Exame demissional: o que é, como funciona e sua importância para empresas e trabalhadores

Exame demissional: o que é, como funciona e sua importância para empresas e trabalhadores

O exame demissional é obrigatório para funcionários contratados pelo regime CLT e tem um papel fundamental no encerramento do vínculo empregatício.

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, além das questões burocráticas e documentais, ele precisa passar por essa avaliação médica.

Mas como funciona o exame demissional? Ele pode impedir uma demissão? E quais exames podem ser solicitados?

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse procedimento essencial para garantir direitos tanto para os empregadores quanto para os empregados. Boa leitura!

O que é o exame demissional?

O exame demissional é um procedimento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).  Seu objetivo principal é verificar as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento da empresa.

Dessa forma, é possível identificar se o funcionário adquiriu algum problema de saúde relacionado à sua função durante o período em que esteve na organização.

Caso isso ocorra, ele poderá ser encaminhado para tratamento antes da rescisão definitiva do contrato.

Quando o exame demissional deve ser feito?

A NR 7 estabelece que o exame demissional deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Isso significa que, assim que a empresa formaliza a demissão, o trabalhador deve passar pela consulta médica dentro desse prazo.

O exame pode ser agendado pelo setor de recursos humanos ou pelo próprio funcionário, dependendo da política da empresa.

Se a empresa não cumprir essa exigência, ela pode ser penalizada em caso de fiscalização ou até mesmo enfrentar processos trabalhistas caso o colaborador alegue que desenvolveu um problema de saúde ocupacional.

Para que serve o exame demissional?

O principal objetivo do exame demissional é garantir que o funcionário esteja deixando a empresa em boas condições de saúde, registrando qualquer possível impacto causado pelas atividades desempenhadas.

O laudo do exame é registrado no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que comprova se o trabalhador está apto ou inapto para o desligamento.

Como é feito o exame demissional?

O exame demissional é um processo simples e rápido, que segue os mesmos padrões do exame admissional, realizado no momento da contratação.

Quais exames podem ser solicitados no exame demissional?

A necessidade de exames complementares varia conforme a função exercida pelo trabalhador. Em geral, os exames mais comuns são:

Se o funcionário trabalhou em um ambiente insalubre ou perigoso, a empresa deve garantir que todos os exames necessários sejam feitos para avaliar possíveis impactos na saúde do trabalhador.

O que acontece se o funcionário não for aprovado no exame demissional?

Se o exame indicar que o trabalhador desenvolveu um problema de saúde ocupacional, ele não pode ser desligado da empresa imediatamente.

Nesses casos, algumas medidas podem ser adotadas:

Se o problema não for tratado corretamente, o funcionário pode entrar com um processo trabalhista contra a empresa para reivindicar seus direitos.

A empresa pode demitir um funcionário sem exame demissional?

Não! A empresa é obrigada por lei a realizar o exame demissional. Se um funcionário for desligado sem essa avaliação, ele pode recorrer legalmente, e a empresa pode ser penalizada.

Caso a empresa negligencie essa obrigação, pode sofrer:

Portanto, é essencial que todas as empresas cumpram essa exigência para evitar problemas legais e garantir a segurança dos trabalhadores.

Importância do exame demissional para empresas e funcionários

funcionária realizando exame demissional

O exame demissional é uma etapa fundamental para garantir que o desligamento de um colaborador ocorra de maneira justa e segura.

Para a empresa

Para o funcionário

Por isso, tanto empresas quanto funcionários devem levar o exame demissional a sério, garantindo que essa etapa ocorra corretamente.

Conclusão

O exame demissional é uma exigência legal que protege tanto a empresa quanto o trabalhador no momento do desligamento.

Ele garante que o funcionário não tenha desenvolvido problemas de saúde devido ao trabalho e evita que a empresa seja responsabilizada por questões médicas posteriores.

Para cumprir essa obrigação com segurança e eficiência, contar com uma empresa especializada em saúde ocupacional faz toda a diferença. Se sua empresa precisa realizar exames demissionais ou outros exames ocupacionais, a SSO Ocupacional oferece serviços completos e de alta qualidade para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.

Comentário

AVALIAÇÃO DOS FATORES PSICOSSOCIAIS DA NR-35 Reply
31/05/2022

[…] Leia também: Exame Demissional: Entenda quando fazer e como funciona […]

O que Reprova no Exame Admissional? Descubra os critérios Reply
20/06/2022

[…] mesmo exame também é solicitado na demissão do funcionário e periodicamente, durante o seu tempo de atuação na empresa – de 2 em 2 anos para trabalhadores […]

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