SSO irá realizar a gestão do e-Social?

A QUALILOG (SSO) cuidará do envio de eventos de SST para o “portal” do e-Social para sua empresa!

Para isso, nós vamos precisar que o responsável legal faça o cadastro da SSO no “Portal e-CAC”, visando a permissão da nossa certificação digital para o envio de eventos diretamente ao portal.

Para consultar os valores e condições deste serviço, entre em contato com o nosso departamento comercial, através dos seguintes meios de contato:

Telefones: (11) 3771-3484 e/ou (11) 3772-3194

E-mail: [email protected]

WhatsApp (11) 3772-3194 (sem o 9 na frente).

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