Normas medicina do trabalho: conheça as principais!

As normas de medicina do trabalho representam um conjunto de diretrizes, parâmetros e fundamentos aplicados ao contexto das empresas, de acordo com seu segmento, e que tem por objetivo resguardar e promover a integridade e saúde física e psicossocial do trabalhador. 

Estes documentos têm o peso de determinações legais, sendo expedidos e atualizados periodicamente pelo Ministério do Trabalho tendo em vista a alterações em portarias e resoluções paralelas e direcionados à atividade do trabalhador em uma determinada empresa. 

Neste artigo exclusivo a SSO Ocupacional explica tudo sobre estas normas, desde o que elas representam até como devem ser aplicadas no ambiente de trabalho de modo que a empresa esteja alinhada com as regras vigentes e seus colaboradores resguardados.

Continue no artigo e tenha uma ótima leitura! 

O que são normas de medicina do trabalho?

Periodicamente o Governo Federal, via Ministério do Trabalho, expede uma atualização ou complementação das normas legais aplicadas ao trabalho e que possuem a natureza das áreas da segurança, saúde ocupacional e medicina. 

Estas normas, portanto, representam um conjunto de diretrizes que estabelecem os parâmetros fundamentais de funcionamento, operacionalidade, avaliação de risco e segurança no contexto da atividade laboral em diversos segmentos e setores. 

O objetivo é, neste aspecto, assegurar a integridade física e psicossocial do trabalhador tendo em vista a natureza de suas atividades. Por exemplo, se está exposto a possíveis agentes biológicos, se opera maquinário ou, ainda, se há necessidade de avaliações periódicas em Medicina do Trabalho. 

Como as normas da medicina do trabalho funcionam?

Tendo em vista o aspecto jurídico destas normas seu funcionamento se baseia no processo de avaliação das condições de trabalho, normatização das condições referenciais, implementação das diretrizes, inspeção de sua aplicabilidade e emissão de laudos. 

Ou seja, há todo um conjunto de atividades que abarcam desde a elaboração das normas pelos órgãos de gestão e administração públicas até a efetiva aplicação destas normas pelas empresas e sua devida conferência via inspeções regulares. 

Qual a importância das normas da medicina do trabalho?

 

 

Empresas de diversos segmentos e setores econômicos devem compreender a importância da implementação efetiva destas normas. Tanto sob o aspecto jurídico quanto da saúde e qualidade de vida de seus colaboradores. 

Por um lado, a importância das normas se encontra na estabilidade e segurança operacional da empresa, sob o aspecto jurídico e legal. Este fator implica na adequação das atividades da empresa frente às exigências legais, portanto, cumpri-las é fundamental. 

Por outro lado, a saúde física e psicossocial dos colaboradores (individual e coletiva) é uma das premissas destas normas. Seguir suas determinações implica, desse modo, ambientes de trabalho atentos à vida e segurança do trabalhador.

Quem deve aplicar as normas de medicina do trabalho?

Como vimos no tópico anterior, o ciclo de uma norma regulamentadora se inicia com a elaboração legal via órgãos de administração pública, sendo sua última etapa a inspeção e validação da validade de suas regras em uma empresa. 

Por isso, a etapa fundamental na aplicação de uma norma se encontra na empresa como um agente promotor da segurança e medicina do trabalho na cadeia de eventos que compõem a efetividade da aplicação de uma norma regulamentadora. 

Ou seja, a aplicação está diretamente relacionada à ação inteligente e estratégica dos grupos gestores, conselheiros ou diretores das empresas que, cientes da pertinência e importância, adotam e seguem as medidas legalmente estipuladas. 

Quais as principais normas da medicina do trabalho?

As Normas Regulamentadoras são documentos oficiais expedidos pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista um conjunto de portarias e resoluções complementares, e que tem por objetivo sistematizar e estabelecer parâmetros relacionados ao trabalho. 

Por este aspecto, se alinham com um conjunto de políticas-públicas direcionadas à manutenção, prevenção e melhoria em aspectos que abarcam desde as condições ambientais e de segurança do trabalho, até o âmbito da saúde do colaborador. 

São classificadas a partir de indicações numéricas (NR7, NR9 etc.), sendo que cada qual apresenta um escopo, objetivo e conjunto de normas direcionais que podem estabelecer, por exemplo, a realização de exames médicos ou de condições de trabalho. 

Confira abaixo a descrição das principais. 

NR 7

Esta norma tem por objetivo sistematizar e normatizar as relações jurídicas entre empregador e empregados sob o aspecto da saúde do trabalhador. A Norma Regulamentadora NR7 Estipula, por exemplo, a realização de exames médicos e emissão de atestados de saúde ocupacional (ASO).

 NR 9

A Norma Regulamentadora NR9, inicialmente editada pela Portaria MTb n°3.214 de 1978 sob a designação de normas dos “Riscos Ambientais”, tem por objetivo, atualmente, estabelecer regras fundamentais vinculadas à avaliação e compreensão de possíveis agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho que possam configurar risco à saúde do trabalhador (individual ou coletivamente). 

NR 12

Relacionada à operação, utilização e fabricação de máquinas e equipamentos, a Norma Regulamentadora NR12 sistematiza e define um conjunto de referências técnicas, princípios e fundamentos direcionados à segurança do trabalhador relacionado a ambientes que demandam contato com maquinário. 

É comum nestes contextos que, periodicamente, sejam realizadas avaliações de medicação e análise das condições de trabalho, inventariação de acervo de máquinas e sinalização do espaço. O resultado é o Laudo de NR 12 emitido por engenheiros no contexto da Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. 

NR 32

Por fim, a Norma Regulamentadora NR32 é destinada à normatização das diretrizes básicas para implementação de medidas de segurança do trabalho para aqueles profissionais atuantes na área da saúde e assistência à saúde. 

Classifica e determina riscos de diversas natureza, como o biológico, químico, de radiação, assim como da manutenção de áreas de limpeza, manutenção de equipamentos específicos ao campo. 

A SSO Ocupacional, especialista e referência em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, estabelece como base de atuação toda a legislação trabalhista pertinente, aliando a segurança jurídica das empresas à saúde e qualidade de vida dos colaboradores. 

Conclusão

 

 

 

Neste artigo exclusivo da SSO Ocupacional você aprendeu sobre as normas em medicina do trabalho: o que significam, como funcionam, qual a importância e quem deve aplicar as diretrizes estipuladas em cada norma regulamentadora. 

Como vimos, estas diretrizes têm por objetivo a segurança e integridade física e psicossocial dos colaboradores no ambiente de trabalho, considerando as especificidades de cada segmento da economia e as atividades convencionais de cada campo. 

Por isso, as normas são classificadas por setor ou segmento, estabelecendo parâmetros únicos tendo em vista o contexto de atuação do trabalhador, o ambiente de trabalho, a possível exposição a risco e as medidas de controle e preservação da saúde do trabalhador. 

A SSO Ocupacional, desde o início de suas atividades, tem a missão de participar ativamente no desenvolvimento de seus clientes, provendo serviços e tecnologias eficientes sempre com a eficiência e excelência profissional que nos caracterizam. 

Oferecemos um conjunto de soluções inteligentes para nossos clientes, desde a realização assertiva de exames até a emissão de laudos técnicos com base nas normas de medicina do trabalho. 

Entre em contato com nosso time de atendimento e saiba como a SSO Ocupacional pode ajudar você e a sua empresa!