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O prazo para o primeiro grupo de motoristas das categorias C, D e E, cujas CNHs venceram entre janeiro e junho, terminou em 31 de março de 2024. Mesmo após esse prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ofereceu mais 30 dias para realizar o exame toxicológico, necessário para comprovar a ausência de drogas ou estimulantes. Assim, o novo prazo foi estendido até 30 de abril de 2024.
Para o segundo grupo, com CNHs vencendo entre julho e dezembro deste ano, o prazo final é 31 de maio de 2024. Depois disso, os motoristas ainda têm 30 dias extras para fazer o teste toxicológico antes de serem penalizados.
Se os motoristas não fizerem o exame dentro do prazo estabelecido, poderão ser multados automaticamente por infração gravíssima, o que significa uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou os motoristas em atraso via Carteira Digital de Trânsito (CDT) e criou uma página para verificar a necessidade do exame toxicológico. O site para consulta é: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicologico.
Motoristas das categorias C, D e E que não dirigem mais veículos de grande porte têm a opção de rebaixar a categoria da CNH para A ou B, evitando a obrigatoriedade do exame toxicológico. Esse processo pode ser feito nos Centros de Formação de Condutores do RS. Para encontrar os endereços, visite: https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/823.
