LTCAT e eSocial: O que são e qual a relação entre eles

Afinal, o que é LTCAT e eSocial? 

É exatamente sobre isso que vamos falar nesse conteúdo.

Além disso, o LTCAT é um documento essencial para as empresas não sofrerem multas com fiscalizações. 

Pensando nisso, preparamos esse artigo para você entender tirar todas as suas dúvidas sobre LTCAT, eSocial e evitar qualquer penalidade. 

Logo, acompanhe o texto até o fim e tenha uma boa leitura! 

 

O que é LTCAT?

De forma bem simples, LTCAT é uma sigla para Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. 

Para entender melhor, vamos explicar por partes. 

Um laudo significa um parecer sobre alguma situação e o termo técnico indica que ele é feito por um profissional que é especializado em determinada área. 

O resto da sigla indica que é um parecer técnico sobre o contexto de trabalho, como se fosse uma análise do ambiente em que o trabalhador realiza as atividades diárias. 

O LTCAT foi estabelecido pela redação dada na Lei nº 9.732, de 1998, que fica no primeiro parágrafo do artigo 58 da Previdência Social. 

No caso, é colocada a necessidade da empresa comprovar se há ou não a exposição do trabalhador a agentes nocivos de origem química, física ou biológica. 

Qual a sua importância?

Nesse sentido, a importância do LTCAT é garantir que a integridade física do trabalhador está mantida. Ou seja, que ele não está exposto a nenhum tipo de agente danoso. 

Além disso, o LTCAT presta serviços ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar sobre o ambiente de trabalho. 

É como se fosse uma documentação que serve como prova sobre as condições do ambiente. 

Se for o caso do trabalhador estar em um espaço que tem exposição a agentes danosos, ele pode ter direito a aposentadoria especial e o LTCAT comprova isso. 

Caso contrário, o LTCAT atesta sobre não existir riscos no ambiente e a empresa não precisa lidar com as condições. 

Quem tem de fazer o LTCAT?

Como você já sabe, o LTCAT é um laudo técnico emitido por um especialista. 

Dessa forma, os profissionais que podem realizar esse documento são o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho. 

Afinal, tanto a medicina do trabalho quanto a engenharia de segurança do trabalho são áreas voltadas para a proteção e saúde dos trabalhadores. 

E tem mais, todas as empresas devem ter o LTCAT atualizado, não importa o nicho e nem o tamanho da equipe. Isso é previsto pela Lei nº 8.213, que vale desde 1991. 

 

 

Como elaborar o LTCAT?

Antes de saber exatamente o passo a passo de como elaborar o LTCAT, vamos rapidamente entender como ele funciona na prática. 

Para isso, imagine o seguinte cenário:  

Uma empresa de um determinado nicho de mercado tem um grande espaço físico separado por áreas de produção, financeira, marketing, entre outros setores. 

O profissional, seja o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho, vai elaborar um mapa da empresa com todas as divisões. 

No caso, vai ser uma espécie de mapa de riscos para checar se tem algum agente danoso no local. 

O passo a passo leva a isso. Mas ele começa com o reconhecimento dos riscos de cada ocupação para encontrar soluções de controle. 

Depois precisa ter informações como a identificação da empresa, da área e da ocupação, apresentação da atividade, identificação do agente nocivo, entre outras previstas na Instrução Normativa (IN) 128/2022, no artigo 276, do INSS. 

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eSocial o que é?

Criado pelo Decreto nº 8.373 de 2014, o eSocial é um sistema de registro de informações sobre relações do trabalho. 

O termo significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mas é popularmente conhecido como eSocial. 

O objetivo principal desse sistema é ser uma porta de comunicação que as empresas podem ter com o Governo Federal para informar relações com os trabalhadores. 

Essas relações podem ser vínculos, folhas salariais, escriturações fiscais, detalhes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras. 

Só que a maior estratégia por trás do eSocial é que, desse jeito, o Governo Federal e os órgãos de fiscalização conseguem ter essas informações padronizadas e em um único lugar. 

 Assim, esse sistema facilita que os trabalhadores tenham acesso aos direitos de previdência e trabalhistas. 

 

LTCAT eSocial: Qual a relação?

Primeiro de tudo, é preciso entender que o LTCAT tem as informações necessárias para emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 

A partir disso, a relação do LTCAT com o eSocial é que o PPP vai ter a emissão feita por meio do evento S-2240. 

Portanto, como o LTCAT é o documento base para o direito à aposentadoria especial, existe a necessidade dele no momento que for preencher as informações no eSocial. 

 

O LTCAT é obrigatório para o eSocial?

Dessa forma, o LTCAT é obrigatório para o eSocial. 

Isso porque ele é o parecer técnico que vai conter a checagem das atividades feitas em determinada empresa. 

E essas informações serão destinadas para o eSocial, de tal forma que cumpra o que é exigido no PPP. 

Sendo assim, o INSS consegue ter as informações essenciais para avaliar a empresa e o LTCAT é a prova de que essa avaliação foi feita para fins de fiscalização. 

Quais as consequências para a empresa que não emite o LTCAT?

 

 

Na medida em que o LTCAT é previsto em legislação, o não cumprimento dele pode gerar multas, assim como em qualquer outro cenário em que uma lei não é seguida. 

Isto é, uma fiscalização pode ser feita e isso pode gerar multas para a empresa, como também o veto das atividades que ela realiza. 

Lembrando que toda e qualquer empresa ou negócio deve emitir o LTCAT para assegurar que os trabalhadores não serão prejudicados por agentes de origem química, biológica ou física. 

Para evitar qualquer tipo de penalidade, conte com a SSO Ocupacional para implantar o LTCAT na sua empresa. 

 

 

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Conclusão

Agora você já sabe o que significa  LTCAT e eSocial, além de entender melhor qual a importância deles. 

Além disso, aprendeu sobre como é elaborado o laudo técnico e quais são os profissionais que são encarregados por esse documento. 

Por fim, não se esqueça que o LTCAT é obrigatório para toda empresa. 

Gostou desse conteúdo? Leia também: “como calcular periculosidade: aprenda tudo sobre neste guia completo.”

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