Exame demissional: o que é, como funciona e sua importância para empresas e trabalhadores

O exame demissional é obrigatório para funcionários contratados pelo regime CLT e tem um papel fundamental no encerramento do vínculo empregatício.

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, além das questões burocráticas e documentais, ele precisa passar por essa avaliação médica.

Mas como funciona o exame demissional? Ele pode impedir uma demissão? E quais exames podem ser solicitados?

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse procedimento essencial para garantir direitos tanto para os empregadores quanto para os empregados. Boa leitura!

O que é o exame demissional?

O exame demissional é um procedimento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).  Seu objetivo principal é verificar as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento da empresa.

Dessa forma, é possível identificar se o funcionário adquiriu algum problema de saúde relacionado à sua função durante o período em que esteve na organização.

Caso isso ocorra, ele poderá ser encaminhado para tratamento antes da rescisão definitiva do contrato.

Quando o exame demissional deve ser feito?

A NR 7 estabelece que o exame demissional deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Isso significa que, assim que a empresa formaliza a demissão, o trabalhador deve passar pela consulta médica dentro desse prazo.

O exame pode ser agendado pelo setor de recursos humanos ou pelo próprio funcionário, dependendo da política da empresa.

Se a empresa não cumprir essa exigência, ela pode ser penalizada em caso de fiscalização ou até mesmo enfrentar processos trabalhistas caso o colaborador alegue que desenvolveu um problema de saúde ocupacional.

Para que serve o exame demissional?

O principal objetivo do exame demissional é garantir que o funcionário esteja deixando a empresa em boas condições de saúde, registrando qualquer possível impacto causado pelas atividades desempenhadas.

• Protege o trabalhador: se houver indícios de que a atividade exercida causou um problema de saúde, ele tem direito a tratamento antes da demissão.
• Protege a empresa: evita que, futuramente, o funcionário entre com ações trabalhistas alegando doenças ocupacionais que não tenham sido documentadas no momento da demissão.
• Mantém o cumprimento das normas trabalhistas: como é um exame obrigatório, a ausência dele pode acarretar multas e penalidades para a empresa.

O laudo do exame é registrado no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que comprova se o trabalhador está apto ou inapto para o desligamento.

Como é feito o exame demissional?

O exame demissional é um processo simples e rápido, que segue os mesmos padrões do exame admissional, realizado no momento da contratação.

• Consulta com o médico do trabalho: o profissional analisa o histórico do funcionário e realiza perguntas sobre sua saúde, rotina e possíveis sintomas.
• Exame clínico geral: o médico avalia sinais vitais, como pressão arterial, batimentos cardíacos, respiração e reflexos.
• Exames complementares (se necessário): dependendo do cargo e da exposição a riscos, exames adicionais podem ser solicitados.

Quais exames podem ser solicitados no exame demissional?

A necessidade de exames complementares varia conforme a função exercida pelo trabalhador. Em geral, os exames mais comuns são:

• Exame de visão: avalia possíveis problemas oftalmológicos.
• Exame de sangue: hemograma completo para identificar alterações na saúde.
• Raio-X: verifica problemas ósseos e pulmonares.
• Teste toxicológico: pode ser exigido em algumas funções, como motoristas profissionais.
• Exames específicos: profissões que lidam com agentes químicos ou ruídos podem precisar de exames como audiometria e espirometria.

Se o funcionário trabalhou em um ambiente insalubre ou perigoso, a empresa deve garantir que todos os exames necessários sejam feitos para avaliar possíveis impactos na saúde do trabalhador.

O que acontece se o funcionário não for aprovado no exame demissional?

Se o exame indicar que o trabalhador desenvolveu um problema de saúde ocupacional, ele não pode ser desligado da empresa imediatamente.

Nesses casos, algumas medidas podem ser adotadas:

• Afastamento pelo INSS: se a doença for grave, o funcionário pode ser afastado e receber auxílio-doença.
• Tratamento médico custeado pela empresa: caso a condição tenha sido causada pela atividade exercida, a empresa pode ser responsável pelo custeio do tratamento.
• Nova avaliação médica: após o tratamento, um novo exame deve ser realizado para verificar se o trabalhador já pode ser desligado.

Se o problema não for tratado corretamente, o funcionário pode entrar com um processo trabalhista contra a empresa para reivindicar seus direitos.

A empresa pode demitir um funcionário sem exame demissional?

Não! A empresa é obrigada por lei a realizar o exame demissional. Se um funcionário for desligado sem essa avaliação, ele pode recorrer legalmente, e a empresa pode ser penalizada.

Caso a empresa negligencie essa obrigação, pode sofrer:

• Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
• Ações trabalhistas movidas pelo ex-funcionário;
• Obrigação de arcar com tratamentos médicos futuros.

Portanto, é essencial que todas as empresas cumpram essa exigência para evitar problemas legais e garantir a segurança dos trabalhadores.

Importância do exame demissional para empresas e funcionários

O exame demissional é uma etapa fundamental para garantir que o desligamento de um colaborador ocorra de maneira justa e segura.

Para a empresa

• Evita processos trabalhistas relacionados a doenças ocupacionais;
• Garante conformidade com as normas regulamentadoras;
• Mantém o histórico de saúde dos funcionários atualizado.

Para o funcionário

• Registra sua condição de saúde antes da saída da empresa;
• Assegura direitos caso tenha desenvolvido problemas ocupacionais;
• Permite acesso a tratamentos, caso necessário.

Por isso, tanto empresas quanto funcionários devem levar o exame demissional a sério, garantindo que essa etapa ocorra corretamente.

Conclusão

O exame demissional é uma exigência legal que protege tanto a empresa quanto o trabalhador no momento do desligamento.

Ele garante que o funcionário não tenha desenvolvido problemas de saúde devido ao trabalho e evita que a empresa seja responsabilizada por questões médicas posteriores.

Para cumprir essa obrigação com segurança e eficiência, contar com uma empresa especializada em saúde ocupacional faz toda a diferença. Se sua empresa precisa realizar exames demissionais ou outros exames ocupacionais, a SSO Ocupacional oferece serviços completos e de alta qualidade para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.