LTA – Laudo Técnico de Avaliação

O que é um LTA (Laudo Técnico de Avaliação)?

 

O LTA, Laudo Técnico de Avaliação, tem como base a elaboração de um laudo no qual estão contidas informações sobre especificações técnicas e construtivas de uma edificação, assim como adaptações que a mesma deve fazer para executar uma devida atividade no seu interior. Ele é necessário para a emissão de uma Licença Sanitária, e o mesmo é tido como exigência inicial para a emissão dessa licença.

 

O que é necessário para elaborar um LTA?

Para a elaboração do LTA é necessário primeiramente que o arquiteto ou engenheiro civil responsável esteja cadastrado no conselho de classe, após feita essa verificação, será necessário ter o projeto por completo do local, incluindo os seguintes pontos:

  • plantas
  • cortes
  • coberturas
  • fluxos
  • cálculos de ventilação
  • iluminação
  • identificação dos espaços
  • equipamentos
  • mobiliários
  • memorial de projeto
  • memorial de atividades
  • documentos específicos e requerimento

Todos os documentos devem estar regularizados e dentro das conformidades dos Decretos, Leis, Normativas e Resoluções da ANVISA e da Vigilância Sanitária.

​Para regulamentação do processo, o LTA deverá ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária por profissionais definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde. Dentro desse processo deverá ter a presença do responsável técnico da obra (Arquiteto/Engenheiro Civil).

Ao final dessa avaliação, e com a devida aprovação do processo de LTA, é que é dado a continuidade na solicitação para a requisição da Licença Sanitária e da Autorização de Funcionamento da Empresa.

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Não sabe se sua empresa necessita de LTA? Veja abaixo quais estabelecimentos necessitam o LTA

QUEM PRECISA DE LTA?

ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A ALIMENTOS

  • Industria de Alimentos;
  • Industria de Água Mineral;
  • Embaladora;
  • Importadora.

ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE

  • Industria/Produtora;
  • Comercio Atacadista;
  • Distribuidora/Importadora;
  • Distribuição com Fracionamento de Insumos;
  • Prestação de Serviços de Esterilização;
  • Armazenadora/Deposito Fechado;
  • Embaladora;
  • Dispensário de Medicamentos;
  • Farmácia com Manipulação;
  • Empresa Transportadora;
  • Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas.

ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

  • Serviço de Medicina Nuclear “In Vivo”;
  • Serviço de Medicina Nuclear “In Vitro”;
  • Centro de Diagnose Ambulatorial;
  • Clinica de Radiologia Médica clinica de Radioterapia;
  • Demais Assistências Odontológicas – EAO
  • Consultórios;
  • Hospital;
  • Pronto Socorro e Pronto Atendimento – Isolados;
  • Demais Assistências Odontológicas – EAO;
  • Clinica Com Procedimentos Invasivos;
  • Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolados
  • Serviço de Diálise;
  • Serviço Hemoterápico;
  • Casa de Repouso;
  • Banco de Leite Materno;
  • Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com Alojamentos;
  • Consultório com Procedimentos Invasivos;
  • Ambulatório de Clinica de Estética – Tipo I;
  • Laboratório de Análise Clínicas;
  • Posto de Coleta Descentralizado;
  • Laboratório de Anatomia Patológica;
  • Central de Esterilização Isolada – Sem Emprego de Oxido de Etileno (E.T.º)

ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADE RELACIONADAS À SAÚDE

  • Lavanderia Hospitalar Isolada

ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E VETERINÁRIOS

  • Camping;
  • Clube Social, Desportivo e Similar;
  • Ensino de Esportes;
  • Gestão e Manutenção de Cemitérios;
  • Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais