O PCMAT pode ser elaborado pelo Técnico de Segurança do Trabalho?

Segundo o auditor fiscal do Trabalho Jomar Sousa Ferreira Lima, ex-coordenador do Comitê Permanente Nacional da NR18: “Analisando as atribuições dos Técnicos de Segurança do Trabalho, verificamos que os mesmos não possuem atribuição de projetar, dimensionar e especificar materiais das proteções coletivas que são de competência exclusiva definidas para determinadas categorias profissionais registradas no sistema…
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O vigilante brigadista também tem direito ao adicional de periculosidade?

O anexo 3 da NR16 considera perigosa a atividade dos profissionais de segurança patrimonial. Sendo assim, a função de vigilante pode ser considerada perigosa. Todavia a caracterização de periculosidade deve ser feita por meio de perícia. E a Lei nº 11.901/09 dispõe sobre a profissão de bombeiro civil, incluindo o pagamento do adicional de periculosidade.…
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